TJSP 06/09/2022 - Pág. 1928 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
1928
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000757-21.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000800-55.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1000864-65.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1001007-54.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.
Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO
(OAB 144711/SP)
Processo 1001098-47.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1002383-85.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Andrea Fernanda Rinaldi
- Vistos. Intime-se a parte exequente de que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual
apartado, com numeração própria, observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça, devendo-se apresentar o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de
execução por quantia certa, sendo dispensada a instrução do incidente com as cópias mencionadas nos incisos I, II e IV, do
dispositivo supra mencionado, posto que o feito principal já tramitou digitalmente, o que permite a visualização das peças,
nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019
Caderno Administrativo - pág. 17. Deve o exequente observar que a concessão da assistência judiciária gratuita implica na
impossibilidade da cobrança dos valores, pelo vencedor, enquanto o vencido ostentar a condição de hipossuficiente, nos termos
do art. 98, §3º, do CPC. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de
sua reativação a pedido da parte. Intime-se. Limeira, 02 de setembro de 2022. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB
154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP)
Processo 1002680-82.2022.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Marcelo Rodrigo Viana Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, DENEGO a segurança e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento
no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem honorários de advogado, nos termos das
Súmulas 512 do C. Supremo Tribunal Federal e 105 do C. Superior Tribunal de Justiça. P.I.C. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES
(OAB 47984/SP)
Processo 1002879-41.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV: KELI
CRISTINA ALEGRE (OAB 212086/SP)
Processo 1003083-22.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Agrovet Com. e Representacões
Ltda. - Vistos. Pág.293: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as devidas providências pelo autor. Decorridos, tornem conclusos
para nova deliberação Intime-se. Limeira, 02 de setembro de 2022. - ADV: JOSE XAVIER MARQUES (OAB 53722/SP)
Processo 1004099-40.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.
Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO
(OAB 144711/SP)
Processo 1004201-67.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Intime-se a
parte exequente de que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração
própria, observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo-se
apresentar o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa,
sendo dispensada a instrução do incidente com as cópias mencionadas nos incisos I, II e IV, do dispositivo supra mencionado,
posto que o feito principal já tramitou digitalmente, o que permite a visualização das peças, nos termos do Provimento CGJ nº
05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 Caderno Administrativo - pág. 17. Nada
sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.
Intime-se. Limeira, 02 de setembro de 2022. - ADV: RAFAEL MARTINS (OAB 278126/SP), OCTACILIO MACHADO RIBEIRO
(OAB 66571/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP)
Processo 1004499-54.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.
Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO
(OAB 144711/SP)
Processo 1005176-60.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Bio-cel Agro Industrial
Ltda- Epp - Vistos. Ante a manifestação lançada pelo autor no “item 07,pág.461”, fica desconsiderada a petição de pág.455/457,
devendo a serventia tornar sem efeito a peça processual. Intime-se a parte requerida para manifestação, no prazo legal, acerca
dos Embargos de Declaração opostos pelo autor (pág.458/462), nos termos do art.1023, §2, CPC. Intime-se. Limeira, 02 de
setembro de 2022. - ADV: KALLIL SALEH EL KADRI NEVES (OAB 321445/SP)
Processo 1006071-79.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Yugi Hanashiro - Vistos. Fls. 132 Nada a ser apreciado,
pois a petição veio desacompanhada do documento informado. Ademais, dê-se ciência ao representante do Ministério Público
da Sentença de fls. 120/127, aguardando-se o seu trânsito em julgado. Intime-se o Município de Limeira, através do portal
eletrônico. Intime-se. - ADV: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), PATRICIA FIORILLO DOS SANTOS (OAB
388200/SP)
Processo 1006643-98.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional
de Habilitação - Gustavo Marchi Tancredo - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo
IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito. - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB
434578/SP)
Processo 1006799-86.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.
Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º