TJSP 29/08/2022 - Pág. 1036 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3579
1036
protocolada, para ser compreendida como de suspensão dos atos de alienação dos imóveis urbanos até que se resolva o
Agravo de Instrumento, prosseguindo na alienação dos imóveis rurais e não como suspensão por 180 (cento e oitenta) dias do
processo. Vide item 3. Fls. 14613/14616: Leiloeiro Oficial requereu a designação de data para a realização da venda dos imóveis
(São José dos Campos), arrecadados e avaliados, informando as datas e horários da 1ª, 2ª e 3ª praças. Defiro, providencie a z.
Serventia o necessário para a publicação. Intimem-se. - ADV: ANTONIO MORTARI (OAB 126529/SP), ENIO ZAHA (OAB 123946/
SP), SILVIO FARIA (OAB 126626/SP), MARIA ALICE VEGA DEUCHER (OAB 118599/SP), CAIO CESAR INFANTINI (OAB
118579/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), ANDREA
FILPI MARTELLO (OAB 130777/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP),
ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP),
JOSE ROBERIO DE PAULA (OAB 112832/SP), PIERRE MOREAU (OAB 112255/SP), ELIANE GONSALVES (OAB 110320/SP),
HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA (OAB 105835/SP), LUIS CARLOS PULEIO (OAB 104747/SP), WASHINGTON LUIZ
GURGEL COSTA (OAB 100026/SP), DENISE ELACI IENCZAK MELCHIORS (OAB 9003/SC), JOANA VALENTE BRANDÃO
PINHEIRO (OAB 260010/SP), CYRO OLIVEIRA PADILHA (OAB 210637/RJ), ELISETE CAMARGO DE MELO (OAB 78648/RS),
SANDRO CARVALHO DE FRAGA (OAB 52230/RS), PAULO HENRIQUE EBERHARDT CORDOVA (OAB 10099/SC), AMANDA
CARNEVALE PESTANA (OAB 197430/RJ), DAIANE PAULA DOS SANTOS (OAB 458045/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS
(OAB 286755/SP), CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (OAB 23404/PR), JOÃO ALBERTO LEITE (OAB 401662/SP),
LUIZ ANTONIO DE SICCO (OAB 99952/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), CLAUDIO VERSOLATO
(OAB 94175/SP), LUCINES SANTO CORREA (OAB 92463/SP), JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS (OAB 89648/SP), MANUEL
VILA RAMIREZ (OAB 73268/SP), ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (OAB 71893/SP), MARIA MAGDALENA
RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), KEITTY DE
KASSIA GARCIA MOREIRA (OAB 30531/DF), ÉRICA MANOEL LOPES (OAB 292585/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB
15335/SP), JOAO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 45057/SP), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP), LUCIANA
FRIAS DOS SANTOS ( SÍNDICA) (OAB 2758/SE), SALVADOR CÍCERO VELLOSO PINTO (OAB 11973/RJ), AMANDA BECKE
MACHADO FREITAS (OAB 17260/SC), MICHELE SANTANA DE ANDRADE (OAB 396510/SP), ANA CLAUDIA DE JESUS
SANTOS (OAB 30450/DF), WILSON CREPALDI JUNIOR (OAB 56053/MG), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOMINGUES DA
SILVA (OAB 2495/PE), ISMAIL DONIZETE GONÇALVES (OAB 92871/MG), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 16688/RJ),
SOFIA DE ATHAYDE RIBEIRO DA SILVA PERRONE DE ALMEIDA (OAB 340195/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA
SILVA (OAB 144668B/SP), ANTONIO MORTARI (OAB 533B/SE), MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), HILDA
ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), ADRIANO MEASSO (OAB 180483/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB
175782/SP), JOÃO BATISTA SALA FILHO (OAB 174551/SP), JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB 168044/SP),
JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/
SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SILVANA CAMILO PINHEIRO (OAB 158335/SP), ANDREA
DITOLVO VELA (OAB 194721/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), GUSTAVO RIBEIRO XISTO (OAB
147116/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), ANDREA CARLA
ROMERO FLEURY (OAB 140447/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), DAVID EDUARDO GOLDSHMIDT
(OAB 139119/SP), ELIO FLAVIO POTERIO VAZ DE CAMPOS (OAB 138470/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB
69061/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), JORGE
TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), CAETANO GODOI NETO (OAB 57549/SP), LEDA MARIA LINS COSTA (OAB 57197/SP),
LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA (OAB 46210/SP), GERSON MENDONÇA NETO (OAB 37821/SP), JOSE FREDERICO
MEINBERG (OAB 34168/SP), ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), JOAO PAULO ANJOS DE
SOUZA (OAB 246709/SP), MARCIO MORANO REGGIANI (OAB 212392/SP), LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE (OAB 223459/
SP), REINALDO HIROSHI KANDA (OAB 236169/SP), OSWALDO DE CAMARGO MANZANO (OAB 27953/SP), PERCIVAL
CASTILHO ROLIM KAHLER (OAB 247020/SP), SANDRYA RODRÍGUEZ VALMAÑA DE MEDEIROS (OAB 250321/SP), SILVIA
HELENA MARTINELLI DE MATTOS (OAB 27469/SP)
Processo 0055139-37.1977.8.26.0100 (583.00.1977.055139) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Urupês Unida S/A Construção e Habitação
- Urupês Unida S/A Construção e Habitação - Nivea Lucila Sisti Pereira e outros - Wilson Antonio Rodrigues - Adalberto de
Jesus Ribeiro e outros - Luiz José do Nascimento Libério e outros - Roberto Mello de Carvalho Rocha - - SILVIA HELENA
GUZZI - - Asterio Orlando Borges - - Roberto Mello de Carvalho Rocha - - Condominio Edificio Jardim Mediterraneo - - Renata
Prado Marcondes do Amaral - - Ariovaldo Carmignani Junior - - RIBEIRO DOS SANTOS E ASSOCIADOS ADVOGADOS - Deisi de Paula Galvão Chagas e outros - Lance Judicial Leilões Eletrônicos-luthero Caixeta Barbosa Junior - Vistos. Fls.
12.112-12.133, o síndico apresenta relatório do processo a partir das folhas 10.739, detalhando as etapas processuais para o
desfecho do processo falimentar, com relevo para os seguintes destaques: a) remuneração fixada em favor do ex-sindico; b)
remuneração fixada em favor do atual sindico; c) panorama do passivo falimentar; d) relatório dos débitos municipais; e) valores
pendentes de recebimento existentes nos autos 0029515-73.2008.8.26.0625/03, abrangendo valor PRINCIPAL em favor da
massa falida e HONORARIOS CONTRATUAIS, em favor dos advogados CARLOS SOUZA QUEIROZ e ANTONIO CHIQUETO
PICOLO e valores nos autos 0029515-73.2008.8.26.0625/0002, proveniente de HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, em favor
dos mesmos patronos acima mencionados, sendo objeto de bloqueio judicial; f) busca de informações nos autos de ações que
não foram devidamente esclarecidos pelo anterior sindico; g)providencias para pagamento de aluguel de box para guarda de
documentos; h) concordância do pedido de fls. 12.041 e ss. formulado por ARIOVALDO CARMIGNANI JUNIOR, para intimação
da municipalidade acerca das duas inscrições imobiliárias, cadastros n.º 090.462.0313-1 e 090.462.0403-0, apartamento e vaga
de garagem, respectivamente, para que, com fulcro no art. 130, parágrafo único do CTN, para baixa dos débitos tributários em
virtude da arrematação ocorrida, desvinculando o bem da dívida existente, emitindo a Certidão Negativa de Débito (CND), a
ser juntada nestes autos. Em sequência, nas fls. 12.869-12.870, CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ e ANTONIO CHIQUETO
PICOLO comunicam concessão de efeito suspensivo proferida nos autos do AI nº 2074722-05.2022.8.26.0000, determinando
que os valores provenientes de honorários gerados nos autos da ação de desapropriação do Munício de Taubaté, não sejam
mantidos nos autos da falência, destinando-se aos agravantes. Em face da decisão liminar proferida nos autos do AI nº 207472205.2022.8.26.0000, determino que a r. Serventia encaminhe ofício apenas para o incidente 0029515-73.2008.8.26.0625/03, para
que o valor principal e demais acréscimos legais do crédito existente em nome de URUPES S/A, seja depositado nos autos
falimentares, Intime-se o CONDOMINIO EDIFICO JARDIM MEDITERRANEO para que esclareça as divergências de valores
de fls. 12.091 e fls. 12.002. Indefiro o seu pagamento porquanto há outros créditos que sobrepõe ao pagamento do credito
extraconcursal quirografário, de modo que o pedido de pagamento de fls. 12.091 e ss. não merece ser acolhido. Intime-se o
anterior sindico, bem como o representante da falida SR.ROBERTO MELO, para que apresentem os imóveis que fazem parte
integrante dos débitos relacionados 11.429-11.431 e fls. nas fls. 11-472- 11.550, apontando se foram alienados, para fins de
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