TJSP 01/09/2022 - Pág. 4624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
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12.850/2013, à qual não se enquadra a presente ação. 3. Os cadastro do INFOSEG, que tem natureza pública, não se destina
à localização de pessoa para recuperação de crédito privado. Int. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP),
CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP)
Processo 1026335-53.2020.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec - Decisão dos embargos de declaração de fls. 152; Interposto pela autora em face da sentença de fls. 148/149 (que julgou
extinto a presente ação). Impõe-se o exercício do juízo de retratação previsto no art. 331, caput, do CPC, porque a sentença
foi proferida em face da certidão de fls. 147, lançada no sentido de que a credora não se manifestou nos autos, no prazo de
cinco dias. Ocorre que há ofício pendente de resposta, o que justifica o retardamento, sem contar que a decisão cuja revogação
se impõe, além de não ter transitado em julgado, não enfrentou o mérito da causa, de forma que, a rigor, o ofício jurisdicional
não está acabado, não incidindo na hipótese o art. 494, caput, do Código de Processo Civil, cujo comando normativo é dirigido
expressamente às sentenças de mérito. Assim, reconsidero a sentença de fls. 148/149, tornando-a sem efeito. Anote-se.
Determino à autora que tome as providências para atendimento do ofício de fls. 110, pelas empresas que ainda não o fizeram.
Int. - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
Processo 1026587-22.2021.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec - Defiro o pedido de fls. 99. Tente-se a citação da parte requerida, por mandado, observando-se o endereço indicado. Int.
- ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
Processo 1027028-37.2020.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec - Defiro o pedido de fls. 174. Promova a serventia tentativa de localização da parte requerida, através dos sistemas infojud
e renajud. Int. - ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
Processo 1027064-79.2020.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de
Educação e Cultura - Apec - Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
Processo 1028800-98.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda - Kerolin Bianca Ribeiro Flores - Promova a serventia, pelo sistema INFOJUD, a solicitação de remessa a este juízo da
última declaração de bens apresentada pela parte requerida, bem como consulta acerca da existência de veículos em nome da
parte devedora pelo sistema RENAJUD. Int. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), CELINA EIKO MAKINO
(OAB 286058/SP), JÚLIA RODRIGUES GIOTTO COPPI (OAB 232231/SP)
Processo 1028875-40.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Sidinei Pedro Mescolotte Gloriane Izabel Vojciechovski de Oliveira - - Ricardo Goncalves de Oliveira - - Ronaldo Gonçalves de Oliveira e outros - Cumprase o despacho de fls. 83. Int. - ADV: NELSON SENNES DIAS (OAB 108304/SP), ADILSON RÉGIS SILGUEIRO (OAB 189154/
SP), MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP)
Processo 1029280-76.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Ferreira Garcia - Banco Olé
Bonsucesso Consignado S.a. - Fls. 136: Habilitação de advogado(s). Anote-se. Int. - ADV: THAIS GOMES DA SILVA (OAB
413789/SP), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC)
Processo 1029332-72.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Fls. 218: Habilitação de advogado(s). Anote-se. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 4000421-77.2013.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - KLEBER APARECIDO
BRUNO - Pedro Francisco de Lima - Ante os termos da certidão de fls. 336, intime-se o perito, por mandado, para que entregue
ao oficial de justiça, em cinco (5) dias, o laudo pericial, sob pena de destituição. Int. - ADV: AROLDO BARBOSA PACITO (OAB
170904/SP), FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB
140621/SP), JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0733/2022
Processo 0000641-02.2020.8.26.0482 (processo principal 1014433-74.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Esquema Unico Educacional de Presidente Prudente - Eireli Epp - Vistos. Homologo, para que produza
seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado às fls. 75/76 dos autos, e em consequência, SUSPENDO o curso do
Cumprimento de Sentença, que ESQUEMA ÚNICO EDUCACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - EIRELI EPP move em face
de LUZIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, com fundamento no artigo 922 do CPC. Nos termos do artigo 1.000 e parágrafo único
do CPC, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Int. - ADV: DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP),
RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP)
Processo 0004185-61.2021.8.26.0482 (processo principal 1015072-58.2019.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Kelly Minoru do Amaral Santana - Athia Planos de Benefícios Ltda. - Certifico
e dou fé que deixei de expedir MLE, tendo em vista que o formulário MLE de fls. 84 foi preenchido com valor divergente do
comprovante de depósito de fls. 46. Fica o autor intimado para no prazo 15 dias, providenciar juntada de novo formulário,
conforme decisão de fls. 81. - ADV: MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO
(OAB 29523/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP)
Processo 0004924-68.2020.8.26.0482 (processo principal 1012570-49.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Shiguico Baba de Oliveira - Leandro Aguiar de Almeida - Vistos. Ante o teor do certificado às fls. 131
dos autos, tendo passado o prazo previsto no § 2º, do artigo 903 do CPC/2015, sem que tenha havido alegação de qualquer
das situações previstas no § 1º, determino a expedição de ordem de entrega do veículo arrematado às fls. 126 em favor do
arrematante MARCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, portador(a) da cédula de identidade RG no. 482079 e inscrito(a) no CPF sob
o no. 762860596-04, residente e domiciliado(a) à Rua Marselha, 68, apto 101, Santo Cruz Industrial CEP 32340360 Contagem/
MG. O executado deverá proceder a entrega do bem ao arrematante, cumprindo a obrigação de fazer, colhendo formal recibo de
entrega, se for o caso. Após, a serventia deverá expedir ofício ao órgão de trânsito para transferência do bem ao arrematante.
Depois, tornem conclusos para apreciação do pedido levantamento do valor pago pelo arrematante ao exequente. Intime-se. ADV: LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), JULIO CESAR MORAES MANFREDI (OAB 22219/SP), ENRICO SCHROEDER
MANFREDI (OAB 219528/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP)
Processo 0005850-78.2022.8.26.0482 (processo principal 1020072-73.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Vícios
de Construção - Wanderley Luiz Ferreira - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a petição,
depósito e documentos de fls. 77/102 dos autos. - ADV: RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), MARIA LAURA LOURENÇO DE
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