TJSP 01/09/2022 - Pág. 1305 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
1305
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2022
Processo 1500335-61.2022.8.26.0296 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Andre Kleber de Moraes - Intime-se o
executado da impugnação apresentada. - ADV: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP)
Processo 1500505-33.2022.8.26.0296 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Conterma
Energia Eireli Epp - Intime-se o executado para apresentar sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimese. - ADV: GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP)
Processo 1501042-39.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edno dos Santos Almeida - De acordo com o
detalhamento retro, não há excedentes. Intime-se o executado para esclarecer seu requerimento. Publique-se. Intime-se. - ADV:
GLEISON TERRA DE OLIVEIRA (OAB 233589/SP)
Processo 1501286-65.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lupercio Ignacio - Intime-se o executado para
apresentar sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: THAIS MARIANE BASSI BUENO DE
CAMPOS (OAB 313396/SP)
Processo 1501496-19.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wyllian Sarajo Sacchi - Vistos.Intime-se o executado
da impugnação apresentada. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP), LINCON THOMANN (OAB 260770/
SP)
Processo 1501774-78.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lupercio Ignacio - Intime-se o executado para
apresentar sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: THAIS MARIANE BASSI BUENO DE
CAMPOS (OAB 313396/SP)
Processo 1501893-78.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Rachel Bastos Ferreira - Ante o exposto,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 485, VI, do CPC. Condeno a exequente no pagamento de verba
honorária que, a teor do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, fixo em R$ 400,00. Isenta de Custas. - ADV: MARIA RACHEL BASTOS
FERREIRA (OAB 90838/SP)
Processo 1501893-78.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Rachel Bastos Ferreira - Intime(m)-se o(s)
executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação, ao
último endereço cadastrado nos autos, ou para o endereço eventualmente indicado pela exequente, dos valores bloqueados
(SISBAJUD) para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias e do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de embargos
a contar da data do recebimento do AR. - ADV: MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA (OAB 90838/SP)
Processo 1502495-30.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lupercio Ignacio - Intime-se o executado para
apresentar sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: THAIS MARIANE BASSI BUENO DE
CAMPOS (OAB 313396/SP)
Processo 1502902-75.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcos Sergio de Campos - Ante o exposto, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 485, VI, do CPC. Condeno a exequente no pagamento de verba
honorária que, a teor do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, fixo em R$ 400,00. Isenta de Custas. - ADV: MICHELY VARGAS
DEL PUPPO ROMANELLO (OAB 365793/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), ALENIR DE OLIVEIRA ROMANELLO (OAB
75274/SP), JOSE GERALDO ROMANELLO BUENO (OAB 219462/SP)
Processo 1503128-80.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Impostos - Agro Pecuaria Duas Marias Ltda - Despacho: Anote-se
no sistema SAJ a juntada de procuração retro. - ADV: JOSÉ CELSO MOREIRA ALMEIDA (OAB 171244/SP)
Processo 1503806-22.2021.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lhcc Empreendimento Imobiliario Ltda - Ante
o exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e o faço para JULGAR EXTINTA a execução em relação à
excipiente LP DO BRASIL - EXP. E IMP. DE ELETRÔNICOS LTDA - ME, a teor do artigo 485, IV, do CPC, devendo a Fazenda
exequente providenciar a imediata substituição da CDA.Condeno a Municipalidade/excepta no pagamento das custas, despesas
processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor executado.Desbloqueie-se eventuais valores constritos na execução.
Publique-se. Intime-se.Cumpra-se. - ADV: GILMAR LUIZ PANATTO (OAB 101267/SP)
Processo 1503950-93.2021.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Carlos Bombarda - Ante o exposto, ACOLHO
a presente exceção de pré-executividade e o faço para JULGAR EXTINTA a execução a teor do artigo 485, IV, do CPC. - ADV:
SILMARA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 285083/SP)
Processo 1504325-31.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lupercio Ignacio - Intime-se o executado para
apresentar sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: THAIS MARIANE BASSI BUENO DE
CAMPOS (OAB 313396/SP)
Processo 1504408-18.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eliane Alves da Silva - Intime-se a I. Advogada para
esclarecer seu requerimento em vista de fl. 40. Publique-se. Intime-se. - ADV: THAÍS SANTIAGO LEITE (OAB 358562/SP)
Processo 1504851-61.2021.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pedro Paoliello Machado de Souza - Diante disso,
deve ser reconhecida a prescrição da pretensão de cobrar a dívida consubstanciada na certidão de dívida ativa que instrui a
presente execução, uma vez que do vencimento do tributo até o ajuizamento da presente demanda decorreu lapso de tempo
superior a cinco anos, quinquênio previsto no art. 174, caput, do Código Tributário Nacional. A prescrição que pode ser conhecida
de ofício, conforme Verbete nº 409 da Súmula do STJ. Ante o reconhecimento da prescrição, JULGO EXTINTO o processo, com
resolução do mérito, na forma do art. 487, II NCPC. - ADV: PEDRO PAOLIELLO MACHADO DE SOUZA (OAB 158672/SP)
Processo 1505069-94.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcelo Aparecido Pinheiro - Ante o exposto,
ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e o faço para JULGAR EXTINTA a execução em relação à excipiente LHCC
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, a teor do artigo 485, IV, do CPC. Condeno a Municipalidade/excepta no pagamento das
custas, despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor executado. Com o transito em julgado, desbloqueiese eventuais valores constritos na execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAURICIO AGOSTINHO KELLER
(OAB 311412/SP), NATALIA CAMPOS DE MELO (OAB 451177/SP)
Processo 1505743-04.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Unica Medical Gestao Comercial Ltda - Vistos.
Intime-se o executado da impugnação apresentada. - ADV: PHILIPPE ANTÔNIO AZEDO MONTEIRO (OAB 57883/PR)
Processo 1505825-06.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gabriel Laprano Goulart de Andrade - Ante o
exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e o faço para JULGAR EXTINTA a execução a teor do artigo 485,
IV, do CPC. - ADV: EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA (OAB
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