TJSP 01/09/2022 - Pág. 1909 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
1909
depósito comprovado nos autos às fls. 57/59 realizado pelo devedor. Fls. 60 - Indefiro o pedido, pois cabe à parte exequente a
demonstração de eventual incorreção em relação à atualização realizada, e consequentemente ao valor depositado. Intime-se.
- ADV: ERIKA PATRICIA PANELLA (OAB 369905/SP)
Processo 0001500-48.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1007995-28.2021.8.26.0320) (processo principal 100799528.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Lubricenter Lubrificantes e Acessórios Ltda.
- Vistos. Proceda-se à baixa definitiva deste incidente, encaminhando-o para a fila de “processos arquivados”. Intime-se. - ADV:
WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP)
Processo 0002577-92.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1009986-44.2018.8.26.0320) (processo principal 100998644.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Paulo Cezar Pelissari - - Cassio
Calice Martin - - Cristiane Ferreira Dequero Martin - - Jimerson dos Santos Dorigo - - Leonardo Kaiala Goulart Ferreira - - Victor
Fossatto Massaro - Plano Construções Eirelli - Epp - Vistos. Fls. 43/44 - Preliminarmente, proceda a serventia a transferência
do valor parcial bloqueado para conta judicial, para que não haja desvalorização, mediante acesso ao SISBAJUD. Sem prejuízo,
intime-se a parte executada, por meio de sua Procuradora, para, querendo, apresentar impugnação ao valor bloqueado, no prazo
legal. Intimem-se ainda as partes exequentes para se manifestarem nos autos, requerendo o que de direito, no prazo legal. Em
caso de pedido de levantamento do valor parcial bloqueado, poderá proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
- Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº
2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Preclusa esta decisão, devidamente
certificado pela serventia, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JIMERSON DOS SANTOS DORIGO (OAB 362894/SP),
VICTOR FOSSATTO MASSARO (OAB 322597/SP), LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA (OAB 309478/SP), DANIELA
RAGAZZO COSENZA (OAB 263365/SP), CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP), PAULO CEZAR PELISSARI (OAB
309175/SP), CRISTIANE FERREIRA DEQUERO MARTIN (OAB 294771/SP)
Processo 0002735-21.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1002457-71.2018.8.26.0320) (processo principal 100245771.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Posse e Exercício - Ivana Faggioni Molina - Vistos. Nada mais sendo requerido
neste incidente, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa definitiva. Intime-se. - ADV: CRISTIANE TETZNER (OAB
324011/SP), JOSE MAURO FABER (OAB 95811/SP)
Processo 0003621-49.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1002708-26.2017.8.26.0320) (processo principal 100270826.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Valeska Vidal da Silva Figueiredo - Vistos.
Homologo os cálculos apresentados às pág.27/28 para que produzam seus regulares efeitos, diante da concordância tácita do
executado que, intimado para se manifestar, quedou-se silente. Precluída esta decisão, fica o(a) exequente intimado(a) a realizar
o peticionamento eletrônico do incidente de RPV, seguindo os moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do
SEMA, devendo observar que, junto com a petição, o(a) advogado(a) deverá preencher todos os dados necessários, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), e anexar as peças obrigatórias
(conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por
saldo remanescente se for o caso). Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito
aqui requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção, cuja declaração
poderá ser obtida no seguinte link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/
view. Intime-se. - ADV: VALESKA VIDAL DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 274226/SP)
Processo 0004447-12.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1003868-81.2020.8.26.0320) (processo principal 100386881.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Centro do Professorado Paulista de Limeira - CPP Vistos. Considerando o regular andamento dos incidentes de pagamento, encaminhe-se este Cumprimento de Sentença para a
fila de “processos arquivados”. Intime-se. - ADV: MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP)
Processo 0004775-10.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1011567-31.2017.8.26.0320) (processo principal 101156731.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adelmiro Xavier dos
Santos - Vistos. Fls. 318/320 - Intime-se a parte exequente, através do Portal Eletrônico, para se manifestar acerca da negativa
de bloqueio de valores, por insuficiência de saldo, de titularidade da parte executada, junto ao SISBAJUD, requerendo o que
de direito, no prazo legal. Após, tornem-me conclusos. Intime-se a Municipalidade de Limeira, através do Portal Eletrônico.
Intime-se. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO
NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0004812-32.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Consignação - Shafira Hotel Ltda.
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP)
Processo 0004812-32.2022.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Consignação - Cassarotti Neto
Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB
353803/SP)
Processo 0004919-13.2021.8.26.0320 (processo principal 3005868-64.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Anulação de Débito Fiscal - RITA DE CASSIA BUENO - Vistos. Homologo os cálculos apresentados à pág.02 para que
produzam seus regulares efeitos, diante da concordância tácita do executado que, intimado para se manifestar, quedou-se
silente. Precluída esta decisão, fica o(a) exequente intimado(a) a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV,
seguindo os moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo observar que, junto com a
petição, o(a) advogado(a) deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019
(D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), e anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito
em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso).
Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito aqui requisitado, e, possuindo
tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção, cuja declaração poderá ser obtida no seguinte
link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Nada mais sendo requerido
neste incidente em 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa definitiva. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA BUENO (OAB 265713/
SP), FERNANDA FELIX BAGNARIOL (OAB 202431/SP), PATRÍCIA LOPES FERRAZ FONSECA (OAB 161038/SP), PRISCILA
APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE (OAB 213288/SP)
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