TJSP 08/09/2022 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
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de pagar as custas processuais e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, é de rigor manter a
assistência judiciária concedida. Portanto, deixa-se de acolher a impugnação oferecida pelo impugnante réu, mantendo o
benefício concedido à impugnada autora. Observa-se que a concessão da assistência requerida não implica na desobrigação de
pagar as custas, o que ocorrerá desde que se possa fazê-lo no prazo prescricional. Atingida esta pelos efeitos preclusivos, dêse regular andamento. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), JÚLIA RODRIGUES GIOTTO COPPI (OAB
232231/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1008493-61.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Empresários de Americana, Limeira e Região - Acicred - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo e,
nos termos da Lei 11.608/03, parágrafo 4º inciso III - Comunicado CG 1530/21 providencie o executado em sessenta (60) dias
o recolhimento das custas finais em 1% sobre o valor da causa, observando, o que couber o parágrafo 1º do mesmo Diploma
Legal, sob pena de inscrição da dívida. Recolhidas, arquivem-se os autos com as disposições necessárias. Intime-se. - ADV:
RAFAEL BRAGA DE SOUSA FRANCO (OAB 251092/SP)
Processo 1008521-05.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lourival
Honório da Silva - - Vanilde Honório da Silva Roque - - Vera Lúcia da Silva - - Valdir Honório da Silva - Banco do Brasil SA
- Cumpra-se o V. Acórdão. Em cinco (05) dias, manifeste-se o executado acerca do quanto requerido pelos exequentes às
fls. 255/290. Intime-se. - ADV: RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP), JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP),
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP)
Processo 1008707-81.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Aline de Cassia
Lemes - BANCO J SAFRA S/A - Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir,
justificando-se a necessidade. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), AMANDA DIAS GOIS (OAB 422284/SP)
Processo 1008815-13.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Rd Daros Supermercados Eireli - Redecard
S/A - Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-se a necessidade.
Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008919-05.2022.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida Donizeti de Souza - Carta de
adjudicação em termos para impressão e encaminhamento, pela inventariante. - ADV: DONIZETE DE OLIVEIRA (OAB 436248/
SP)
Processo 1008932-14.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B.S. - N.A.C. - R.D.B.M. - Fls. 807/819 e 823/825: Mantenho a decisão agravada (fls. 804). Aguarde-se conforme decisão de fls. 804. Intime-se.
- ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
Processo 1009082-82.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - J.L.S.O. - A.F.P.M. Carta de adjudicação em termos para sua impressão e encaminhamento, pelo autor. - ADV: ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS
(OAB 276186/SP), ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP)
Processo 1009085-42.2019.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcio Asbahr - Fls. 114/115: traga
aos autos certidão de eventuais dependentes perante o INSS em nome da arrolada. No mais, manifeste-se em cumprimento
consoante fl. 70 2º parágrafo. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA MADALENA BARBOSA (OAB
57445/SP)
Processo 1009107-03.2019.8.26.0320 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Camila de Oliveira - Allan Beck
Furlan - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Intimem-se as partes da designação da hasta pública do bem de fls. 344/345,
que será realizada em 09 de novembro de 2022, às 14:00, encerrando-se em 29 de novembro, às 14:00 horas, fls. 342/343 ADV: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 268144/SP), ODIRLEY BUENO DE OLIVEIRA (OAB 305073/SP), MICHELE
SILVA DE OLIVEIRA (OAB 437758/SP), NATHALIA JOYCE DE SOUZA (OAB 223700/SP)
Processo 1009153-84.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta (60) dias. Decorrido sem manifestação, intime-se
pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em cinco (5) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1009279-37.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl.
73. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1009352-14.2019.8.26.0320 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Pedido de falência - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos, Importação e Exportação Ltda - Manuel
Antonio Angulo Lopez - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Partner Bb Fomento Mercantil Ltda - Fls.469 e
documentos: Aos interessados e após ao MP. Fls. 480: Ciência ao administrador judicial. Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS
MARTINS (OAB 182424/SP), RANULFO PAULINO RAMOS FILHO (OAB 288851/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Processo 1009396-96.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Gerolina dos Santos Pinheiro - Em cinco (05)
dias, cumpra a inventariante o quanto determinado pela Fazenda Pública Estadual às fls. 190/191. Intime-se. - ADV: RONALDO
GUEDES SENE JUNIOR (OAB 397798/SP)
Processo 1009424-64.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - F.B. - A.L.E.M. - - C.E.H. - M.C.L.H. - - M.C.M. - Em quinze (15) dias), requeiram as partes o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 523 e
524, incisos I a VII do C.P.C., de forma incidental. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, após, arquivem-se estes autos
em definitivo. Intime-se. - ADV: JOÃO THIAGO CEZARANO (OAB 363602/SP), ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP), JOAO
BATISTA MENDES (OAB 96877/SP), JOSE CARLOS TIENGO JUNIOR (OAB 119615/SP)
Processo 1009654-38.2022.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdir Tozatti - - Jair Tozati - Cumpra o inventariante
integralmente a decisão de fl. 10 trazendo aos autos os documentos faltantes referentes aos herdeiros arrolados, bem como
certidão negativa de débito do imóvel item “a e comprovante de valor venal do imóvel item “b” No mais, esclareça a existência
de testamento informado as fls 81/82 - ADV: VALDIR TOZATTI (OAB 153222/SP), CLAUDECIR DE ARAUJO MARION (OAB
453491/SP)
Processo 1009666-52.2022.8.26.0320 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Cristina Rodrigues dos Santos - Fls. 36/54: recebo a apelação interposta pela autora, observando-se, quanto aos efeitos, o que
dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios
fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: CAROLINA AMÂNCIO TOGNI
BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP)
Processo 1009771-68.2018.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.S.A. - C.A.A. - Vistas dos autos ao réu para:
Informar, no prazo de 05 dias o e-mail da testemunha arrolada à fl. 357, Agnaldo dos Santos, ou se a mesma vai ser ouvida no
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