TJSP 29/08/2022 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3579
2015
DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)
Processo 0013339-03.2019.8.26.0344 (processo principal 1011770-23.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cheque
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Consórcios S/A Administradora de Consórcios - Vistos. 1- Fls. 157: Nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, efetuarei
a penhoraon lineem contas correntes ou aplicações financeiras em nome dos Executados através do sistema SISBAJUD, na
modalidade denominada “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se requisição e resposta. 2- Em caso de penhora
de valores, para evitar nulidade e responsabilidade processual, a intimação relativa à penhora é necessária (CPC/2015, art.
829, §1º c.c. art. 847 CPC/2015). Ver §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC/2015. Intime-se, pois, conforme art. 274 e parágrafo único
do CPC/2015. A propósito confira-se a jurisprudência: Penhora on-line Substituição por fiança bancária Agravo de Instrumento
Acidente de trabalho Direito comum Indenização Execução Substituição de penhora on-line por fiança bancária Possibilidade
Recurso Provido. Sendo a penhora on-line apenas uma constrição judicial incidindo sobre o valor depositado em contas-correntes
do executado, perfeitamente possível sua substituição por fiança bancária, uma vez que a mesma equipara-se ao depósito em
dinheiro e apresenta liquidez imediata. (TJSP 31ª Câm. de Direito Privado; A.I. nº 1.122.638-0/0 Sorocaba-SP; Rel. Des. Paulo
Celso Ayrosa M. de Andrade; j.21/08/2007; v.u in Boletin da AASP, 2571, de 14 a 20/04/2008, pág. 1506). 3- Rejeitada ou não
apresentada a manifestação do(a) Executado(a), nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica convertida a indisponibilidade do valor
em penhora, transferindo-se o montante para uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). 4- Ademais, considerando que subsiste
a penhora sobre o veículo SR/NOMA, placas OLS-2422, e diante da certidão de fls. 152, manifeste-se a Exequente. Prazo: 15
(quinze) dias. 5- Intime-se. - ADV: FABIANO LOPES BORGES (OAB 23802/GO), BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO
(OAB 422944/SP), GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP),
VALERIA DA SILVA BALZANELI (OAB 147684/SP)
Processo 0015417-14.2012.8.26.0344 (344.01.2012.015417) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Mastercred Factoring Fomento Mercantil Ltda - Alumifort Comércio de Alumínio Ltda Epp e outros - Nos termos do art. 181 e
parágrafos das N.S.C.G.J., apresente o advogado solicitante, Dr. RENATO GOMES SALVIANO, OAB 226.786/SP, a comprovação
do recolhimento da taxa devida pelo desarquivamento dos autos, correspondente a 1,212 UFESPS, valor atual de R$ 38,74
(trinta e oito reías, setenta e quatro centavos). Para tanto, emitir guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça
de São Paulo (FEDTJSP), diretamente no sítio do Banco do Brasil (Internet - site do Banco do Brasil - formulários São Paulo),
código 206-2. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), ERIKA CRISTINA DE MENEZES
VIEIRA COSTA TAMAE (OAB 231218/SP)
Processo 1000180-73.2019.8.26.0344 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Haroldo José Calado - Domingos Alcalde
e outro - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 223/224,
consoante se vê de fls. 224, manifestem-se as partes. 3- Anoto que de acordo com o Comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/2016,
eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, providenciando a parte Exequente a formação do incidente
eletrônico de cumprimento de sentença junto ao Portal E-SAJ e instruindo com as peças necessárias de acordo com o referido
comunicado. Prazo: 30 (trinta) dias. 4- Considerandoque o Requerente é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita e que,
conforme Provimento CG nº 29/2021, publicado no DJE em 15/06/2021, os valores referentes às taxas judiciárias são devidos
pela parte Requerida, proceda a Serventia o cálculo das taxas judiciárias para recolhimento pelos Requeridos. 5- Intime-se. ADV: JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), LUCIA HELENA NETTO
FATINANCI (OAB 118875/SP)
Processo 1000362-88.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - G.S.B. - 1- Fls.
141/144: Por ora, sobre a proposta de acordo de fls. 145, manifeste-se o Banco-Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intimese. - ADV: RENATA BRITO DE OLIVEIRA BOSCATELI (OAB 347594/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/
SP)
Processo 1000868-30.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mariferro Comercio de Ferro e Aço Ltda - Redecard S/A
- Sobre a contestação e documentos, exibidos no processo, nas pp. 172/419, com ou sem reconvenção, e eventualmente para os
fins previstos nos arts. 338, 339, 343 §1º, 350 e 351 do CPC/2015 (hipóteses de ilegitimidade passiva, resposta à reconvenção,
alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos do autor e alegação de matérias preliminares), intime(m)se o(s) referido(s) Autor(es) para manifestação e respostas no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( CPC/2015, arts. 212 a 216 ).
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUILHERME BERNUY LOPES (OAB 279277/SP)
Processo 1002682-14.2021.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - O
processo foi desarquivado e encontra-se à disposição da Dra. Rosângela da Rosa Correa OAB/SP 205.961, pelo prazo de 30
dias. Decorrido o prazo e sem manifestação, o processo retornará ao arquivo. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB
205961/SP)
Processo 1003476-69.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo José Valgas
- Itaú Consignado S.a - Vistos. 1- Fls. 246/253: Nas fls. 214/217 veio a informação e a comprovação do óbito do Requerente
Paulo José Valgas e nas fls. 218 foi juntada Certidão de Óbito na qual consta que o Requerente era casado com Florinda
Barbosa de Souza e que tinha como filhas Patrícia Helena e Paula. 2- Desta feita, deve o nobre advogado do Requerente
promover a habilitação da Sra. Florinda (arts. 687 a 692 do CPC/2015). Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Ademais, o art. 5º, LXXIV,
da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação
da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 4Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as herdeiras do Requerente, Patrícia Helena e Paula, deverão apresentar,
sob pena de indeferimento do benefício, documentos que comprovem sua situação de hipossuficiência. Prazo: 15(quinze) dias.
5- Intime-se. - ADV: MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP)
Processo 1004182-81.2022.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001978-53.2020.8.26.0047 - 3ª vara cível) Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a - Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 56 (em 10.6.22 às 16:00 hs
dirigi-me ao endereço na R,. 7 de Setembro, 30 e ali existe, segundo me informou a Sra Mayara do salão de manicure ao lado,
uma série de kitinetes , mas não encontrei nenhum interfone e há um portão com cadeado, chamei pelo requerido , bati palmas
e ninguém me atendeu , retornei no dia 14.6 às 20:00 hs e novamente encontrei o local fechado e não fui atendida, retornei no
dia 29.6 às 07:00 hs e mais uma vez não fui atendida. Desta forma, DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO determinada e devolvo
o mandado para os devidos fins.), manifeste-se a requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004567-39.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Lourdes Pereira dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º