TJSP 30/08/2022 - Pág. 1822 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3580
1822
Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Camila de Brito Brandao (OAB: 309720/SP) (Procurador) - WASHINGTON LUIZ FARIA
SALLES -Diretor Administrativo e de Benefícios da Fundação Cesp (“funcesp”) - 5º andar - sala 502
Nº 1059240-40.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de
São Paulo - Interessado: Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: São Paulo Previdência
- Spprev - Apelado: Augusto Fernando da Silva - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 315-42. Int. São Paulo, 22 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP)
(Procurador) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/
SP) (Procurador) - Adriana Maria Mello Araujo de Souza (OAB: 163545/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 1062420-35.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Liral Restaurantes Ltda.
- Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 656-671. Int. São Paulo, 22 de agosto
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria
Câmara Junior - Advs: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Marina Passos Costa (OAB: 316867/SP) - Carlos Miyakawa
(OAB: 97961/SP) (Procurador) - Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 1065483-97.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Luiz Carlos Martins
- Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 709-20. Int. São Paulo, 22 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP) - Marcelo Hsiao (OAB:
449144/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 502
Nº 2046481-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dan Fitness
Comércio e Confecções Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 96-114.
Int. São Paulo, 22 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Anderson Wiezel (OAB: 110778/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/
SP) - 5º andar - sala 502
Nº 2053650-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Planet Olimpia
Comercio de Confecções Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 94-124.
Int. São Paulo, 22 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Giselle Aparecida Gennari Palumbo (OAB: 216190/SP) - Marcia William Esper Vedrin
(OAB: 115200/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - 5º andar - sala
502
Nº 2053650-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Planet Olimpia
Comercio de Confecções Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a - Multa - 100% - Tributo - Confisco - Tema nº 1195 do STF, de rigor o sobrestamento do
recurso extraordinário de fls. 71-92, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030,
inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos
recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc.
III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo
Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código
de Processo Civil. Int. São Paulo, 22 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Giselle Aparecida Gennari Palumbo (OAB: 216190/SP) - Marcia
William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/
SP) - 5º andar - sala 502
Nº 2062024-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caieiras - Agravante: Convenção São
Paulo Indústria de Bebidas e Conexos Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto
às fls. 261-73. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB: 182592/SP) - Luiz
Gustavo Rodelli Simionato (OAB: 223795/SP) - Rafael Barroso de Andrade (OAB: 391425/SP) - Olavo Augusto Vianna Alves
Ferreira (OAB: 151976/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 2101196-47.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itupeva - Agravante: Jose Carlos
Buch - Agravante: Mariana Martins Buch - Agravante: Ricardo Pedroni Carminatti - Agravado: Estado de São Paulo - nego
seguimento ao recurso especial interposto às fls. 100-12. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Ricardo Pedroni
Carminatti (OAB: 179843/SP) - Sidnei de Paula Corral (OAB: 111657/SP) - Mariana Martins Buch (OAB: 303364/SP) - Anselmo
Prieto Alvarez (OAB: 111246/SP) - Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) - Regina Paula Ribeiro de Carvalho
Caserta (OAB: 130252/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 2112917-93.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Itamil Plasticos Eireli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º