TJSP 30/08/2022 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3580
2005
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ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO FERREIRA (OAB 382223/SP)
Processo 1010603-96.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Varandas
Jardim do Lago Ii - Ante a manifestação do exequente, dou por levantada a penhora de fls. 102. Defiro a penhora sobre os direitos
do imóvel descrito na matrícula nº 95138 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira (fls. 50), em nome do executado
Denis Souza de Oliveira. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.
Informe o exequente o nome do advogado, número do celular e respectivo e-mail, para o qual, será enviado o boleto para o
pagamento do emolumento devido. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo
ao exequente informar nos autos o nome do advogado, número de celular e respectivo e-mail para o qual será enviado o boleto
para pagamento dos emolumentos devidos. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição
de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registrese que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis,
do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), por carta A.R.
(art. 841, § 2º, do CPC), acerca da presente penhora, para, no prazo de 15 dias, apresentar embargos, providenciando o
exequente o recolhimento das custas devidas. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal (ou na pessoa do representante
legal), de eventual(is) cônjuge(s); credor(es) hipotecário(s); co-proprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799, do Código
de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública,
deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à
parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Por fim, deverá manifestar se
deseja a adjudicação ou alienação através de leiloeiro indicado pelo juízo. Observando-se que, em caso de adjudicação, deverá
o exequente providenciar a vinda de declarações de, pelo menos, 03 (três) corretores imobiliários. Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se. - ADV: IOLANDA CUNHA (OAB 131702/SP)
Processo 1010668-62.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Steriox Esterilizações Ltda. Raphael França Silva Ferreira e outros - Por ora, antes de proceder ao saneamento do feito ou eventual julgamento antecipado,
em atenção ao pleito contido à fl. 39, designo audiência para o dia 3 de outubro de 2022, às 13:45 horas, com finalidade
exclusivamente conciliatória, através de videoconferência (sistema Microsoft Teams). Intimem-se as partes e os respectivos
advogados, inclusive para fornecimento dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) para envio futuro de link de acesso
à audiência em ambiente virtual, em 48 horas; atentando-se aos requisitos a serem cumpridos para o bom andamento da
audiência.¹ Com a vinda das referidas informações, providencie a serventia o envio do link para acesso das partes e advogados
à audiência ora designada, observando que deverão obter o aplicativo Teams para, no dia e hora acima destacados, acessar
o link por qualquer meio digital que a parte disponha com internet (celular, notebook, etc.). Devendo as partes e advogados
envolvidos portarem seus documentos de identificação. [ ¹ Deverá constar nos autos ‘e-mail’, telefones de todas as partes,
incluindo patronos, para fins de envio de ‘link’ de acesso. No ato da audiência deverão os advogados portarem seu documento
de identificação profissional (OAB); partes e testemunhas documentos de identificação pessoal com foto (RG ou CNH). A
ordem para ouvida das partes, se o caso, e testemunhas obedecerá os termos do artigo 361 do CPC. Necessário que as
partes, testemunhas e patronos cumpram os termos do artigo 456 ‘caput’ do CPC: “o juiz inquirirá as testemunhas separadas e
sucessivamente, primeiro as do autor e após as do réu e, providenciará que uma não ouça o depoimento das outras.” No caso
da videoconferência e caso estejam as mesmas em um único ambiente de transmissão, os patronos providenciarão o efetivo
cumprimento da ordem, sob pena de nulidade. A audiência será realizada pelo sistema ‘Teams’,não havendo necessidade de ter o
aplicativo, bastando acessar o link enviado ao ‘e-mail’, podendo ser feita em qualquer meio eletrônico com internet (computador,
notebook, celular)] - ADV: NOROARA DE SOUZA MOREIRA (OAB 37705/PR), QUELI DE ALENCAR RUIZ SANFELISSE (OAB
386139/SP), ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY (OAB 144172/SP), BARBARA RUIZ SANFELISSE (OAB 437809/SP)
Processo 1010737-89.2022.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Crediguacu - Sicoob
Crediguaçu - Expeça-se carta digital de citação, providenciando o autor o recolhimento da taxa (R$29,70) em cinco (5) dias. Int.
- ADV: PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP)
Processo 1010789-22.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adoção de Maior - Domingos Bispo Gomes - Patricia
Aparecida Rodrigues - Reitera-se o quanto retro determinado; decorrido sem manifestação, intimem-se os autores por carta, a
darem andamento ao feito em 05 (cinco), sob pena de extinção da presente ação sem solução do mérito, consoante artigo 485,
inciso III § 1º do C.P.C. Intime-se. - ADV: ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP)
Processo 1011001-09.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Wilma de Paula
- BANCO CETELEM S.A. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, sobre a contestação e documentos retro juntados
(artigo 351 do C.P.C.). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 350061/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1011226-97.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Augusto Olivero Banco Itaú Consignado S/A - William da Silva Morato e outro - Face a certidão retro; reenvie o ofício de fls. 245/246. Intime-se.
- ADV: WILLIAM DA SILVA MORATO (OAB 424120/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA
(OAB 264367/SP)
Processo 1011550-19.2022.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.C. - R.C.C. - Fls. 91/121: em 15
(quinze) dias, manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: HUGO RENATO PERIN TOLEDO
(OAB 70067/RS), ALESSANDRO GUGEL (OAB 240949/SP)
Processo 1011568-74.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.J.S. - B.R.S. - Vistas dos autos para: Autor:
Informar, no prazo de 05 dias, o e-mail correto da testemunha JÉSSICA LARISSA DA ROCHA, visto que o link enviado ao e-mail
informado ([email protected]), voltou sem recebimento. Réu: Informar, no prazo de 05 dias, o e-mail da testemunha ARTUR
ALVES DOS SANTOS, ou se o mesmo será ouvido no escritório do advogado, ou ainda, se desiste da ouvida da testemunha.
- ADV: EVERTON GREGO (OAB 369906/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP), OTAVIANO LUIZ
PAVARINI DE CAMARGO (OAB 262729/SP)
Processo 1011683-32.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Em cinco (05) dias, manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial
de Justiça, às fls. 256. Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB
205628/SP)
Processo 1011721-73.2022.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L., registrado civilmente como
L.C. - Fls. 19/20: recebo como emenda à inicial. Processe-se a presente como ação de Guarda cc Regulamentação de Visitas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º