TJSP 26/08/2022 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3578
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JOSÉ CALARGA (OAB 306820/SP)
Processo 0001332-68.2022.8.26.0248 (processo principal 4001288-93.2013.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria de Lourdes Rodrigues de Assis Souza - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a concordância da parte executada com os cálculos de fls. 03, bem como ante a inércia
em manifestar-se, nos termos do §9º do art. 100 da CF/88, defiro a expedição dos ofícios requisitórios em benefício da parte
exequente no valor de R$170.550,01, e R$14.379,21 em benefício do advogado da parte exequente, a título de honorários
sucumbenciais, calculados em 03/2022. Após a expedição dos requisitórios, dê-se ciência à autarquia-executada, intimando-se-a
para que se manifeste expressamente nos autos a respeito da concordância ou discordância dos valores acima requisitados,
advertindo-se, ainda, que após o levantamento dos valores o processo será extinto. Em sequida, aguarde-se o pagamento. Int.
- ADV: LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), CARLOS ALBERTO
PIAZZA (OAB 232476/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP)
Processo 0001442-67.2022.8.26.0248 (processo principal 0016915-79.2011.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Helena Maria da Silva - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistos. Ante a concordância da parte exequente com os cálculos de fls. 94 e ante a inércia da executada acerca
da manifestação nos termos do §9º do art. 100 da CF/88, defiro a expedição dos ofícios requisitórios em benefício da parte
exequente no valor de R$128.588,90, e R$12.858,89 em benefício do advogado da parte exequente, a título de honorários
sucumbenciais, calculados em 03/2022. Após a expedição dos requisitórios, dê-se ciência à autarquia-executada, intimando-se-a
para que se manifeste expressamente nos autos a respeito da concordância ou discordância dos valores acima requisitados,
advertindo-se, ainda, que após o levantamento dos valores o processo será extinto. Em sequida, aguarde-se o pagamento. Int.
- ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP)
Processo 0002399-39.2020.8.26.0248 (processo principal 1007302-37.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Proceda o exequente o pagamento da taxa de desarquivamento, no valor de R$
38,75, guia FEDTJ - código 206-2, para posterior apreciação do pedido. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/
SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0003208-92.2021.8.26.0248 (processo principal 1000034-05.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - JULIANA CANDIDO DE PAULA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. ADV: CAMILA PISTONI BARCELLA (OAB 361558/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), ÉDINA MARIA TORRES
CANÁRIO (OAB 214290/SP)
Processo 0003638-78.2020.8.26.0248 (processo principal 1005976-42.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Fixação - H.H.B.F. - A.C.B.M. - Vistos. Fls. 107/108; Aguarde-se, por ora, o cumprimento da providência determinada através da
decisão de fls. 101/104, objetivando a regularização da representação processual da executada. Sem prejuízo, dê-se ciência ao
Ministério Público acerca da decisão de fls. 101/104. Intime-se. - ADV: TATIANA EMERICH ANGELOZZI GOMES (OAB 338302/
SP), DANIELA FURLAN PECHT (OAB 161688/SP)
Processo 0004350-39.2018.8.26.0248 (processo principal 1009447-71.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Pagamento com Sub-rogação - Azul Companhia de Seguros Gerais - Susana da Silva Carneiro Laide - - Rogerio Bezerra
de Santana - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Fls. 180/181: Dê-se ciência à parte exequente, aguardando-se por
manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV:
CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP), FERNANDO JOSE
CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ROSILENE APARECIDA DALMOLIN BENTO (OAB 265044/SP),
KAROLINE HASS SOUZA FRANCO (OAB 292943/SP)
Processo 0004653-14.2022.8.26.0248 (processo principal 1000832-24.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Gilvano de Oliveira Meira - Vistos. Intime-se a autarquia executada, na pessoa de seu representante
judicial, para comprovar o imediato restabelecimento do benefício concedido ao exequente, no prazo de 05 dias, nos termos
do V. Acórdão proferido nos autos principais. O prazo para impugnação é de 30 dias. Int. - ADV: CAMILA PISTONI BARCELLA
(OAB 361558/SP), BIANCA MILENA PISTONI (OAB 387246/SP)
Processo 0005055-03.2019.8.26.0248 (processo principal 0010873-48.2010.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Federacao dos Funcionarios Publicos Municipais do Estado de Sao Paulo Fupesp - Prefeitura Municipal
de Indaiatuba - Manifeste-se a parte exequente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB
115725/SP), FRANCISCO MORAIS DE SENA (OAB 162828/SP), ALYSSON MORAIS BATISTA SENA (OAB 242726/SP)
Processo 0005294-36.2021.8.26.0248 (processo principal 1001755-84.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - Lourdes Santana dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da informação
de fls. 66/67, aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento, comprovando-se o óbito da exequente, no prazo de 30
dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JANAINA WOLF (OAB 382775/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA
(OAB 232476/SP), REUTER MIRANDA (OAB 353741/SP)
Processo 0006080-80.2021.8.26.0248 (processo principal 1007526-38.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Despejo para Uso Próprio - Maria Jose Fernandes Fogaca - Vistos. Fls. 35/36: Providencie a serventia a juntada do mandado
de despejo devidamente cumprido e, após, tornem conclusos para apreciação do requerimento formulado. Int. - ADV: SILVANA
MOTA VIEIRA (OAB 194121/SP)
Processo 0006104-16.2018.8.26.0248 (processo principal 1003331-20.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Cheque - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Vistos. Fls. 93/107: Providencie, a parte autora, a
juntada da certidão atualizada da matrícula do imóvel, no prazo de 30 dias. Fica a parte exequente ADVERTIDA que deverá dar
andamento ao processo, independentemente de nova intimação, para prática de quaisquer atos processuais especificados nos
itens anteriores, com a remessa automática do processo ao arquivo, caso o feito fique paralisado por prazo superior a 30 dias,
sem cumprimento de diligência que compete à parte exequente fazer. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA (OAB
240967/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP), LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP)
Processo 0008522-87.2019.8.26.0248 (processo principal 1008008-88.2017.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - P.C.P. e outro - M.M.C.P. - Vistos. Verifica-se que não houve expedição de mandado de prisão. Por
ora, aguarde-se. Fls. 173/176: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, esclarecendo se o montante depositado é
suficiente para quitação do débito, consignando-se que na inércia o processo será extinto pelo pagamento. Após a manifestação,
dê-se vista ao MP. Int. - ADV: MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP), DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/
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