TJSP 06/09/2022 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
1723
COVID-19, os levantamentos dos depósitos relacionados à RPV - Requisição de Pequeno Valor dos processos da competência
delegada da justiça federal, cuja conta judicial estiver disponível no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, deverão ser
realizados por meio de Alvará nos termos do Comunicado CG nº 257/2020. COMUNICA, por fim, que superado este período
excepcional, o levantamento do crédito deverá ser realizado por meio do MLJ - Mandado de Levantamento Judicial, com eventual
anotação da isenção do Imposto de Renda quando da apresentação do documento à agência do Banco do Brasil. 2) Manifeste
a exequente se o seu crédito foi integralmente satisfeito. No silêncio, tornem para extinção. Intimem-se. - ADV: JOEL JOAO
RUBERTI (OAB 55915/SP)
Processo 1000486-71.2015.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Jc Toys Group, Inc. e outro Rotobrinq Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda. - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste o vencedor, em quinze dias, em
termos de prosseguimento. Inerte, os autos serão remetidos ao arquivo. Nos termos do artigo 1.286, parágrafos 1º e 2º, das
normas da NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído
com as seguintes peças: III demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras
peças processuais que o exequente considere necessárias. - ADV: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP),
EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (OAB 1488/SP)
Processo 1000537-72.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Fernando
Dessoti Pivetta - TELEFONICA BRASIL S.A. - Tendo em vista a condenação em sentença ao pagamento das custas e despesas
processuais e não tendo estas sido recolhidas até a presente data, promova o requerido o recolhimento e a comprovação nos
autos no prazo de até 60 (sessenta) dias, sob pena de ser extraída certidão de dívida ativa à Fazenda do Estado, das custas e
despesas processuais a saber (constar na correspondência a ser expedida os Links para emissão das guias): Taxa judiciária no
valor de R$ 190,38 cento e noventa reais e trinta e oito centavos) em guia DARE, código 230-6; (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/
portaltjsp) 01 (uma) carta AR no valor de R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos), código 120-1 em guia FEDTJ. (http://
www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/) - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO
(OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), ÉRICA GOUVEA CAVALARI (OAB 397283/SP)
Processo 1000914-09.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Região Sicoob Coperaso - Promova o requerente o recolhimento
da guia para expedição de CARTA REGISTRADA UNIPAGINADA COM AR DIGITAL, conforme apontado no sítio da internet
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, expedir carta *. - ADV: JOSÉ
ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP)
Processo 1500183-87.2021.8.26.0315 - Inquérito Policial - Ameaça - LEANDRO HESPANHA - Expedição de certidão de
honorários, conforme requerido em fls. 39/40. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2022
Processo 0000135-71.2022.8.26.0315 (processo principal 1000607-89.2021.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Granado e Granado Ltda - Me - Decorreu “in albis” o prazo do executado ofertar embargos, regularmente intimado
como se verifica na certidão do sr Oficial de Justiça de fls.26. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/
SP)
Processo 0000142-63.2022.8.26.0315 (processo principal 1000203-38.2021.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Servidores Inativos - São Paulo Previdência - SPPREV - José Teixeira Pinto Sobrinho - Vistos. Houve depósito de 30% do
valor do débito pela parte executada em fls. 34 (R$ 968,72). O valor executado, quando da data da depósito judicial pela
parte executada, era R$ 4.014,61. Dessa forma, o saldo remanescente deve ser descontado em 06 parcelas em folha de
pagamento da parte executada, observando-se o disposto nos artigos 111 e 248 da Lei 10.261/1968. Assim, oficie-se à SPPREV
para que implante os descontos no salário da parte executada, conforme acima exposto. Intime-se. - ADV: MARCIO YOSHIDA
CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 0000189-08.2020.8.26.0315 (processo principal 1001691-33.2018.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Clelia de Almeida Tavares Serafim - Vistos. Informe a parte exequente, agora
representada pelos herdeiros, se houve abertura de inventario ou arrolamento dos bens deixados pela parte CLELIA, conforme
informa a certidão de óbito de fls. 48. Intime-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0000291-59.2022.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Furto - MURILO ALVES DA SILVA Vistos. Designo audiência de instrução virtual para o dia 14 de fevereiro de 2023 às 15:30 horas. A audiência será realizada
pela ferramenta Microsoft Teams e não há necessidade de instalação dela no dispositivo que será usado para participação, que
inclusive poderá ser do aparelho celular. Assim, em data próxima à audiência será realizado o convite do defensor, Ministério
Público e testemunhas via e-mail, com envio do link para acesso à audiência. No dia e horário agendados, todas as partes
deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor
que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Como primeiro ato
da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Deve a serventia expedir mandados
para intimação, virtualmente, da vítima e do réu, alocando o endereço eletrônico deles para envio do convite e informando que
se não tiver condições tecnológicas para participar do ato, poderão se dirigir até o prédio do fórum. Deverá ainda expedir ofício
para requisitar a participação dos agentes de segurança na referida audiência. Não sendo possível a intimação virtual, autorizase a intimação pessoal. Deve o defensor, se possível, informar o telefone e endereço de e-mail do réu para envio do convite.
Intime-se o defensor por Diário Oficial e o Ministério Público por portal Eletrônico. Segue link da audiência: https://teams.
microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODNlZjgxYmItNDJlNy00YzZiLWJhZDEtZjI3NmVkNzY5MTUw%40thread.v2/0?cont
ext=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22b113cbff-e012-4f90-b4eac867bb174b89%22%7d Intime-se. - ADV: MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA (OAB 445278/SP)
Processo 0000422-34.2022.8.26.0315 (processo principal 1000042-28.2021.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Isaias Antunes dos Santos - Vistos. Os embargos de declaração devem ser
conhecidos, mas não acolhidos. Na verdade, as questões suscitadas pelo embargante, ao invés de vícios do julgado, retratam
apenas a insatisfação com o julgamento realizado, o que não se presta a ser feito por esta estreita via recursal. No mais, “o Juiz
não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão,
nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um a todos os seus argumentos.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º