TJSP 06/09/2022 - Pág. 3124 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
3124
termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB 126965/
SP)
Processo 0001634-06.2008.8.26.0146 (146.01.2008.001634) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
- Marilda Ângela Capo Bianco - Fica o Requerente intimado a manifestar-se do(s) ofício(s) requisitório(s) incluídos no sistema
Precweb, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: WASHINGTON LUIS
ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 0002094-80.2014.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Mauro Lopes Carneiro - Fica o Requerente
intimado a manifestar-se do(s) ofício(s) requisitório(s) incluídos no sistema Precweb, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº
458/2017, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP)
Processo 0002205-35.2012.8.26.0146 (146.01.2012.002205) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Nilton Galdino Ferreira - Fica o Requerente intimado a manifestar-se do(s) ofício(s) requisitório(s) incluídos no sistema Precweb,
nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB
204341/SP)
Processo 0002937-21.2009.8.26.0146 (146.01.2009.002937) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Ivan Luiz Eugenio - Fica o Requerente intimado a manifestar-se do(s) ofício(s) requisitório(s) incluídos no
sistema Precweb, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MICHELI DIAS
BETONI (OAB 245699/SP)
Processo 1000796-55.2022.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indústria Cerâmica Fragnani Ltda (X) completar, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). O recolhimento às
fls. 77/78 não corresponde a 1% do valor atribuído à causa. Valor: R$ 72,14 a menor. - ADV: JOYCE FERNANDA GREGO DE
MORAES (OAB 322805/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SILVA FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE SESTARI COGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0620/2022
Processo 0001507-87.2016.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - M.M.R. - Ante o
integral pagamento (fls. 113) e a concordância do Ministério Público (fls. 117), JULGO EXTINTA a punibilidade pelo integral
cumprimento da pena substituta, comprovado o pagamento da multa aplicada pelo sentenciado Marlucio Meira Rocha.
Comunique-se o Juízo da Execução Criminal. Expeçam-se os ofícios necessários (IIRGD e TRE/SP). Após, arquive-se. - ADV:
MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP)
Processo 0002432-20.2015.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.M.L. - Vistos. Subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o processamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo, observadas
as formalidades de praxe. Havendo mídia digital relacionada aos autos, deverá ser encaminha àquele Tribunal, via malote,
servindo cópia do presente despacho como ofício. Int. - ADV: MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP)
Processo 0002432-20.2015.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.M.L. - Vistos.
Considerando o trânsito em jugado do v. Acórdão que julgou extinta a punibilidade do(s) réu(s) (fl. 115), arquivem-se os autos,
após as devidas anotações e comunicações, dando-se ciência às partes. Comunique-se a DELEGACIA DE POLÍCIA e o Instituto
de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt”. Int. - ADV: MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP)
Processo 0003049-14.2014.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - João Lucas Soares
Dias - Vistos. Considerando o trânsito em jugado do v. Acórdão que absolveu o(s) réu(s) (fls. 174/181 e 188), arquivem-se os
autos, após as devidas anotações e comunicações, dando-se ciência às partes. Fica, desde já, autorizada a destruição/doação
dos objetos apreendidos e não reclamados, comunicando-se o Juiz Corregedor da Seção de Guarda de Armas e Objetos
Apreendidos. No mais, expeça-se certidão de honorários em favor do causídico que atuou nos termos do convênio celebrado
entre a Defensoria Pública e a OAB, se o caso. Comunique-se a DELEGACIA DE POLÍCIA, o Instituto de Identificação “Ricardo
Gumbleton Daunt” e o Juiz Corregedor do Setor de Guarda de Armas e Objetos Apreendidos. Int. - ADV: ENIO HESPANHOL
(OAB 144132/SP), ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO (OAB 270784/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SILVA FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE SESTARI COGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2022
Processo 0001194-97.2014.8.26.0146 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.F.C.S.S. - Vistos. Ante a certidão supra,
manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias, mormente ante o agendamento (www.tjsp.jus.br/agendamento \> Consulta
de Processo Físico) para a efetivação da assinatura do Termo de Compromisso. Transcorrido o prazo in albis, intime-se por
carta. Após, no silêncio, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOAQUIM DUTRA FURTADO
FILHO (OAB 284741/SP)
Processo 0002167-23.2012.8.26.0146 (146.01.2012.002167) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Elias
Abrahão Saad - Fica o Exequente intimado a protocolizar os ofícios disponibilizados via e-SAJ, junto à SUSEP e Posto Fiscal
da Fazenda do Estado, às suas expensas, comprovando-o oportunamente nos autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), JOSE EDUARDO DE SOUZA (OAB 91331/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0621/2022
Processo 0000575-26.2021.8.26.0146 (apensado ao processo 1000837-32.2016.8.26.0146) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - I.L.S. - Vistos. Intimado a comprovar sua hipossuficiência, o Requerente quedou-se inerte, deixando de
recolher as custas e despesas de ingresso, alternativamente. Note-se, conforme certificado à fl. 41, que o mesmo move outra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º