TJSP 06/09/2022 - Pág. 2728 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
2728
VARA:
3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1006598-65.2022.8.26.0362
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: E.F.C.
ADVOGADO : 142552/SP - Beatriz Pinto Caio
REQDA
: M.H.A.S.
VARA:
2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1006599-50.2022.8.26.0362
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Giliard Cesar dos Santos
ADVOGADO : 295242/SP - Rodolfo de Oliveira
REQDA
: Alexandra Melo Santos
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :
1006600-35.2022.8.26.0362
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Joel Francisco Junior
ADVOGADO : 448105/SP - Cezar Augusto dos Santos
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
VARA:
1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1006601-20.2022.8.26.0362
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Wagner Roberto de Lima
ADVOGADO : 112995/SP - Joao Eduardo Vicente
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
VARA:
3ª VARA CÍVEL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 03/09/2022
PROCESSO :
1002201-60.2022.8.26.0362
CLASSE
:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: A.A.S.
ADVOGADO : 411731/SP - Valdinea de Souza Gomes Caetano
REQDO
: C.J.S.
VARA:
2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1006593-43.2022.8.26.0362
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECTDA
: Tales Rogerio de Souza
VARA:
VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1006603-87.2022.8.26.0362
CLASSE
:
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: F.C.F.I.
ADVOGADO : 352161/SP - Eder Coelho dos Santos
REQDO
: A.E.M.
VARA:
3ª VARA CÍVEL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 04/09/2022
PROCESSO :
1006604-72.2022.8.26.0362
CLASSE
:
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
HERDEIRO
: Thiago Escavasani
ADVOGADO : 467266/SP - Maycon da Silva Barofe
AUTHERANÇA : Leoni Lopes Escavasani
VARA:
3ª VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0697/2022
Processo 0000007-72.1983.8.26.0362 (362.01.1983.000007) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cerâmica Mogi Guaçu Sa - KPMG Corporate
Finance Ltda e outro - BANCO DO BRASIL S. A. e outros - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - ANHUMAS EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA. e outros - Juracir Bueno de Camargo - Ciência às Fazendas Públicas dos termos da r. Decisão de fls
14479 e 14480 : “Vistos. Fls. 14.201/14.203. Sobre o o pedido de habilitação de crédito no importe deR$1.021.684,67, formulado
pela Fazenda Nacional, houve manifestação da Administradora em fls. 14455 que requereu que o caso fosse tratado em
conformidade com o artigo 7ºA da Lei de Recuperação Judicial e Falência que é a via recomendável. Proceda-se conforme pleito
da Administradora, devendo a Z. Serventia cadastrar incidente de classificação de crédito público (cod. 14.991), no qual será
intimada a Fazenda Nacional para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo,
a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações
sobre a situação atual. 2. Fls. 14.214/14.216. Ciência à Administradora Judicial e demais interessados de que o Município
de Mogi Guaçu, em atendimento ao determinado anteriormente, apresentou documento de comprovação de pagamento de
precatório e informou que o depósito dos valores foi efetuado diretamente no processo. 3. Pendente a apreciação das questões
inerentes ao direito de indenização que a Massa Falida possui nos autos de desapropriação nº 0027076-94.2007.8.05.0080, do
imóvel matrícula 2.955, de Feira de Santana/BA. Houve avaliação do imóvel pela d. Perita Judicial que lhe atribuiu o valor de
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