TJSP 08/09/2022 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
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efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos
61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE FERRO (OAB 41262/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA
SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1008147-29.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Elenice Souza Lino Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o pedido de desistência manifestado pela
autora à p. 48. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Transitada em
julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Providencie a serventia o integral cumprimento
do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo
recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. P.R.I.C. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO
AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1008152-56.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - C.C.M.E.E.C. - E.E.A. - Vistos.
Determino providências ao INSS para que informe a este Juízo o atual empregador da executada ÉRICA ELIZABETE ARTEIRO
(CPF 309.267.708-02). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser protocolado pela
exequente no órgão competente, e comprovada a distribuição nos autos em 10 dias. Em se tratando de processo digital, a
resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jacarei1cv@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto”
o número do processo. Int. - ADV: ISABELLA MARIA BIDART LIMA DO AMARAL (OAB 54744/PR), DANIELLA MARIA BIDART
LIMA (OAB 142493/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1008202-14.2021.8.26.0292 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Manifestese o autor, em 10 dias, em termos de prosseguimento, considerando a pesquisa de endereço realizada, conforme pp.110/116.
- ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
Processo 1008232-49.2021.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. Vistos. Pp. 114/115: Expeça a serventia mandado de busca e apreensão, a ser cumprido no endereço informado, e conforme
prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, desde que recolhida a diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. Defiro o pedido
de arrombamento e de reforço policial, que, porém, só deverão ser utilizados na hipótese de necessidade, a critério do oficial
de justiça, tendo em vista que, por ora, não há razões que justifiquem a necessidade de tais ordens. Int. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1008271-12.2022.8.26.0292 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - S.C.R.S. - Vistos. Esclareçam as autoras o que foi solicitado pelo Ministério Público, bem como juntem aos
autos certidão do registro civil de nascimento ou certidão de batismo de José Rodiani ou documentos relativos aos genitores
dele. Prazo: vinte dias. Em seguida, voltem ao Ministério Público. Int. - ADV: PAULO AMERICO LUENGO ALVES (OAB 220757/
SP)
Processo 1008298-92.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose de Souza Mello - Sieglinde Bercker Dietez de Souza Mello - Vistos. Corrija-se o polo passivo da ação, como requerido. Regularizados, tornem
conclusos. Int. - ADV: RENATO PANACE (OAB 43840/SP), KARINA FARIA PANACE BARBOSA (OAB 222165/SP)
Processo 1008309-92.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Aparecido Correa
Alves - Banco J. Safra S/A - Vistos. Façam-se as anotações necessárias quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal. Ciência
às partes acerca do contido no v. Acórdão. No mais, havendo interesse em dar início a fase de cumprimento de sentença,
deverá ser protocolada petição com o código 156 - “cumprimento de sentença”, para que seja gerado o respectivo incidente.
Em seguida, deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador. Esclareço ao credor que todos os atos
supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1008388-37.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Hilario Soares - Desur - Desenvolvimento Urbano Ltda - Vistos. Considerando que foi instaurado o incidente de cumprimento
de sentença, todos os pedidos deverão ser direcionados àqueles autos. Remetam-se estes autos ao arquivo definitivo, com as
anotações pertinentes. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias
DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das
Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP), SHAULA MARIA LEÃO
DE CARVALHO (OAB 128342/SP)
Processo 1008462-91.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Unidock’s Assessoria
e Logística de Materiais Ltda - Vistos. Havendo interesse em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá ser
protocolada petição com o código 156 - “cumprimento de sentença”, para que seja gerado o respectivo incidente. Em seguida,
deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador. Esclareço ao credor que todos os atos supervenientes
deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV: MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES (OAB 212398/SP)
Processo 1008463-13.2020.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Bosco de Souza - - Ana Maria de
Souza - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que
de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir,
justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que
se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão
admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se
referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no
caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos
circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as
partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço,
endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de
rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da
pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes
que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anotase que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do
juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo
indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: GABRIEL FERNANDES DIOGO (OAB 385968/SP)
Processo 1008465-46.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Care Comércio e Serviços Ltda - Epp Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º