TJSP 05/09/2022 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3584
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Nacional de Justiça. 5 No caso da não observância de qualquer das disposições supra, deverá o Cartório intimar o inventariante,
independentemente de novo despacho, para suprir a falta em 30 dias. 6 No caso do óbito ter ocorrido na vigência da Lei nº
10.705/00, deverá ser cumprido o disposto na Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 (trinta) dias. Caso o óbito tenha ocorrido
em data anterior à vigência da referida Lei, o Cartório deverá intimar a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste nos
autos. 7 Após, deverão os autos ser encaminhados ao Contador para conferência, abrindo-se vista ao Ministério Público, em
caso de haver incapaz ou testamento. 8- Sobre os pedidos formulados a fls. 45, digam os demais herdeiros. Intime-se. - ADV:
FELIPE AUGUSTO MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 328165/SP)
Processo 1008833-68.2018.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Jacielen Santos da Costa - Carlos Daniel Moreira
Silva - - Agata Melissa Costa Pereira - - Evelyn Santos Silva de - - Yasmin Gomes da Silva - Vistos. Cumpra a serventia o
determinado a fls. 344. Fls. 347/348: Arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pelo convênio DP/OAB em 60% do
valor previsto na tabela de honorários, expedindo-se certidão(ões), cabendo ao patrono providenciar a juntada do ofício onde
consta o registro geral de indicação da Defensoria Pública, se o caso. Dê-se vista à Defensoria Pública para nomeação de
novo patrono para defender os interesses da autora. Intime-se. - ADV: JOÃO MAURÍCIO DE MELLO SACHS (OAB 159255/
SP), EVERTON GOMES DE ANDRADE (OAB 317813/SP), MARCELA ZULINI (OAB 448278/SP), MAURICIO CRISTOVAM DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 377714/SP)
Processo 1009041-47.2021.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Iraides Soares da Silva
- Maria Daguia Oliveira Alexandre - Vistos. Fls. 168/170: Nada a reconsiderar, mantendo-se o decidido a fls. 164 acerca
da revogação da gratuidade processual. Recolham-se as custas processuais como já determinado. Intime-se. - ADV: CAIO
HENRIQUE MACHADO RUIZ (OAB 344923/SP), THALITA CHIARANDA DE TOLEDO PIZA MARQUES (OAB 381774/SP), JULIO
RICARDO ISUKA BENTO (OAB 394989/SP), ARIANE APARECIDA DE MARINS ANDRADE (OAB 435429/SP)
Processo 1010683-26.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.A.C. - Vistos. Manifeste-se a autora sobre
o prosseguimento do feito, para o que concedo o prazo de 20 dias. - ADV: JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO (OAB
270945/SP)
Processo 1010762-97.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.A.P. - Vistos. Aguardese por 30 dias eventual manifestação da autora. - ADV: MARCELA CAROLINE DOS SANTOS SANCHEZ (OAB 386395/SP)
Processo 1010858-49.2021.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.R.G.G. - Fls. 116/117: Ciência às partes. - ADV:
SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP)
Processo 1011056-86.2021.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.E.M.S. - J.B.R.S. - Vistos. Fls. 233: defiro o prazo
de 10 dias como requerido. Em igual prazo, manifeste-se o requerido sobre o alegado a fls. 230/232. - ADV: DANIELA BORSATO
DUMONT (OAB 155809/SP), DECIO ORESTES LIMONGI FILHO (OAB 104258/SP), PAULO ROBERTO BAILLO (OAB 121130/
SP)
Processo 1011331-98.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.I.A.P. - Vistos. Fls. 107/109:
Recebo como aditamento à petição inicial, procedendo a serventia às anotações e correções necessárias. Como se vê a fls.
