TJSP 08/09/2022 - Pág. 1020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
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seja parcial (§ 2º);2.2. apresentar, querendo, impugnação independentemente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15
(quinze) dias contados do transcurso do prazo supra caso não haja pagamento voluntário (art. 525). Int. - ADV: NATÁLIA DE
CARVALHO PIMENTEL (OAB 414023/SP), FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA (OAB 265311/SP)
Processo 0004355-55.2020.8.26.0292 (processo principal 1010774-79.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Wanderley Luiz de Abreu - Vistos. Expeça-se alvará
de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do credor. Após aguarde-se eventual manifestação do credor
pelo prazo de 10 dias. No silêncio, presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do processo. Int. - ADV: JANETE
CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP), JOSÉ CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP)
Processo 0004469-28.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1003252-35.2016.8.26.0292) (processo principal 100325235.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - André Oliveira Nunes Costa - Penteado Faria e Fogaça
Empreendimento Imobiliário Spe - - Urbplan Scopel Desenvolvimento Urbano S/A - Vistos. Aguarde-se manifestação do credor.
Após, voltem. Int. - ADV: LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), ALESSANDRO MOREIRA
LEITE (OAB 244089/SP), RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), LUÍS PAULO
GERMANOS (OAB 154056/SP), TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB 333161/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS
(OAB 3293/SP), JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/SP)
Processo 0004560-16.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1005159-45.2016.8.26.0292) (processo principal 100515945.2016.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sustação de Protesto - Adezan Industria de Embalagens e Serviços
Ltda - - Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Socidedade de Advogados - Vistos. Anote-se, como pendência, que trata-se de
cumprimento provisório de sentença, que corre por iniciativa e responsabilidade do credor, conforme artigo 520 do Código
de Processo Civil. Anote-se, também, como pendência, no processo principal, que assim que os autos retornarem do Egrégio
Tribunal, deverá ser informado neste incidente. Anote a serventia, ainda, que nenhum levantamento de valor/bem deverá ser
realizado no processo, até o final julgamento do processo principal. Sem prejuízo, proceda-se ao cadastro do nome do executado
e de seu patrono no sistema. Após, intime-se o devedor para que pague o débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de
multa de dez por cento e honorários advocatícios em 10%, nos termos do artigo 523 do NCPC. Int. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ
BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BARBARA PESSOA RAMOS (OAB 296996/
SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP)
Processo 0004605-54.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1007589-38.2014.8.26.0292) (processo principal 100758938.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - LUCIO OMAR JARDIM DOS SANTOS Vistos. Considerando tratar-se de ação acidentária, revejo a decisão de p.103. Deverá a parte credora, conforme Comunicado
do DEPRE n. 394/2015, solicitar a expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios -DEPRE pelo
Portal e SAJ “Petição Intermediária” (Tipo de petição :1265 precatório e 1266 pequeno valor), cuja funcionalidade específica
para precatório está habilitada, tanto para processos físicos como digital, informando os valores requisitados individualmente
para cada credor e anexando as peças necessárias (decisão de execução invertida, conta de liquidação homologada, data da
liberação/protocolo da petição da concordância, etc). Prazo: 10 dias. Int. - ADV: CARLA LARISSA DO PRADO BARBOSA (OAB
326769/SP), LUANA PASSOS MIGOTO (OAB 301139/SP)
Processo 0004720-75.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1002462-75.2021.8.26.0292) (processo principal 100246275.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Jeribá - Vistos. Homologo o acordo
das partes (pp.58/59) para que produza os efeitos jurídicos e legais. Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório. Findo
o prazo marcado para cumprimento do presente acordo, o credor deverá comunicar eventual inadimplemento dentro do prazo
de 30 dias. Decorrido o prazo, o silêncio será interpretado como quitação do débito. Anote-se o código 898 (suspensão) na
movimentação. Int. - ADV: MARIA SILVIA KOZLOVSKI ROISSMANN (OAB 153526/SP)
Processo 0004731-41.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1008077-51.2018.8.26.0292) (processo principal 100807751.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Flavio Pires - Vistos. Expeça-se alvará de
levantamento dos valores depositados nos autos em favor do autor. Após aguarde-se eventual manifestação do credor pelo
prazo de 10 dias. No silêncio, presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do processo. Int. - ADV: ANDRÉA MÁRCIA
XAVIER RIBEIRO (OAB 114842/SP), ANDRE LUIS DE MORAES (OAB 104663/SP)
Processo 0004745-88.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1001000-20.2020.8.26.0292) (processo principal 100100020.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - G.R.C. - - D.R.C. - G.P.S. - Fica o credor intimado a
promover o regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 112637/
SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), KATIA BATISTA PRATES (OAB 341635/SP)
Processo 0004828-70.2022.8.26.0292 (processo principal 1001953-18.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Jucelino Fabiano da Silva - Vistos. Intime-se o INSS para que se manifeste acerca dos cálculos
apresentados pela autora, podendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo
535 do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: LEIDIANE ALVES DOS SANTOS (OAB 301132/SP)
Processo 0004895-35.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1006526-02.2019.8.26.0292) (processo principal 100652602.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo Silva Rizzato - Vistos. Certifique
nos autos principais a distribuição deste incidente. Anote-se, no sistema informatizado, o nome do executado. Após, intime-se
o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar conta de liquidação, nos termos da sentença e do v. acórdão. Apresentada a
conta, intime-se o credor para dizer se concorda com os cálculos apurados, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOELMA ROCHA
FERREIRA (OAB 168179/SP)
Processo 0005069-44.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1011132-73.2019.8.26.0292) (processo principal 101113273.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Raimundo Nonato de Lemos - Vistos. Intime-se
o INSS para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela autora, podendo, no prazo de trinta dias e nos próprios
autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIO SERGIO SILVERIO
DA SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 0005135-63.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1008316-89.2017.8.26.0292) (processo principal 100831689.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Indianapolis Locadora de Veículos Ltda. - Martifer Metal
Ltda. - Vistos. Concedo o prazo de sessenta dias, conforme requerido pelo autor/credor. Decorridos, manifeste-se. Int. - ADV:
AMANDA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 380749/SP), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), DELI
JESUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 253242/SP), THIELLO CALDAS BARCELLOS (OAB 94268/RS)
Processo 0005191-28.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1001854-82.2018.8.26.0292) (processo principal 100185482.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Pamela Graziela dos Santos Martins - Fica a
credora intimada da expedição do Alvará de Levantamento (p. 91), que se encontra disponível no sistema e-SAJ para impressão
e devido cumprimento. - ADV: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 169233/SP), BENEDICTO DIRCEU
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