TJSP 06/09/2022 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
2912
Cientifique-se a parte autora, na pessoa de seu procurador. Int. - ADV: ANDRÉIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 463669/SP)
Processo 1001062-88.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Ante o acordo a que chegaram as partes, DECLARO SUSPENSA a presente
execução até cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do novo Código de Processo Civil, pelo prazo necessário
ao seu cumprimento integral. Ao assessor para exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes através do
SERASAJUD. Findo o prazo, deverá ser este Juízo comunicado para fins de extinção. Intime-se. - ADV: ANNA LOURDES DE
SA E SEGA (OAB 383681/SP)
Processo 1001125-40.2020.8.26.0695 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.P.S. - Intimação da advogada para
ciência e orientação da requerente acerca do teor do ofício de fls. 115/116, para realização de perícia da requerida no IMESC no
dia 23/09/2022 às 10h39min. - ADV: RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI (OAB 390765/SP)
Processo 1001150-53.2020.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Ante o retro
certificado, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.
No silêncio, aguarde-se provocação, no arquivo. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001156-89.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - E.A.A. - Vistos. Trata-se de Ação
Declaratória de Alienação Parental c/c Pedido de Guarda e Regulamentação de Visitas. Alega a requerente que as partes
desconstituíram a união estável há mais de quatro anos e o requerido ficou com a guarda da filha em comum e está impedindo o
contato entre mãe e filha. Manifestação do Ministério Público às fls. 31. A requerente, como mãe, é detentora do poder familiar,
pelo que tem o direito/dever de visitar a filha, como extensão da função de tê-la em sua companhia. Dessa forma, defiro a tutela
provisória de urgência, assegurando à requerente o direito de visitar a filha M. E. de A. G. nos seguintes termos: aos finais
de semana alternados, devendo ser retirada do lar parterno às 18h de sexta-feria e devolvida às 18h do domingo. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a
parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via
digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int. - ADV: JEFFERSON TADEU GUILHERME (OAB 358123/
SP)
Processo 1001242-31.2020.8.26.0695 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Dissolução - A.O.S. - M.M. e outro Vistos. A preliminar articulada confunde-se com o mérito e com ele será julgada. Ademais, inexistindo irregularidades, dou o feito
por saneado. Fixo como ponto controvertido a ocorrência da união estável narrada na exordial. Por conseguinte, convinhável
a realização de prova oral. Para melhor organização da pauta, especifiquem as partes no prazo de 05 (cinco) dias o rol de
testemunhas, a fim de acomodação da audiência em horário vago apropriado à quantidade de depoentes. Int. - ADV: RENZO
GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP), MARCELO MANOEL DOS SANTOS (OAB 414592/SP), RENATA SATORNO
DA SILVA SARAIVA (OAB 274870/SP)
Processo 1001285-71.2017.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Vistos. Ante o retro certificado, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito,
no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação, no arquivo. Int. - ADV: OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP),
DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)
Processo 1001300-44.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Osmar de Jesus Bueno - Vistos. Petição retro: Defiro. Expeça-se mandado de
penhora e avaliação do veículo, no endereço informado às fls. 286/287. Int. - ADV: JEAN CARLOS DE MORAIS (OAB 376686/
SP), ANNA LOURDES DE SA E SEGA (OAB 383681/SP)
Processo 1001357-86.2019.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Aparecida Rosa Bueno - Benedita
Soili Pinto - - Amanda Priscila Pinto - - Sandra Meire Pinto Oliveira - - Laila Michele Pinto - Assim sendo, DETERMINO O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Certifique a z. Serventia se cumpridas as disposições da ordem de serviço deste Juízo,
intimando-se a inventariante para cumprimento, em prazo não superior a 15 dias. Por fim, advirto que, consoante o direito
aplicável à espécie, em caso da paralisação não justificada do inventário, considerando ainda a litigiosidade no presente feito,
caberá a remoção do inventariante. Intime-se. - ADV: SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP), WALNY DE CAMARGO GOMES
JUNIOR (OAB 92159/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB 313309/SP), WALNY DE CAMARGO GOMES (OAB 8094/SP),
CAIANE CARNEIRO SOARES DA SILVA (OAB 437823/SP)
Processo 1001411-81.2021.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NAZARÉ PAULISTA - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Diante da inércia da exequente e o
depósito realizado pela executada, em valor suficiente para quitação do débito, DEFIRO o desbloqueio dos valores de fls. 15/20,
em favor da executada. Ao assessor. Considerando a não oposição de embargos manifeste-se a exequente sobre o pagamento
realizado às fls. 22/23, no prazo de 15 (quinze). Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: JÉSSICA
COSTA BARLATTI (OAB 415934/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1001431-72.2021.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NAZARÉ PAULISTA - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Diante da inércia da exequente e o
depósito realizado pela executada, em valor suficiente para quitação do débito, DEFIRO o desbloqueio dos valores de fls. 18/23,
em favor da executada. Ao assessor. Considerando a não oposição de embargos manifeste-se a exequente sobre o pagamento
realizado às fls. 26/27, no prazo de 15 (quinze). Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: JÉSSICA
COSTA BARLATTI (OAB 415934/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1001555-65.2015.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da
Paz - Ação Social Franciscana - Vistos. Esclareça a exequente o pedido, posto que o sistema INFOSEG registra informações
relativas à segurança pública, não se destinando a consulta de dados sobre eventual vínculo empregatício da executada. Prazo:
15 (quinze) dias. Int. - ADV: KALINKA MARCONDES DE OLIVEIRA CASTANHATO (OAB 188361/SP), ALAN RODRIGO DE
PAULA SILVA (OAB 318481/SP)
Processo 1001586-80.2018.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora
de Créditos Financeiros - Autos com vista ao requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias.
- ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1001631-50.2019.8.26.0695 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Vagner Antonio Cosenza - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Publicação do despacho de fl.
142 para a embargante: “Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 133/135, que deu provimento ao recurso para anular a sentença
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