TJSP 06/09/2022 - Pág. 1927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
1927
Processo 0507210-12.2010.8.26.0320 (320.01.2010.507210) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Limeira - Vistos. Ordem n. 8922/2010 Expeça-se, a Serventia, certidão para inscrição em dívida ativa relativa às
custas processuais devidas. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Prov. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO
PEVARELLO PACHECO (OAB 214534/SP)
Processo 0507628-13.2011.8.26.0320 (320.01.2011.507628) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Limeira - Vistos. Ordem n. 9268/2011 Expeça-se, a Serventia, certidão para inscrição em dívida ativa relativa
às custas processuais devidas. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Prov. Int. - ADV: SILVANA
CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP)
Processo 0508438-90.2008.8.26.0320 (320.01.2008.508438) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Antonio Inacio Uehara - Vistos. Ordem n. 11031/2008 Considerando a juntada das fls. 62/65. Manifeste-se a exequente. Int. ADV: LEO BORGES BARRETO (OAB 129471/SP)
Processo 0509115-52.2010.8.26.0320 (320.01.2010.509115) - Execução Fiscal - Municipio de Limeira - Vistos. Considerando
que a sentença prolatada não transitou em julgado, pois o pedido de fls. 32 foi protocolizado em 12/08/2022, defiro o pedido
de fls. 32 e REVOGO a sentença de fls. 29, diante dos documentos de fls. 33/34 a demonstrar que o débito não foi quitado,
não obstante em momento anterior o exequente ter requerido a extinção do feito pela satisfação da dívida. Em observância ao
artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base
em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria
sobre a qual deva decidir de ofício, manifeste-se o exequente a respeito de eventual ocorrência da prescrição, considerando o
teor dos Temas 566 a 571 do STJ, conforme determinado a fls. 21. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA (OAB
157892/SP)
Processo 0509148-37.2013.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos. Ordem
n. 10880/2013 Fls. 35/37 Considerando a certidão acima, cumpra-se quarto e quinto item da R. Sentença de fls. 45, no endereço
da pesquisa de fls. 50. Prov. Int. - ADV: PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 224028/SP)
Processo 0511366-38.2013.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio
de Limeira - Vistos. Ordem n. 13326/2013 Expeça-se, a Serventia, certidão para inscrição em dívida ativa relativa às custas
processuais devidas. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Prov. Int. - ADV: VINICIUS MAIA DE
SOUSA CAMPOLINA (OAB 248380/SP)
Processo 0511426-11.2013.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do
Municipio de Limeira - Vistos. Ordem n. 13383/2013 Expeça-se, a Serventia, certidão para inscrição em dívida ativa relativa às
custas processuais devidas. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Prov. Int. - ADV: ERIKA SCABORA
ALLEVA (OAB 320222/SP)
Processo 0511779-51.2013.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura do
Municipio de Limeira - Vistos. Ordem n. 13801/2013 HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo executivo, com fundamento no artigo
775 do Novo Código de Processo Civil. Isenta a Fazenda Pública do pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo
39 da Lei nº 6.830/1980. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO
BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 224028/SP)
Processo 1000487-94.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.
Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO
(OAB 144711/SP)
Processo 1000607-40.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000613-47.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000614-32.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000641-15.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000642-97.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000661-06.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000686-19.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000698-33.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000711-32.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000725-16.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000741-67.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000747-74.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
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