TJSP 31/08/2022 - Pág. 3232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3581
3232
(OAB 274077/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000646-13.2021.8.26.0695 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Fl. 172: para inclusão de eventual herdeiro no pólo passivo, é necessária a juntada da certidão de óbito, demonstrando ser esta
a única herdeira, ou comprovação de nomeação como inventariante. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1000831-17.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.S.B. - - F.A.S. - J.A.B. - Advogado do
requerido cadastrado nos autos do processo. - ADV: FRANCIANE SILVEIRA ALVES CRISTINO (OAB 414158/SP), FABIANE
SANT’ANA DOS SANTOS (OAB 231757/SP), JULIO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO (OAB 271768/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO
(OAB 163355/SP), JULIO CESAR RIBEIRO (OAB 87891/SP), JOÃO ALEX SANDRO RAMOS (OAB 274986/SP)
Processo 1000878-25.2021.8.26.0695 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - A.C. - Vistos. Providencie
o requerente a complementação da minuta apresentada, para fazer constar a advertência do art. 257, inciso IV, do Código de
Processo Civil. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - ADV: JOÃO BATISTA DE MORAES (OAB 416066/SP), JOSÉ APARECIDO FELIPE
DE MORAES (OAB 359897/SP)
Processo 1001359-56.2019.8.26.0695 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - S.R.P. - Vistos. Expeçam-se
as certidões nos respectivos processos, intimando-se a requerente para providenciar a impressão e encaminhamento. Após,
tornem estes autos ao arquivo. - ADV: NELSON ALVARO BARBOSA FILHO (OAB 102058/SP)
Processo 1001613-58.2021.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença A.S.S.A. - Vistos. Diante do acordo noticiado, referente a estes autos em conjunto com a ação 1000199-88.2022.8.26.0695,
JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Concedo a gratuidade de justiça ao réu/executado. Anote-se. Transitada em julgado, porquanto a transação ora homologada
é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único). Oportunamente, determino ao Cartório
a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as
cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP)
Processo 1001654-98.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Gidalva Francisca Novais dos Santos - Vistos. Ciente do v. acórdão de fls. 264/296, que DEU parcial provimento ao agravo de
instrumento interposto, para deferir a renovação das pesquisas via Sisbajud, Renajud e Infojud e indeferir a expedição de ofício
ao CNSeg. Ao assessor para realização das pesquisas, conforme requerido às fls. 232/234. Int. - ADV: JOSÉ SIMIÃO DA SILVA
(OAB 95651/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 1500773-59.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Joel Mamoru Tazoe - Manifeste a advogada indicada em termos de prosseguimento. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), JULIA RAMOS DA FONSECA (OAB 427853/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0160/2022
Processo 0000044-05.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Eletiva - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Fls. 63: Arquive-se. Int. - ADV: PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP)
Processo 0000397-45.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Fls. 85: Ao assessor para expedição do MLE. No mais, prossiga-se com o cumprimento da
sentença. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 0000414-81.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1001455-13.2015.8.26.0695) (processo principal 100145513.2015.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Edvaldo Ramos de Souza - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Instada a se manifestar, a Fazenda quedou-se inerte (fls. 21). Isto posto, considerando a ausência de impugnação
pela Fazenda, ACOLHO os cálculos apresentados pelo autor, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Diante das novas
diretrizes estabelecidas pelo E. Tribunal de Justiça em relação ao sistema de precatórios e requisições de pequeno valor, deverá
a parte interessada solicitar a expedição de oficio requisitório, através de peticionamento eletrônico, observando-se o disposto
nos comunicados DEPRE 394/2015 e SPI 64/2015 (disponibilizado no DJE em 23/10/15, pg. 13). Arquivem-se estes autos,
observadas as formalidade legais. Int. - ADV: DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), RAFAELA VIEIRA GONÇALVES (OAB
459560/SP)
Processo 0000417-07.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000592-18.2019.8.26.0695) (processo principal 100059218.2019.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wesley Fabiano
Rodrigues Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 171/173: Intime-se a executada para que, no prazo de 10
dias, comprove o efetivo cumprimento da obrigação. Int. - ADV: LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), PATRÍCIA
LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP), RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP)
Processo 0000470-17.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1001361-60.2018.8.26.0695) (processo principal 100136160.2018.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - M.M.R. - F.P.E.S.P. - Fls.
50/213: À impugnada. Int. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), MARCOS ROBERTO APARECIDO DA SILVA (OAB
403033/SP)
Processo 0000487-53.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1000632-29.2021.8.26.0695) (processo principal 100063229.2021.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Antonio Celso Corrêa Grillo - Banco BMG S/A - Vistos.
Tendo em conta a divergência de cálculos de exequente e executado, remetam-se os autos à contadoria. Int. - ADV: ROBERTO
NUNES DE MENEZES (OAB 141747/SP), FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), FERNANDO MOREIRA
DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 0000514-36.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1000642-73.2021.8.26.0695) (processo principal 100064273.2021.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Auxiliadora Pereira da Silva
- Microcamp Escola de Educação Profissional e Comércio de Livros Ltda - Fls. 76/81: À impugnada. Int. - ADV: FÁBIO IZIQUE
CHEBABI (OAB 184668/SP), ELIEZER TREVISAN THEODORO (OAB 374304/SP)
Processo 0000528-20.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1000027-83.2021.8.26.0695) (processo principal 100002783.2021.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Aline dos Santos
Manoel - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Instada a se manifestar, a municipalidade manifestou
concordância com o cálculo apresentado (fls. 48). Isto posto, considerando a ausência de impugnação, ACOLHO os cálculos
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