TJSP 25/08/2022 - Pág. 882 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
882
Processo 1002566-70.2021.8.26.0291 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Carolina Mendonça da Silva - Aparecida
Benedita Martinelli e outro - Vistos. Providencie a inventariante a certidão de casamento de Luiz Fernando Osti da Silva no
prazo de 10 (dez) dias. Indefiro, por ora, a homologação da partilha, isso porque, relativamente ao imposto, o Colendo STJ
editou o Tema nº 1074, ao afetar os Recursos Especiais nºs 1.896.526/DF e 1.895.486/DF, onde se discute a necessidade
de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como
condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC.
Assim sendo, comprove o inventariante, no prazo de 20 dias, o recolhimento do ITCMD ou eventual isenção, ficando, desde já,
consignado que, em caso de recusa, será determinada a imediata suspensão do feito, até que sobrevenha novas decisão sobre
o assunto pelo Colendo STJ. Int. - ADV: CELIA SANTA ROSA (OAB 414531/SP), CAROLINA ALVARENGA DE SOUZA (OAB
439401/SP), JOSMAR SANTIAGO COSTA (OAB 278786/SP)
Processo 1002727-46.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - D.N.S. - I.U.H.S. - Vistas
dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 337, 338, 350 e 351 do CPC). - ADV: LUCIANO
APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI
(OAB 215399/SP)
Processo 1002787-19.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - J.D. - B.V.P. - Certifico que não
foi interposto recurso referente à Sentença de fls. 179. Certifico, ainda, e dou fé, que pratiquei o seguinte ato ordinatório nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC: Haver emitido a guia de levantamento eletrônica (nº 20220823142614053213) no valor de
R$ 8.533,38 em favor da parte exequente (fls.177) e encaminhado para conferência e assinatura digital no Portal de Custas,
devendo a Serventia, após transcorrido o prazo de 10 dias úteis, do valor creditado na conta, certificar o pagamento da presente
guia, mediante consulta ao Portal de Custas. A parte interessada deverá acompanhar o crédito na conta que foi indicada nos
autos. Consultando os autos observo que o cadastro das partes está regularizado e que as publicações foram devidamente
disponibilizadas para os advogados das partes. Nada Mais. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/
SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1002865-13.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Magno
Parreira Pedroso - Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Recurso de apelação interposto pela parte
requerida. Nos termos do Provimento CG 01/2020, certifique a Serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida
com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, deixando para
apreciação da instância superior eventuais irregularidades. Às contrarrazões. Intimem-se. - ADV: MIRELA CRISTINA LIMA DA
SILVA (OAB 401972/SP), LAIS ROBERTA FIORANI (OAB 373567/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/
SP)
Processo 1002885-04.2022.8.26.0291 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Verardino
Engenharia e Construcoes Ltda e outro - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls.248 e seguintes: Acolho os quesitos do embargado.
Intime-se o perito para que dê inicio aos trabalhos. Laudo em até 60 (sessenta) dias. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER NUNES (OAB 185896/SP)
Processo 1002897-57.2018.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vida Nova I - Caixa Econômica Federal - Vistos. À vista da notícia de descumprimento do acordo, para análise do leilão, intimese o credor para que junte a matrícula atualizada do imóvel bem como indique as pessoas previstas no art.889 e incisos do
CPC em 10 (dez) dias. Ademais, deverá indicar expressamente os valores de referência, conforme determinado na decisão de
fls.149/151. Intimem-se. - ADV: FERNANDA GONÇALVES SANCHES (OAB 424425/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI
(OAB 190704/SP), ALESSANDRA LUCIA FLORIANO DE SOUZA (OAB 259357/SP)
Processo 1002994-18.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.P.
- Ccg Empreendimentos Imobiliários - Vistos. Manifeste-se o requerente em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimemse. - ADV: LARA GARCIA SPINELLI (OAB 376122/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE
CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 1003030-31.2020.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Forplant Agrícola Ltda Epp Vistos. À vista do recolhimento, cumpra-se o despacho de fls.105. Intimem-se. - ADV: ADALBERTO GRIFFO JUNIOR (OAB
260068/SP)
Processo 1003112-91.2022.8.26.0291 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Carlos Roberto
Superbia - - Elizabete Silva Negri Superbia - Vistos. À vista do certificado manifeste-se a parte autora em prosseguimento no
prazo de 10 (dez) dias requerendo o que de direito. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES
(OAB 116204/SP)
Processo 1003147-51.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isaías
Gatte Júnior - - Wilma Batistela Gatte - Loteamento Alto dos Lagos Spe Ltda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em
15 dias, sobre a contestação (art. 337, 338, 350 e 351 do CPC). - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP),
LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 268657/SP)
Processo 1003364-94.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Eurico de Carvalho Filho - TAM
LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, faculto
às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira clara e objetiva as questões de fato e de direito que
entendam pertinentes ao julgamento da lide. Outrossim, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência, deverão apresentar o
rol de testemunhas no prazo em evidência e no número de três, no máximo, para cada fato, nos termos do parágrafos 5º e 6º,
do artigo 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas
serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis
ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB 445473/SP), ANDRE LUIS DIAS
SOUTELINO (OAB 323971/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 1003446-28.2022.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI
S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Thais Cristina da Silva Furlan - Vistos. À vista da juntada do MLE, cumprase integralmente a sentença expedindo-se mandado de levantamento na forma determinada. Oportunamente, arquivem-se.
Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO (OAB 403627/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1003600-46.2022.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Jequitibá - Aparecida de Fátima Miguel - Vistos. À vista da anuência expressa da credora a fls.90/93, concedo às partes o prazo
adicional de mais 15 (quinze) dias para apresentem minuta de acordo devidamente formalizada para fins de homologação. Com
a juntada, tornem conclusos para homologação da avença. Intimem-se. - ADV: ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP),
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