TJSP 01/09/2022 - Pág. 3031 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
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17), item 6:”Republicado por conter alteração no item 1 quanto aos autos de inventário, que lá constaram equivocadamente.
Esclarece-se que, quanto aos inventários, a dispensa de intimação não está autorizada, nem mesmo no período que vigorou o
Comunicado com incorreção (de 26/08/2019 até esta publicação), remanescendo a necessidade de intimação da Procuradoria
Geral do Estado, nos termos previstos no Código de Processo Civil.” Dou esta sentença homologatória por transitada nesta
data. Lance-se no sistema SAJ o trânsito em julgado. Pagas as custas, expeça-se o formal de partilha, com geração de senha,
nos termos do Provimento CG 14/20, cabendo ao interessado o encaminhamento ao cartório competente. Oportunamente, nada
sendo postulado, arquivem-se os autos, com baixa. P. I. e Cumpra-se. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB
179156/SP)
Processo 1003312-55.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Gonçalo Ribeiro do Nascimento - Vistos. Requisite-se o pagamento do perito. No mais, declaro encerrada a instrução. Concedo
o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de memoriais pelas partes (artigo 364, parágrafo 2º, do CPC). Após, tornem
os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
Processo 1500053-58.2020.8.26.0404 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RONALDO DOS SANTOS - Fl. 337: ciência. No mais, nos termos das fls. 300/301. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME ANTUNES
(OAB 342443/SP)
Processo 1500201-74.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Weber Luis Parreira - Vistos. Defiro a suspensão pelo
prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo certifique-se e nova vista à exequente, via portal, para manifestação
em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA MORTARI PARREIRA (OAB 313245/SP)
Processo 1500406-30.2022.8.26.0404 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - LUIS EDUARDO BATISTA - Diante
do exposto, ante a satisfação dos critérios objetivos e subjetivos supracitados, por entender ser absolutamente sustentável,
concedo a liberdade provisória ao Investigado. Todavia, nos termos do artigo 319 do caderno processual, vislumbro ser
necessária conjugá-la com outras medidas cautelares diversas, sendo suficiente as obrigações: 1 Dever de manter atualizado
seu endereço residencial perante este Juízo; 2 Dever de comparecimento BIMESTRAL (de 2 em 2 meses) em Juízo.. Com
urgência, expeça-se o alvará de soltura e oficie-se ao DETRAN - ADV: THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP)
Processo 1500778-86.2016.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Daniel
Batista da Silva - Vistos. Defiro o apensamento dos presentes autos ao processo 0502409-53.2014.8.26.0404, que passará a
funcionar como feito-piloto, devendo todos os atos processuais referentes ao presente feito serem lá praticados. Desnecessária
vista no presente feito, vez que a intimação se fará no feito-piloto Intime-se. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB
337515/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP)
Processo 1500832-52.2016.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Vistos,
Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo
Civil. Incabíveis a fixação de honorários advocatícios. Ante o valor do débito perseguido na execução fiscal, assim como a
ausência de atos expropriatórios e, havendo indício da carência financeira da parte executada, concedo-lhe os benefícios da
gratuidade processual. Anote-se. Fica por este ato levantada eventual penhora e bloqueio de bens. Dou esta sentença por
transitada em julgada, ante o desinteresse recursal. Lance-se a data do trânsito em julgado no sistema SAJ. Após ciência e,
decorrido o prazo de 5 dias nada sendo postulado, arquivem-se os autos com BAIXA. P.I. e Cumpra-se. - ADV: RICARDO DE
ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0688/2022
Processo 1000858-34.2021.8.26.0404 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Katiane Andreoleti - - Ronaldo Bertoco - Katiane Andreoleti - - Ronaldo
Bertoco e outros - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - NC: Para a
pesquisa providencie a parte autora o recolhimento da taxa, em 05 dias. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP),
EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0689/2022
Processo 1000751-53.2022.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Embracon
Administradora de Consórcio Ltda - *Recolher guia de oficial de justiça para cumprimento do ato. - ADV: MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1001751-59.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Adriano Baggini
Dadalt - Bárbara Nogueira Marcussi - *Recurso do autor: manifeste-se a parte requerida em 15 dias. - ADV: EDUARDO
COVAS PINHEIRO DA SILVA (OAB 190637/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), RAUL RESENDE
GONÇALVES MARTINS (OAB 247847/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0690/2022
Processo 0000975-08.2022.8.26.0404 (processo principal 1001818-87.2021.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Giuvan Moura dos Santos - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro
- *Recurso do executado: manifeste-se a parte requerente em 15 dias. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/
SP), RODRIGO DOROTHEU (OAB 272751/SP), PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP)
Processo 0003087-86.2018.8.26.0404 (processo principal 0003079-03.2004.8.26.0404) - Cumprimento de sentença
- Investigação de Paternidade - G.S. - J.B.S. - *Fls. 538/541: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias. - ADV:
MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), ELAYNE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 26437/PB)
Processo 0003320-74.2004.8.26.0404 (404.01.2004.003320) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Produto Rural
- Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Sandro Gomes Goncalves - - Ana Paula Dantas Gomes Goncalves
- - Gely Gomes Goncalves - Dr. Júlio, autos desarquivados à disposição, pelo prazo de 10 dias. - ADV: JOSE MOREIRA DE
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