TJSP 08/09/2022 - Pág. 1014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
1014
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2022
Processo 0006650-93.2005.8.26.0291 (291.01.2005.006650) - Execução Fiscal - Impostos - José Reixach Bonet - Maria das
Graças Paiva Braila - Vistos etc, Diante da manifestação externada pela exequente (fls. 128/130), JULGO EXTINTA a presente
execução, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição intercorrente e o faço nos termos do artigo 924, inciso V,
do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei nº 6.830/80. Ficam
levantadas eventuais penhoras e, por consequência, liberados do encargo o(s) depositário(s). Expeça-se, COM URGÊNCIA,
mandado de cancelamento da indisponibilidade que recai sobre o imóvel de matrícula nº 59.370, registrado junto ao Ofício de
Registro de Imóveis de Praia Grande - SP, anotando-se isenção de custas e emolumentos, vistos que a terceira não deu causa
à referida indisponibilidade. Encaminhe-se o mandado ao e-mail informado à fl. 111. Transitada esta sentença em julgado,
arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e efetuando-se as anotações pertinentes. P. I. C. - ADV: LUCIMEIRY
PIRES DE AVILA (OAB 155753/SP)
Processo 1006227-62.2018.8.26.0291 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU Vistos etc, Diante da manifestação externada pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil, levantando-se eventuais penhoras existentes. Homologo a renúncia à ciência acerca
desta sentença, bem como, ao direito de interposição de recursos, manifestada pela exequente. Elabore a Serventia conta
referente à taxa judiciária e despesas processuais, caso pendentes, intimando o(a) executado(a) a proceder ao pagamento.
Quedando-se inerte, expeçam-se as competentes certidões com a finalidade de inscrição em dívida ativa, entregando-as aos
interessados. Após, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. - ADV: RAFAEL
BOTTA (OAB 314413/SP)
Processo 1006726-46.2018.8.26.0291 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU Vistos etc, Diante da manifestação externada pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil, levantando-se eventuais penhoras existentes. Homologo a renúncia à ciência acerca
desta sentença, bem como, ao direito de interposição de recursos, manifestada pela exequente. Elabore a Serventia conta
referente à taxa judiciária e despesas processuais, caso pendentes, intimando o(a) executado(a) a proceder ao pagamento.
Quedando-se inerte, expeçam-se as competentes certidões com a finalidade de inscrição em dívida ativa, entregando-as aos
interessados. Após, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. - ADV: RAFAEL
BOTTA (OAB 314413/SP)
Processo 1502748-09.2015.8.26.0291 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos etc, Diante da manifestação externada pela exequente, JULGO EXTINTA a presente
execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, levantando-se eventuais penhoras existentes.
Homologo a renúncia à ciência acerca desta sentença, bem como, ao direito de interposição de recursos, manifestada pela
exequente. Elabore a Serventia conta referente à taxa judiciária e despesas processuais, caso pendentes, intimando o(a)
executado(a) a proceder ao pagamento. Quedando-se inerte, expeçam-se as competentes certidões com a finalidade de
inscrição em dívida ativa, entregando-as aos interessados. Após, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de
praxe. Publique-se e intimem-se. - ADV: CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 228256/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2022
Processo 1000995-35.2019.8.26.0291 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Joe Lorenzato - Pelo exposto,
JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS opostos por JOE LORENZATO, à execução nº 6033-36.2005.8.26.0291. - ADV:
SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
JACAREÍ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0816/2022
Processo 0000024-59.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1008781-30.2019.8.26.0292) (processo principal 100878130.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Welson Rocha Nascimento - Vistos.
Certifique o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito. Int. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA
(OAB 360145/SP), TARCISIO BRAGA SANTANA (OAB 411019/SP)
Processo 0000090-39.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1002308-57.2021.8.26.0292) (processo principal 100230857.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Airton Morais de Albuquerque - Vistos, Defiro
a intimação da executada, nos endereços fornecidos pelo credor. Providencie a serventia. Int. - ADV: JULIO CESAR ALENCAR
INACIO (OAB 427505/SP)
Processo 0000304-98.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1001724-34.2014.8.26.0292) (processo principal 100172434.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Valeparaibana de Ensino - Vistos. Expeçase mandado, conforme requerido pela credora. No mais, indefiro o bloqueio de licenciamento do veículo , por ausência de
justificativa e por não ser o licenciamento óbice para a constrição. Defiro somente a restrição de transferência. Providencie a
serventia o necessário. Int. - ADV: LUCIANA MARIA DA SILVA CORREA (OAB 260776/SP), LAURA INES DA SILVA CORREA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º