TJSP 01/09/2022 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
1102
ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Em cumprimento a determinação judicial, procedi a pesquisa no(s)
sistema(s) determinado(s), sendo que houve localização de endereços da parte executada, conforme constam em páginas retro.
Manifestem os interessados.”. Nada Mais. Jaboticabal, 30 de agosto de 2022. Eu, Eleonara Cristina Zago, Chefe de Seção
Judiciário. - ADV: RAIMUNDO NONATO TRAVASSOS SOUZA (OAB 132506/SP)
Processo 1004515-95.2022.8.26.0291 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Branco - Anderson de Souza
Branco - - Natalicia de Souza Branco - Vistos. Sobre os endereços localizados nas pesquisas de fls. 48/52, manifeste-se o
inventariante no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito para prosseguimento. Intimem-se. - ADV: RAIMUNDO
NONATO TRAVASSOS SOUZA (OAB 132506/SP)
Processo 1004687-37.2022.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.S.B. - 1. Recebo a petição e
documentos em aditamento à inicial. 2. Considerando a ausência de documentos que comprovem a capacidade econômica do
réu, arbitro os alimentos provisórios em um terço (1/3) do salário mínimo vigente na data do pagamento, os quais serão devidos
a partir da citação e deverão ser depositados na conta indicada na inicial - ADV: SUELLEN LARISSA CEDRONI MAEDA (OAB
283454/SP)
Processo 1004774-90.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - César Armentano
- 1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que não há nos autos elementos suficientes para
comprovar o trabalho em condições especiais do(a) autor(a), bem como todos os requisitos necessários para a concessão do
benefício previdenciário, que dependerão de dilação probatória e sobretudo da realização de perícia. 2. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, sendo totalmente contraproducente a audiência
de audiência de conciliação, deixo de designá-la, por ora (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite-se e intimese a parte ré. O prazo para contestação (de trinta dias úteis) será contado a partir da juntada aos autos do comprovante de
citação eletrônica. Decorrido este prazo, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º, do novo CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma processual legal.
Cite-se pelo Portal Intimem-se. - ADV: MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 324308/SP)
Processo 1004827-71.2022.8.26.0291 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elza de Freitas Pereira - Milton de Freitas - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Anote-se. Intime-se a autora para que informe a agência e
conta do banco em que os valores encontram-se depositados. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV:
SUELLEN MARTINS MOREIRA DE SOUZA (OAB 169907/RJ)
Processo 1004871-90.2022.8.26.0291 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elisangela Gomes da Silva Vistos. Intime-se a autora pra que junte a certidão de óbito do genitor do falecido, senhor Àlvaro Machado, no prazo de 10 (dez)
dias. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO FERRARI (OAB 144180/SP)
Processo 1004975-82.2022.8.26.0291 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Valeria de Souza Malaquim Paulino
- Vistos. 1. Nos autos de inventário ou arrolamento, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e
não pelo inventariante e herdeiros, por conseguinte, deve ser aferida a capacidade econômica do monte mor. Nesse contexto,
diante do valor dos bens inventariados, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. 2.
Cuida-se de ação de inventário, na forma de arrolamento sumário, em virtude do falecimento de VALDINEI MALAQUIM, RG
286299379. 3. Nomeio ANA VALERIA DE SOUZA MALAQUIM PAULINO, Brasileira, Casada, Desempregada, RG 57.811.491-4,
CPF 44213748812, Rua Fernão Sales, 135, B, Jardim Alvorada, CEP 14995-000, Borborema - SP, inventariante, independente
de compromisso. 4. No prazo de 20 (vinte) dias, providencie o(a) inventariante: i) certidão negativa de débitos estaduais em
nome do autor da herança. 5. Com relação ao Fisco, concedo o prazo de 90 dias para que o(a) inventariante providencie parecer
da Fazenda Estadual, no que tange à conferência e lançamento do imposto causa mortis e/ou sobre eventual isenção de tal
recolhimento. 6. Cite-se a meeira Rosenilda de Souza Oliveira Malaquim, nos termos do art. 626 do CPC. Int. - ADV: RHENO
HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 398910/SP)
Processo 1005277-48.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Israel Costa
Pereira - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em nome do perito. Intimem-se. - ADV: GISELI GURGEL GARCIA (OAB
388651/SP)
Processo 1005497-22.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Literária e
Educativa Santo André - Colégio Santo André - Vistos. Providencie o exequente memória atualizada do débito. Prazo: 15 dias.
Com a juntada, tornem conclusos para análise do pedido de fls.230/234. Intimem-se - ADV: MICHELLY MATOS CASSIMIRO DE
CARVALHO (OAB 68564/DF), SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 252815/DF), JOÃO PAULO AMARAL
RODRIGUES (OAB 24867/DF)
Processo 1005779-84.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Aparecido
Ferreira Patrício - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos
termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais
e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica
suspensa, eis que beneficiária da gratuidade processual. - ADV: REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP)
Processo 1005784-82.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Banco Bradesco S/A - Fazendas
Reunidas Santa Maria Ltda e outros - Serasa S.A. - Vistos. Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento
nº 2169011-27.2022.8.26.0000 interposto pela parte executada, nos termos da decisão de fls.919/920. Aguarde-se informações
sobre o trânsito em julgado do recurso pelo prazo de 90 dias. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/
SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), FABIOLA
STAURENGHI (OAB 195525/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0674/2022
Processo 0001495-16.2022.8.26.0291 (processo principal 0009044-29.2012.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Bioserv S/A e outro - Rui Deodato ME - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do novo
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Deixo de cumprir determinação judicial,
conforme o pedido da parte exequente, em razão de ausência de recolhimento para as diligências necessárias ao ato nos autos.
Providencie a parte exequente.”. Nada Mais. Jaboticabal, 31 de agosto de 2022. Eu, Eleonara Cristina Zago, Chefe de Seção
Judiciário. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB 74802/RJ),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º