TJSP 06/09/2022 - Pág. 2276 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
2276
NOTA DE CARTÓRIO: Diga o autor sobre a certidão retro. - ADV: MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 265686/SP), RODRIGO
JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP)
Processo 1002484-31.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Ariovaldo Siquitelli - - Regina Stela de Aquino Siquitelli - Imperial Empreendimentos Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(em)se a(as) parte(es) autora(as) em réplica sobre a(s) contestação(ões) apresentada(as). - ADV: JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB
154971/SP), NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO (OAB 102746/SP)
Processo 1002607-29.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte Sp - Manifeste-se a parte exequente sobre o
aviso de recebimento de fl. 102. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1002749-33.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte Sp - Manifeste-se a exequente sobre o
aviso de recebimento de fl. 107, recepcionado por pessoa diversa de seu destinatário. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI
MONNAZZI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1002856-77.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Coop.cred.mutuo
Prof da Area da Saude - Sicredi Uniao Centro Norte Paulista - Manifeste-se a parte exequente sobre o aviso de recebimento de
fl. 112, recepcionado por pessoa diversa de sua destinatária. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/
SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1052245-57.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes José Anastácio Rodrigues - BANCO PAN S.A. - - Itapeva Recuperação de Créditos Ltda - Pelo exposto, julgo improcedente o
pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor no pagamento das custas e
honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, mas suspendo a obrigação de pagamento, por força do
art. 98, §3º, do CPC. - ADV: ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/
PE)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0430/2022
Processo 1501407-95.2020.8.26.0347 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Quadrilha ou Bando (art. 288) - J.R.M.
- Vistos, 1. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. 2. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1263 e seguintes. 3. Comunique-se
o Juízo da Execução da Medida Socioeducativa, processo 0000807-74.2021.8.26.0037, Ribeirão Preto.. 4. Fixo os honorários
do Defensor dativo no valor previsto na tabela do convênio DP/OAB para atuação em procedimentos da Infância e Juventude
na área criminal (código 502), pela atuação na fase recursal. Expeça-se a respectiva certidão. 5. Quanto à arma e cartucho
apreendidos, deverão ser analisados nos autos dos imputáveis 1501406-13.2020.8.26.0347, onde também se encontram
cadastrados, procedendo-se o descadastramento destes autos, posto que, não se encontra relacionados ao adolescente
Jhonata Rodrigues Moyses. 6. Após, façam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JANINE ALVES DE FREITAS (OAB 95241/PR)
Processo 1502144-98.2020.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Marcos Antonio Sampaio - “Intimese o defensor dativo (a) para oferecimento de defesa prévia dentro do prazo legal”. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA
(OAB 152874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0431/2022
Processo 0005687-61.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - RENAN GUIMARÃES DA SILVA - Vistos. RENAN
GUIMARÃES DA SILVA, qualificado nos autos, foi condenado pelo Juízo da 1ª Vara de Taquaritinga/SP, nos autos da ação penal
nº 0000481-56.2017.8.26.0619 e ação penal n° 0000043-85.2016.8.26.0612; e pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal de Matão/SP, nos autos da ação penal n° 1500281-44.2019.8.26.0347. As penas foram unificadas nesta execução
principal. Posteriormente, ao executado, foi concedida a progressão ao regime aberto modalidade prisão albergue domiciliar. A
data do término de cumprimento das penas privativas de liberdade decorreu em 19/08/2022 (fls. 257/260). Em relação às penas
de multas, a serem executadas em autos próprios, foram expedidas certidões para inscrição de dívida ativa (fls. 116/117 PEC
principal e fls. 43/44 PEC n° 0000429-66.2018.8.26.0347). O Ministério Público requereu a extinção da pena (fls. 312). DECIDO.
O sentenciado cumpriu integralmente as penas privativas de liberdade, sem a ocorrência de causa que acarretasse na regressão
do regime prisional. Isto posto, e o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/1984, JULGO
EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a RENAN GUIMARÃES DA SILVA, haja vista seu integral cumprimento. Expeçase alvará de soltura clausulado, se o caso. Certifique-se o trânsito em julgado. Procedam-se às comunicações necessárias,
arquivando-se os autos. P. R. I. C. Matao, 01 de setembro de 2022. - ADV: LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB
324036/SP), MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP)
Processo 1002169-03.2022.8.26.0347 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - L.F.M. - Vistos. Comprovado
o cumprimento dos requisitos estipulados no artigo 44 do CPP, designo audiência, nos termos do artigo 520 do Código de
Processo Penal, por sistema de videoconferência, para o dia 21/09/2022 às 15:10h, com rigorosa observância da garantia de
entrevista prévia e reservada, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelas
partes, conforme interpretação extensiva dos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal. Intimem-se
querelante e querelado(a), ressaltando que estejam disponíveis com acesso ao Teams, Skype ou WhatsApp, no dia e horário
da audiência designada, permitindo que participem do ato e sejam ouvidos pelo Juízo sem necessidade de deslocamento.
Inexistindo nos autos telefone do(a) querelado(a), intime-se por intermédio de Oficial de Justiça, expedindo-se mandado ou
precatória, conforme o caso, fazendo-se parte integrante o QRCode de acesso à audiência, devendo ainda indagar se a pessoa
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