TJSP 26/08/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3578
3670
- Vistos. Fica intimado o requerido, na pessoa de seu advogado, das penhoras de fls. 453/463 e 476/478, abrindo-se o prazo
de 15 dias para apresentação de impugnação. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que transfira o valor bloqueado (fls. 476/478)
para conta judicial. - ADV: MICHELLE GRAZIELA CAVALLERI (OAB 276108/SP), VALTER JOAQUIM PEREIRA JUNIOR (OAB
148738/MG)
Processo 1001707-25.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - D.H.O. - Vistos. Aguarde-se
audiência já designada. Int. - ADV: AMARILDO DE JESUS FIRMINO (OAB 351043/SP)
Processo 1002440-42.2021.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.H.T. - E.H.T. - E.H.T. - - T.S.T. E.H.T. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo (fls. 230-233) celebrado
entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no instrumento. Diante do exposto, julgo extinto o processo
nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Oficie-se ao empregador,
como requerido. Após, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP),
LETICIA DE OLIVEIRA ISAYAMA (OAB 330141/SP), SANDRA MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 127659/SP)
Processo 1002592-48.2022.8.26.0642 - Guarda de Família - Guarda - B.Z.C. - Vistos. Ao Distribuidor, para redistribuição,
por dependência aos autos do Processo n. 1014130-17.2022, à Vara da Infância e Juventude. - ADV: GUSTAVO CANHASSI
BACCIN (OAB 147219/SP)
Processo 1002615-82.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.A. - J.A.N. - Vistos. Fls. 122123: Observada a cota ministerial de fls. 140, que acolho como razões de decidir, indefiro o requerido. Aguarde-se eventual
manifestação das partes pelo prazo de cinco dias, arquivando os autos no silêncio. - ADV: LUCAS EDUARDO GAVA (OAB
300409/SP), ALEXANDRA PACHECO LEITAO CHINELATO (OAB 152752/SP)
Processo 1002649-38.2014.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.I.M.F. - VISTOS. 1. A impugnação ao
laudo pericial apresentada a fls. 544/551 é intempestiva (fls. 487, 490 e 497). 2. Comprovado pericialmente o prejuízo suportado
pelo interdito com as transações imobiliárias realizadas sem autorização judicial (fls. 234/243, 291 e 403/481), autorizo e
determino à Curadora que ajuíze a devida ação declaratória de nulidade dos referidos negócios jurídicos, no prazo de 30 (trinta)
dias, comprovando o ajuizamento no mesmo prazo, sob pena da adoção das medidas mencionadas pelo Ministério Público a
fls. 560. Int. Piracicaba, 24 de agosto de 2.022. - ADV: CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), DANILO AVANCINI
CARBONI (OAB 401602/SP)
Processo 1003142-05.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.A.G. - - F.C.M.
- A.R.M. - Vistos. Houve determinação de expedição de ofício à empregadora do requerido para desconto e depósito do
valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente e depósito em conta bancária da genitora do
exequente, bem como para esclarecer quanto aos descontos, informando a base utilizada e se o devedor ainda faz parte do
quadro de funcionários da empresa (fls. 143). Ausentes as informações da empregadora, reiterou-se o ofício (fls. 157/158), sem
qualquer resposta até a presente data. Diante do acima exposto, determino a expedição de carta precatória para entrega do
ofício ao representante legal da empresa Harsco Metals Ltda, através de Oficial de Justiça, que deverá colher todos os dados
qualificativos da pessoa, devendo, também, nos termos do requerimento do Ministério Público (fls. 168), prestar a resposta,
de imediato, sob pena de ser levado pelo próprio Oficial de Justiça ao distrito policial mais próximo para lavratura de termo
circunstanciado por crime de desobediência, requisitando-se a utilização de força policial, caso necessário. - ADV: NAYARA
RODRIGUES ALVES SILVA (OAB 426209/SP), CALICA LOPES SANTOS (OAB 291309/SP)
Processo 1003144-04.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.H.S. - H.B.M.S. e outro - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 37/38), que
se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no instrumento. Diante do exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo
487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Arquivem-se os autos. P.I. - ADV: CRISTIANE
FERRAZ DE CAMARGO (OAB 236754/SP), CRISTIANE FERRAZ DE CAMARGO (OAB 236754/SP)
Processo 1003686-22.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Família - Vanessa Lima Ferreira - Vistos. Designo
audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de setembro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada no CEJUSC, na
modalidade virtual, ficando a requerida intimada na pessoa de seu procurador, sendo que todos deverão informar endereços
eletrônicos (e-mail) e números de telefones celulares, com acesso ao aplicativo WhatsApp. Intime-se pessoalmente o autor,
inclusive para fornecimento do e-mail e número do telefone celular com acesso ao aplicativo WhatsApp. - ADV: FELIPE
CARNEIRO MONÇÃO (OAB 359859/SP)
Processo 1004167-29.2015.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - José Roque Victoretti - ANTONIO VICTORETTI
e outros - Vistos. Fls. 490-491: Anote a serventia, dando-se vista dos autos. Após, aguarde-se por quinze dias manifestação
do interessado, arquivando os autos no silêncio. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), NATHALIA
FERRAZ DE ARRUDA (OAB 292455/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP)
Processo 1004473-51.2022.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - G.L.O.G. - R.A.G. - Manifeste-se a
Requerente em réplica sobre a tempestiva contestação apresentada pela parte contrária. - ADV: ADRIANA BETTIN (OAB
120723/SP), JACKELINE LÍVERO SANTOS SILVA (OAB 370934/SP), ANTONIO DE GOUVEA (OAB 350682/SP)
Processo 1004596-20.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.V.S.A.
- A.C.A. - Vistos. O débito alimentar deve ser adimplido de forma integral, abarcando, também, as prestações vincendas. Intimese, pois, o devedor, pessoalmente, para solver o débito alimentar, na sua integralidade, em três dias, sob pena de prisão. - ADV:
PAULO ROBERTO DE CAMPOS (OAB 299713/SP), DAYANE PUENTE CASTILHO (OAB 357930/SP), NELSON RODOLFO
PUERK DE OLIVEIRA (OAB 373586/SP)
Processo 1004809-55.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.G.A.R.L.G.B.S.A.B.G.A.K.S.A.S.
V.S. - Vistos. Fls. 51/52: recebo como emenda à inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Fixo os alimentos
provisórios em 33% (trinta e três por cento) do salário líquido do requerido, para o caso de vínculo empregatício, compreendendo
a base de cálculo o total da remuneração, incluídos hora extra, adicional noturno, adicional de férias e 13º salário, além da
participação nos lucros e resultados, excluídos, unicamente, os descontos relativos à contribuição previdenciária obrigatória
e ao IRPF, levantamento de FGTS e verbas de caráter indenizatório, oficiando-se à empregadora para desconto, e em 50%
(cinquenta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de desemprego ou atividade informal, com depósito em
conta bancária a ser indicada pelo genitor dos autores, em ambos os casos, restando fixado o dia 10 (dez) de todo mês para
o pagamento. Cite-se e intime-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Posteriormente, será designada a audiência de tentativa de
conciliação, sem qualquer prejuízo às partes. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP), DENIS
BENEDITO PINHEIRO (OAB 122972/SP)
Processo 1005747-50.2022.8.26.0451 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.P.J. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º