TJSP 26/08/2022 - Pág. 2716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3578
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(fls. 01/04), contrato particular de venda e compra (fls. 17), memorial e planta (fls 20/23) e, certidão de trânsito em julgado. Sem
condenação em custas e sucumbência devido à natureza da ação. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários
advocatícios (fls. 78), e, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. I. C. - ADV: VANESSA CARMANHAN MEIRELLES
(OAB 281279/SP), JOÃO ESTEVAM JUNIOR (OAB 414572/SP), ORLANDO DE ALMEIDA BENEDITO (OAB 263183/SP)
Processo 1000700-69.2021.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roger Aparecido da
Silva - Matheus Mariano Mian Volpon e outro - Pgs. 183/275: Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento,
bem como requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: STEFANY OHANA CARDOSO DOS
SANTOS CASALICCHIO (OAB 439392/SP), GUSTAVO BRANCO FORTUNATO (OAB 378116/SP)
Processo 1000713-05.2020.8.26.0374 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.H.R. Vista à parte autora. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOÃO CARLOS MACHADO (OAB 411178/SP)
Processo 1000718-90.2021.8.26.0374 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.R.S.L.O. - Vista à parte autora. Prazo 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: GABRIEL LEVINO PALHARES RIBEIRO (OAB 53223/GO)
Processo 1000781-23.2018.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Silvia Helena Vieira Fls. 130: Atenda-se, expedindo oficio ao setor responsável do INSS. - ADV: GILSON BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP)
Processo 1000783-22.2020.8.26.0374 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução A.F.A.N. - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos termos da inicial para o fim de: i) reconhecer
a paternidade socioafetiva de A.F.A.N. em relação aos menores F.C.R.V.S e G.C.R.V.S, sem prejuízo e concomitantemente
com a paternidade biológica de J.V.S, reconhecendo-se todos os efeitos daquela filiação, tanto de ordem patrimonial quanto
personalíssimos; e ii) fazer constar em assento de nascimento os nomes dos menores/requeridos como F.C.R.V.S.A e
G.C.R.V.S.A. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que
proceda às retificações devidas. Deverão ser inseridos também os nomes dos pais do autor, como avós paternos de F.C.R.V.S.A e
G.C.R.V.S.A. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ELZA CRISTINA MENDONÇA
CEZARIO (OAB 428378/SP)
Processo 1001085-85.2019.8.26.0374 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arlindo Reis Filho - Intime-se a parte autora
pessoalmente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, inciso III,
do Código de Processo Civil: Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quando: III - Por não promover os atos e diligências que Ihe
incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será
intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: ANDERSON DOS REIS SOUZA (OAB
400366/SP)
Processo 1001472-71.2017.8.26.0374 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria de Souza Malaguti - Daniel Vinicius
Malagutti - - Luis Carlos Malagutti Junior - - Diego Fabiano Malagutti - Fica o patrono do autor/exequente intimado para que
junte, no prazo de quinze (15) dias, o formulário de mandado de levantamento eletrônico (MLE), devidamente preenchido, nos
termos do Comunicado n.º 474/2017, para liberação do valor depositado nos autos. No campo “observações” deverá constar o
tipo de conta e sua titularidade. Advertência: o preenchimento incorreto do MLE poderá acarretar cobrança de tarifas bancárias.
Link para acesso ao formulário: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx - ADV: VANESSA CARMANHAN
MEIRELLES (OAB 281279/SP)
Processo 1001585-25.2017.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aildo Duca de Matos - Lucilene dos Santos Petrina - Paulo Fernando Perussi - Cumpra-se o v. acórdão. Havendo interesse da parte na execução da
sentença, deverá efetuar o peticionamento eletrônico para o devido cumprimento, aguardando-se pelo prazo de 30 (trinta) dias
em cartório para consulta e extração de cópias pela parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 de 01/04/2016
e dos artigos 1.285 e 1.286 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Após, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. ADV: SERGIO MUNHOZ MOYA (OAB 145526/SP), ALEX PAULO CINQUE (OAB 232163/SP)
Processo 1001875-69.2019.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - I.M.O.C. - C.A.L. e outros I.A.I.D. - Manifeste-se o curador especial nomeado às fls. 117/118, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DAVILSON DOS
REIS GOMES (OAB 83117/SP), VALERIA MACEDO COSTA (OAB 86581/SP)
Processo 1500172-17.2017.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais devidamente recolhidas, fls. 43. Proceda-se ao levantamento da penhora
feita por bloqueio On-Line de ativos financeiros através do Sistema Sisbajud, (Fls. 24/26 e 39/41), conforme pleiteado pelo
exequente, no que diz respeito somente aos presentes autos. A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se de
intimação, em razão do princípio da economia processual, homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivemse os autos, procedendo a serventia eventual queima de guia, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº
136/2020).. P.I.C. - ADV: BRUNO FREITAS FERREIRA (OAB 345654/SP), DAVILSON DOS REIS GOMES (OAB 83117/SP)
Processo 1500215-17.2018.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.P.S. Dr. Fabio, a certidão de honorários encontra-se à disposição de v. senhoria para impressão. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS
DA SILVA (OAB 218245/SP)
Processo 1500246-95.2022.8.26.0374 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - S.A. Vera Lúcia Pimenta - Vistos. Indefiro o pedido de fl. 147. Em que pese a manifestação do Ministério Público, não vislumbro
motivos para designação do ato. Não vislumbro, também, motivos para decretação da prisão preventiva, pois não comprovado
crime de desobediência. Permanecem vigentes as medidas protetivas deferidas em favor da vítima, devendo o autor dos fatos
manter-se distante dela. Int. - ADV: ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO (OAB 264033/SP), ADALBERTO TOMAZELLI
(OAB 102715/SP), ADEMIR CARLOS ACORCI (OAB 261976/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0735/2022
Processo 0000081-25.2022.8.26.0374 (processo principal 1001446-73.2017.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Elson Oliveira Santos - Fls. 53/54: Manifeste-se o INSS. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB
200476/SP)
Processo 0000327-21.2022.8.26.0374 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 0000036-09.2014.8.26.0210 - Juízo de
Direito do Foro da Vara Única da Comarca de Ipuã) - Francisco das Chagas Rodrigues Araújo - Vistos. Diante da juntada de fls.
24/45, dando conta de que o mandado de prisão já foi cumprido, devolva-se a presente ao juízo deprecante, com as anotações
e cautelas de praxe. OFICIE-SE às Polícias Civil e Militar informando que já houve cumprimento do mandado de prisão referente
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