TJSP 26/08/2022 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3578
1710
constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes
para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8 No caso do beneficiário ser falecido tal comunicação deverá ser feita
nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. Comprovado o preenchimento, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Após, tornem para extinção. Int. - ADV: TELMA SOFIA MACHADO
DA SILVA (OAB 200520/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP)
Processo 1004723-89.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ismael Pastori
Rodrigues - Natalia Batista dos Santos - Em quinze (15) dias, manifeste-se a a ré reconvinte, sobre a contestação e documentos
retro juntados. Int. - ADV: JONATHAN FRANCISCO DIAS MARTINS (OAB 390878/SP), GUILHERME LEONARDO DE LIMA
MOREIRA (OAB 435757/SP), VICTOR RICARDO VICENTE KRAMBECK (OAB 466314/SP), JENNIFER DIAS MARTINS (OAB
355661/SP)
Processo 1004927-36.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla Taiza de Lira
Bilatto - - Tatiana Malta Camargo - Condomínio Residencial Vila Sicilia - Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que
eventualmente pretendam produzir, justificando-se a necessidade. Int. - ADV: MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP),
NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO (OAB 375359/SP), MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO (OAB 403473/SP)
Processo 1005527-57.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.B.C. - S.A.S.S.S.
- - H.M.S.L. - Tendo em vista os embargos de declaração interpostos pelo corréu Rede D’Or São Luiz S/A., intimem-se o autor
e o réu para manifestarem conforme o disposto no artigo 1023, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
ERIKA CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP), REGINALDO GOMES DA SILVA (OAB 296914/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO
MOREIRA (OAB 133065/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1006118-63.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - C.R.A.L. Empreendimentos e
Participações Ltda. - Ciência ao exequente das notas de devolução, assim como das matrículas dos imóveis requerendo o que
de direito. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1006203-49.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo
Roberto Granço - Banco do Brasil S/A - Expeça-se novo alvará, em favor do executado, para levantamento do valor conforme
extrato de fls. 282 (R$767,56), observando-se que referido valor deverá ser acrescidos dos juros e correções monetárias
devidos. Após, tornem para extinção. Intime-se - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DANIELLE RIBEIRO
DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP)
Processo 1006631-84.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Defiro as pesquisas on line de endereços junto ao Sisbajud e Renajud, providenciando o autor o recolhimento da taxa
prevista no Comunicado do CSM nº 170/11 (guia FEDTJ cód. 434-1 R$16,00). Int. - ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB
00894B/PE)
Processo 1006810-23.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cheque - Organização Social de Luto A. T. Ltda - Para
servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Francisco Zaccarino Junior ([email protected]), independentemente de
compromisso nos autos, para que designe datas para realização do leilão, por preço não inferior ao da avaliação atualizada,
observando que na eventual realização do segundo leilão, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado
não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor
divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso
de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da
avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de
realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Intime-se o executado, devendo o exequente aditantar a
diligência do Sr. Oficial de Justiça. Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos
legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para
o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma
data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia
Judicial, o que também constará o edital. Int. - ADV: LARISSA SALLES POMPEO TANK (OAB 294242/SP)
Processo 1006836-21.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
London - Providencie o exequente o recolhimento da diferença da taxa para expedição da carta digital de intimação (valor atual
R$29,70 por executado). Int. - ADV: LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
Processo 1006984-37.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Antes de apreciar
o pedido de leilão eletrônico, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado às fls. 326, providenciando o
exequente a impressão e distribuição. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007019-55.2020.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Facchini S/A - Vistas dos autos à autora para: Manifestarse no prazo de 05 dias sobre o A.R. devolvido juntado à fl. 267, negativo quanto à citação e intimação do réu. - ADV: BRUNO
RAMPIM CASSIMIRO (OAB 218164/SP)
Processo 1007261-43.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Em cinco (05) dias, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, conforme
fls. 51. Decorrido silente, intime-o pessoalmente a dar andamento ao feito, em cinco (05) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1007323-88.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe
Solano de Melo - Tatiane Cristina Pires - Tatiane Cristina Pires Me e outro - Felipe Solano de Melo - Para audiência de instrução
e julgamento através de videoconferência ( sistema Teams ) fica designado o dia 23 de janeiro de 2023, às 14:30 horas.
Expeça-se mandado para intimação pessoal dos autores e dos réus para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso,
providenciando os autores o recolhimento da diligência do oficial de justiça em cinco (5) dias; em relação aos réus os mesmos
são beneficiários da justiça gratuita. Para tanto deverão as partes e advogados envolvidos portarem seus documentos seja de
identificação profissional ( OAB) e RG ou CNH ( partes e testemunhas) que serão apresentados antes do início da audiência. A
ordem de ouvida obedecerá os termos do artigo 361 do CPC. Providencie a serventia o envio do link para acesso a respectiva
audiência através do e-mail indicado pelas partes, observando que não há necessidade de qualquer aplicativo, bastando acessar
o link no horário determinado por qualquer meio digital que a parte disponha com internet ( celular, notebook, etc...) Intime-se.
- ADV: SAMARA DIAS GUZZI (OAB 258297/SP), BRUNO SALLA (OAB 262007/SP), FABIANA CYNTIA SIMÕES (OAB 181389/
SP), ROANNITTA GIMENEZ (OAB 371144/SP)
Processo 1007420-83.2022.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Ciniro Mateus - Marcos
Donizetti Manhani e outro - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral
e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado
de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º