12/15 e 28, a pensão alimentícia, no valor de 1/3 de 8 salários mínimos nacionais, foi estipulada em favor da ex-mulher e dos 3
filhos do casal, e os 3 filhos do casal concordam com a exoneração da obrigação alimentar com relação a eles. Assim, suspendo
a obrigação alimentar com relação os 3 filhos do casal. Tendo a pensão alimentícia sido estipulada “intuitu familiae”, com a
suspensão da obrigação alimentar relativa aos filhos, o valor integral - 1/3 de 8 salários mínimos - passa a ser devido a ex-mulher.
Designo audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 04 de outubro de 2022, às 10:00 horas, que será realizada pelo
CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA e ocorrerá por meio da plataforma Microsoft
TEAMS, devendo o patrono dos requerentes, no prazo de 03 dias, informar o seu e-mail e o e-mail dos requerentes, caso não
tenha sido informado na petição inicial. Expeça-se mandado de citação do requerido para a audiência, devendo o Sr. Oficial de
Justiça constar da certidão o e-mail dele, advertindo-o de que terá o prazo de 15 dias a contar da audiência, caso ela não se
realize ou caso não haja acordo, para que, querendo, apresente contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial. Nos e-mails informados, será enviado o link de acesso à reunião virtual, que ocorrerá por meio da
plataforma Microsoft TEAMS. Caso as partes não possuam e-mail, deverá ser informado o número de WhatsApp para envio do
link. Intime-se. - ADV: LUIZ ADALBERTO DOS SANTOS (OAB 96665/SP)
Processo 1011533-64.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Família - R.S.G. - J.A.S. - Vistos. Manifeste-se o
Ministério Público. - ADV: MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB 231981/SP), LUIS CARLOS CRUZ SIMEI (OAB 118049/
SP)
Processo 1011618-03.2018.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.D.G.O. - Fls. 221: Ciência às partes. ADV: RAQUEL APARECIDA PADOVANI TESSECCINI (OAB 149905/SP)
Processo 1012097-59.2019.8.26.0451 - Curatela - Nomeação - V.A.M. - Fls. 122: Ciência às partes. - ADV: TAMILIS SANTOS
PIO (OAB 352319/SP), FABIO RICARDO DIONISIO (OAB 299620/SP)
Processo 1012805-07.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.M. - Vistos. Não há, por ora,
comprovação do alegado, a permitir o deferimento do pedido liminar sem a oitiva da parte contrária. Assim, por ora, indefiro
o pedido liminar, pedido este que será novamente apreciado após o decurso do prazo de contestação. Depreque-se a citação
do réu, ficando advertido do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: MARIO ALAN PARRA RODRIGUES (OAB 349400/SP), GABRIELA ARNEMANN
FERREIRA (OAB 424945/SP)
Processo 1013346-40.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - R.C.S.O. - Vistos.
A fim de se regularizar a situação fática, aliada à manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de tutela de
urgência e concedo a guarda provisória do menor à autora. Lavre-se termo. Fixo alimentos provisórios, devidos pelos réus ao
filho, no valor de 30% do salário mínimo nacional cada um, devidos a partir da citação. Designo audiência virtual de tentativa
de conciliação para o dia 11 de outubro de 2022, às 09:00 horas, que será realizada pelo CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA e ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS, devendo o patrono do
requerente, no prazo de 03 dias, informar o seu e-mail e o e-mail do requerente, caso não tenha sido informado na petição
inicial. Expeça-se mandado de citação do requerido para a audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça constar da certidão o
e-mail dele, advertindo-o de que terá o prazo de 15 dias a contar da audiência, caso ela não se realize ou caso não haja acordo,
para que, querendo, apresente contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Nos e-mails informados, será enviado o link de acesso à reunião virtual, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS.
Caso as partes não possuam e-mail, deverá ser informado o número de WhatsApp para envio do link. Intime-se. - ADV: LUIZ
FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP), DENIS BENEDITO PINHEIRO (OAB 122972/SP)
Processo 1013969-07.2022.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.J.B. - Vistos. Para avaliar
os imóveis que se pretende permutar, nomeio o perito Evandro Henrique, o qual deverá estimar seus honorários. Com a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º