TJSP 30/08/2022 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3580
2008
assinatura atribuída à autora; caso haja insistência da prova técnica, informe a Senhora perita se possível a realização da
perícia indireta. Ciência ao MP considerando o quanto ora decidido. Intime-se. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO
DUARTE (OAB 28490/PE), JOÃO LUIS BISCALCHIM JUNIOR (OAB 409525/SP)
Processo 1013374-13.2022.8.26.0320 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - W.A.S. - - D.N.S. POSTO ISSO e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente açäo de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVORCIO CONSENSUAL movida por W.A.S e D.N.S., ficando homologado e acordo apresentado pelas partes, e CONVERTO
EM DIVORCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226, par. 6o da Constituição Federal c.c. os arts. 25 e 35 da Lei
6.515/77, observando-se a Emenda Constitucional sob nº 066/10. Homologada a desistência do prazo recursal, certifique a
serventia de imediato o trânsito em julgado, expedindo-se o mandado de averbação e, após, atendidas as regulares exigências,
arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Custas pela forma da lei. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV:
BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP)
Processo 1013447-19.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fábio Doná Bufo - Ante
o decurso de prazo retro certificado, em cinco (05) dias, manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: RAFAEL RIGO (OAB
228745/SP)
Processo 1013476-69.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.R.S. - T.A.A. - Fl. 149: em cinco (05) dias,
manifeste-se o autor. - ADV: ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP), HILARIO DE AVILA FERREIRA
(OAB 121443/SP)
Processo 1013551-16.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.T. - Por ora, aguarde-se o entranhamento
dos estudos técnicos no presente feito, a serem realizados nos autos em apenso sob n. 0006059-82.2021, nos termos da
decisão de fl.1141 retro. Ciência à Defensoria Pública outrossim. Intime-se. - ADV: EMERSON MAXIMO (OAB 385698/SP),
BRUNO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 172344/RJ)
Processo 1013568-47.2021.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Ante a notícia
do não cumprimento do acordo homologado, proceda a serventia a retificação da denominação da ação para cumprimento de
sentença. Providencie o exequente o recolhimento da taxa para expedição da carta digital. Comprovado o recolhimento, intimese a executada para que, no prazo de quinze dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do
CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no
caput, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º do CPC).
Fica observado que o executado será intimado, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II do CPC (através de carta). Int.
- ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1013836-14.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Octavio Lecioni - Banco do Brasil S/A - Ante a
concordância do executado com o cálculo de fls. 294, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente
(fls 97), observando-se o formulário apresentado às fls. 295, O saldo remanescente será levantado pelo executado, devendo
o mesmo apresentar o formulário devidamente preenchido. Após, tornem para extinção. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO
FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 352289/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1013877-44.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A A.N. - - J.C.N. e outro - P.M.P. - Tendo em vista a arrematação do veículo, oficie-se ao Detran para que proceda a baixa junto
ao sistema dos débitos constantes, providenciando a arrematante o encaminhamento. Após, cumpra a serventia a decisão de
fls. 1875. Int. - ADV: LAZARO OTAVIO BARBOSA FRANCO (OAB 79819/SP), ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP)
Processo 1013915-80.2021.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - C.R.A.L. Empreendimentos
& Participações Ltda. - Lívia Guimarães Gomes de Mattos (Califórnia Coffee) - Dê-se ciência à ré dos documentos juntados
pelo autor. Int. - ADV: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (OAB 104006/RJ), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP),
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG)
Processo 1014111-50.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Solfarma Comércio de Produtos
Farmacêuticos S/A - Defiro a adjudicação dos bens penhorados, devendo o exequente indicar o nome do representante legal
para assinatura do termo. Com a informação, lavre-se o termo de adjudicação. Int. - ADV: ALEX BATISTA DOS REIS (OAB
391219/SP)
Processo 1014164-31.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Defiro as pesquisas on line de endereços junto ao Sisbajud, Infojud e Siel, providenciando o autor o
recolhimento da taxa prevista no Comunicado do CSM nº 170/11 (guia FEDTJ cód. 434-1 R$32,00). Int. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1014646-76.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Roque
Imóveis Ltda - Em cinco (05) dias, informe o exequente se houve cumprimento do acordo, observando que o silêncio será
interpretado como cumprido o mesmo, anotando-se a extinção e o arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO
DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1015131-52.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Levi dos Santos Comunicação
e Informática - ME - - Levi dos Santos e outros - Nomeio como perito o Sr. CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA (ceaseng@
gmail.com) para avaliar o imóvel constante da matrícula nº 54.398 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, independente
de compromisso. Fixo os honorários em R$2.000,00 (dois mil reais), providenciando o exequente o depósito em quinze (15)
dias. Concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para indicação de assistentes técnicos e apresentação de eventuais
quesitos. Efetuado o depósito dos honorários periciais, intime-se o mesmo para apresentar o laudo em trinta (30) dias. Expeçase carta precatória para avaliação do imóvel constante na matrícula 93.329 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim.
Int. - ADV: BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4002982-75.2013.8.26.0320 (apensado ao processo 0004102-12.2022.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoObrigação de Fazer / Não Fazer - P.C.F.J. - - L.G.F. - - A.C.F. - - K.B.F. - S.A.G. - Nada mais sendo requerido, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MÁRCIO POMPEO CAMPOS FREIRE (OAB 422336/SP), CLAUDIO LOURENCO
FRANCO (OAB 145208/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 277846/SP)
Processo 4006444-40.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - SIDNEY
APARECIDO PECCININ - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 302/303: manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: MATHEUS
ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB
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