TJSP 01/09/2022 - Pág. 21 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
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interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento. Deverá ser comprovado no prazo
de 10 dias a distribuição da Carta Precatória ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão pelo cartório na
forma do capítulo IV. - ADV: ANDERSON ROGERIO BUSINARO (OAB 161101/SP), MARCOS SAMUEL NARDINI (OAB 169683/
SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP), LAERTE DANTE BIAZOTTI (OAB 29800/SP), MATHEUS NOVELI MANCHINI
(OAB 320045/SP)
Processo 1001789-22.2022.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - P.F.S. - P.P.F.S. - - F.F.A. - Vistos. Considerando
o resultado da pesquisa realizada (fl. 77), oficie-se ao Banco Caixa Econômica Federal solicitando a transferência para conta
judicial vinculada aos presentes autos dos valores existentes na conta mantida junto à referida instituição bancária em nome
do falecido. Servirá a presente decisão, por cópia impressa ou arquivo digitalizado, como ofício, intimando-se o inventariante
para que providencie o encaminhamento e comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Eventuais respostas devem ser
encaminhadas ao endereço eletrônico “[email protected]”. Intimem-se. - ADV: KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/
SP), LYVIA MARIA ZUCCHI DERISSIO DE MIRANDA (OAB 263460/SP)
Processo 1002133-03.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Mariana Cuzin Silva
- Fls. 151: Ciência aos requeridos sobre os novos documentos juntados aos autos pela parte autora. - ADV: ESVALDI DONIZETI
DE MARQUI (OAB 227854/SP)
Processo 1002134-85.2022.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nailton Domingos dos
Santos - - Natan Domingos dos Santos - - Lucas Jesus dos Santos - Fls 118-138: Manifeste-se o requerente. - ADV: ANGÉLICA
FERRARI (OAB 387896/SP)
Processo 1002235-64.2018.8.26.0236 - Monitória - Cheque - Fernando Fernandes - Fls 166-171: Manifeste-se o requerente.
- ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP)
Processo 1002314-72.2020.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - Mario Garzin Junior (Representante de Isabelly)
- - Noemi Santos da Silva (Representante de Isabelly) - - Deise Cristina do Prado (Representante de Laura) - Avamor de Melo
Berlanga - - Juliana Berlanga de Amorim - - Isabelly Santos Berlanga (representada) - - Laura do Prado Berlanga (representada)
- - Luiz Henrique do Prado Berlanga e outros - Ciência aos interessados acerca do formal do partilha expedido nos autos.
Providencie a impressão e o devido encaminhamento. - ADV: MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP)
Processo 1002355-05.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA
- AURELIANE GRACIELLI PINHEIRO - Vistos. Fls. 67: Tendo em vista a liberação nos autos, do detalhamento da ordem judicial
de bloqueio de valores (fls. 71/82), manifeste-se o exequente, sobre o pedido de desbloqueio deduzido às fls. 44/49. Após,
considerando a incapacidade da peticionária, abra-se vista ao MP. Intimem-se. - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB
179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB
245469/SP)
Processo 1002368-67.2022.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - Weslley Aristóvolo da Silva Sobrinho - Walley
Aristóvolo da Silva Sobrinho - - Maria Eduarda Silva Souza - Fls. 77/78: aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. Intimem-se. ADV: VIVIAN LUIZA PEREIRA DA ROSA MAGALHÃES (OAB 62402/PR)
Processo 1002463-97.2022.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - K.C.S.G. - Nos termos do Comunicado CG
Nº 1951/2017: Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído / dativo / nomeado), distribuir a carta
precatória no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, devendo instruir com as peças
necessárias, e, no caso de justiça paga, com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão
das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), dispensada a juntada de senha do processo principal. Este
procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento. Deverá
ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para
emissão pelo cartório na forma do capítulo IV. - ADV: SELMA SUELI BARRETO DIAS (OAB 264042/SP)
Processo 1002509-86.2022.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.X.R. - Nos termos do
Comunicado CG Nº 1951/2017: Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído / dativo / nomeado),
distribuir a carta precatória no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, devendo
instruir com as peças necessárias, e, no caso de justiça paga, com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive
referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), dispensada a juntada de senha do
processo principal. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu
acompanhamento. Deverá ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória ou o recolhimento de taxas
e despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV. - ADV: ESVALDI DONIZETI DE MARQUI (OAB
227854/SP)
Processo 1002663-12.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mirtes Maria Carreira - ME Banco Bradesco S/A - Decisão de fls. 90: “Vistos. Fls. 88/89: dê-se ciência às partes. A fim de regularizar a penhora no rosto
dos autos proceda o cartório as devidas anotações, bem como o cadastro dos procuradores e da(s) parte(s), como terceiro(s)
interessado(s). A liberação de valores nos autos ao exequente fica condicionada à concordância do terceiro interessado. Observe
o cartório. Aguarde-se o prazo para recolhimento da taxa/diligência. Intimem-se.” - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO
(OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1002679-58.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luiz Alberto Delfino - Vistos. Fls.
48/50: Dou por regularizada a representação processual da parte autora. Indefiro a tutela de urgência consistente em compelir
o requerido a cessar descontos na conta bancária do requerente, porque não vislumbro a existência de perigo de dano ou do
risco ao resultado útil do processo, uma vez que, conforme narrativa do autor, os descontos só ocorreram no ano de 2021 (fls.
7), como também os extratos juntados às fls. 26/37 não comprovam que tais descontos são realizados atualmente. Em tempo,
defiro ao requerente, os benefícios da gratuidade da justiça. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada
pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da
causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se com as advertências legais Intimem-se. - ADV: LETÍCIA DE
CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)
Processo 1002738-46.2022.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.A.T. - - S.S.V.T. - Ciência às partes da
disponibilização de Formal de Partilha, para encaminhamento. - ADV: RUBENS CARPIGIANI FILHO (OAB 102042/SP)
Processo 1002766-48.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Manuel Boa Sorte - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os
pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para:
a) Reconhecer em favor do autor o direito ao cômputo do tempo de serviço laborado como rurícola no período de 06/04/1970
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º