TJSP 08/09/2022 - Pág. 2104 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
EXECTDA
VARA:
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA:
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA:
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
2104
: Maria José Oliveira Domingues
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
:
1003584-21.2022.8.26.0347
:
MONITÓRIA
: Mavel Veículos Matão Eireli - Epp
: 420165/SP - Alberto César Xavier dos Santos
: Dorval Alves de Oliveira
2ª VARA CÍVEL
:
1003586-88.2022.8.26.0347
:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
: F.V.M.
: 443671/SP - Natália Carvalho Lanza
: E.M.
3ª VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0688/2022
Processo 0000266-62.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000266) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art.
57/8) - Jose de Lara - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação movida
por José de Lara contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS para, reconhecendo como atividade especial os períodos
entre 26/08/1980 a 18/05/1981, 25/05/1981 a 20/10/1981, 17/04/1982 a 27/11/1982, 28/07/1983 a 15/08/1983, 15/08/1983 a
28/09/1983 e 19/11/2003 aos dias atuais (11/01/2013), determinar ao réu que conceda a aposentadoria ao autor, inclusive no
que tange ao tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja
calculada segundo a Lei 8.213/91, observada a prescrição quinquenal, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as
parcelas vencidas à época da liquidação. Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios
que deverão ser definidos na liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4°, II, do CPC, respeitada a Súmula nº 111 do
STJ. Desta decisão recorro de ofício para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Súmula 490 do STJ.
P.I. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0001242-30.2017.8.26.0347 (processo principal 1001921-47.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigações - Suatrans Emergência S/A - Rodoagil Transportes e Logística Matão Ltda - Vistos. Defiro o bloqueio de circulação
dos bens informados à fl. 173, através do sistema Renajud. No mais, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento.
Intime-se. - ADV: ANA KARLA DAMIANI CABRAL (OAB 328917/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP)
Processo 0001356-61.2020.8.26.0347 (processo principal 1003103-05.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Bernardo de Santana - Vistos. Diante do(s)
comprovante(s) de fl.(s). 147, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s), observandose os dados fornecidos a fl. 145. Após, manifeste-se o credor em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: RICARDO KADECAWA
(OAB 263507/SP)
Processo 0001366-08.2020.8.26.0347 (processo principal 1003596-16.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.R.C. - R.J.C. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial
de justiça. - ADV: LARISSA REINA MAGATON (OAB 406009/SP), LUIZ EDUARDO CARDOSO (OAB 132121/SP)
Processo 0001402-16.2021.8.26.0347 (processo principal 1003370-06.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Claudeci de Assis Pereira - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de
fl.(s). 189, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s), mediante a apresentação dos
formulários MLEs, observando-se o quanto solicitado às fls. 178/182. Após, manifeste-se o credor em prosseguimento. Intimemse. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 0001463-71.2021.8.26.0347 (processo principal 1001755-10.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Odete Oliveira Madeira - Leonardo Francisco Ruiz Gimenez - - Maria Isabel Aparecida
Carvalho e outro - Vistos. Fl. 97 - Defiro a remoção dos bens penhorados nos autos (fl. 78) para depósito “em mãos” da
exequente, devendo esta, informar o endereço que pretende que seja diligenciado tal ato. Após, expeça-se mandado/carta
precatória. Fica intimado os executados da avaliação dos bens de fls. 98/100. No mais, intime-se as instituições financeiras,
mencionadas às fl. 97, da penhora determinada nos autos (fl. 78), através de carta digital com senha, para que apresentem
eventual impugnação em 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MADEIRA (OAB 263405/SP), LUIS GUSTAVO
GOMES PIRES (OAB 202841/SP)
Processo 0001751-82.2022.8.26.0347 (processo principal 1002475-06.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Revisão - R.T.R. - A.S.D.C. - Vistos. Recolha a parte exequente as custas pertinentes para a realização da pesquisa pretendida.
Intimem-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP)
Processo 0001890-68.2021.8.26.0347 (processo principal 0002476-91.2010.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Joel Correa Sales - Vistos. Antes de deferir a inclusão do espólio de Maria Auxiliadora
da Rocha, é necessário este juízo ser informado se já houve eventual partilha distribuída aos herdeiros, ou se está em trâmite
eventual ação de inventário/arrolamento. Antes de proceder a citação do espólio, esclareça a parte exequente se tem o
conhecimento da existência de ação de arrolamento/inventário, e de eventual nomeação de inventariante na respectiva ação. ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 0001902-48.2022.8.26.0347 (processo principal 0008506-79.2009.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Tomas de Aquino - Vistos. Fl. 207 Diga o autor. Intimem-se. - ADV:
RENATA CORRADINI TOLINO (OAB 251850/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO
OLIVEIRA (OAB 204261/SP)
Processo 0001919-55.2020.8.26.0347 (processo principal 1004180-78.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Naiara Gabriela Dias Costa - Dayane Dias da Silva e outros - Vistos. Nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º