TJSP 06/09/2022 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
2893
homenagens deste Juízo. Int. - ADV: JUAREZ ANDRE BATISTELA (OAB 217630/SP)
Processo 1500640-45.2021.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - UDSON GONÇALO MERQUIADES
- Vistos. Considerando o término da pena privativa, e a manifestação da representante Ministerial, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de UDSON GONÇALO MERQUIADES, pelo integral cumprimento da pena imposta. Expeça-se alvará de soltura.
P.I.C. e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: JOÃO EDUARDO SANTOS PROENÇA (OAB 384438/
SP)
Processo 1500873-11.2019.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.M.P.
- Vistos. Considerando o término da pena privativa, e a manifestação da representante Ministerial, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de Roberto Mendes Pinto, ante o integral cumprimento da pena imposta. Expeça-se alvará de soltura. P.I.C. e
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB 371588/SP)
Processo 1501009-39.2021.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Bruno Vicente Assunçao - Vistos. Fls. 741: Defiro. Anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 471.
Intime-se. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0771/2022
Processo 0001597-86.2022.8.26.0372 (processo principal 1002519-18.2019.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Fernanda de Moraes - Vistos. Intime-se o executado para que apresente o
cálculo de liquidação das parcelas retroativas devidas à autora, em 15 dias. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), CARMEM ALINE AGÁPITO DE
OLIVEIRA (OAB 389530/SP)
Processo 0001919-77.2020.8.26.0372 (processo principal 1000830-07.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Lauro Guedes Pinto Filho - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se
notícia de pagamento do débito. Int. - ADV: LAURO GUEDES PINTO FILHO (OAB 241536/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0772/2022
Processo 0000430-49.2013.8.26.0372 (037.22.0130.000430) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. ORDEM N° 78/13 - Recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR, sob pena de arquivamento do processo (art. 485,
IV do Novo CPC do CPC). - ADV: JOÃO CARLOS TELLINI (OAB 444104/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/
SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP)
Processo 0000497-96.2022.8.26.0372 (processo principal 1000569-42.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Donizete Scarpellini - Vistos. Fl. 29: A autarquia já havia apresentado
o cálculo de liquidação às fls. 24/27. Assim, manifeste-se o exequente sobre os valores, em 10 dias. Int. - ADV: FRANCISCO
CARLOS RUIZ (OAB 352752/SP)
Processo 0000582-82.2022.8.26.0372 (processo principal 1001678-57.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Adão Damazio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o executado para, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, sob pena de homologação
dos valores apresentados pelo exequente. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS RUIZ (OAB 352752/SP)
Processo 0001957-55.2021.8.26.0372 (processo principal 3000680-31.2013.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Edmilson Oliveira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Fls. 103: Ante a concordância do autor, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 88/90. Requisite-se eletronicamente
o pagamento do débito junto à Egrégia Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. - ADV: MICHELLE MARIA
CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO
(OAB 250561/SP)
Processo 1000570-85.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Erick Henrique
Pacheli - - Aline Torres Pacheli - Longitude Monte Mor Mcmv Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. A preliminar
de incompetência absoluta arguida pela ré merece ser acolhida. Conforme se observa nos documentos juntados, a despeito
do contrato celebrado entre as partes, o imóvel objeto do negócio foi alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal,
o que a torna diretamente interessada na lide, tratando-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Nessa esteira, e
considerando o disposto no art. 109, I, da Constituição, esta Justiça Estadual é absolutamente incompetente para processar e
julgar o feito, de modo que a remessa ao juízo competente é medida que se impõe. Ante o exposto, reconheço a incompetência
absoluta do juízo, determinando a remessa dos autos à Vara Federal de Campinas, com as homenagens de estilo. Int. - ADV:
DÉBORA DE MELLO GODOY (OAB 233320/SP), JOSÉ RICARDO ALVAREZ LOPEZ (OAB 185003/SP)
Processo 1000833-88.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sustentare Serviços Ambientais PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Cumprida a tutela jurisdicional,
arquivem-se os autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido mediante a instauração de incidente autônomo.
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SIMIÃO (OAB 324701/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), LETÍCIA PAGOTTO
PIOVESANI JULIO (OAB 208787/SP), CATIA ARAUJO SOUSA MISAILIDIS (OAB 142438/SP), FATIMA CRISTINA PIRES
MIRANDA (OAB 109889/SP)
Processo 1002289-68.2022.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.S. - Autor, conforme Comunicado CG nº
1951/2017 fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta
precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer
imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento pelo site do juízo deprecado. Não tendo interesse em
distribuir a carta precatória,informarnos autos no prazo de 10 dias, procedimento importante para se evitar duplicidade de
distribuição, observando as orientações quanto o recolhimento de taxas, se o caso, com exceção das situações mencionadas
no item 4, Capítulo V. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças
digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas
judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento, sendo dispensada a
juntada de senha do processo principal. Sendo endereçada ao Estado de SP ou a Outro Tribunal/Estado deverá ser comprovado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º