TJSP 08/09/2022 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
2110
Regional II - Santo Amaro -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2018; Data de Registro: 27/02/2018). Pelo exposto, defiro
a tutela de urgência e determino à parte ré que, no prazo de 5 (cinco) dias, disponibilize os materiais a serem utilizados para o
procedimento cirúrgico do autor, indicados à fl. 25 pelo profissional que o atende. 6-Ante as dificuldades para a realização de
audiência imediata, cite-se a parte requerida para oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias. 7- A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. 8- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 9- Int. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/
SP)
Processo 1003701-80.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Yol Agropecuária Ltda
- - Olavo Guimarães Cupertino - CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Compainha de Energia Eletrica PAulista CTEEP e outros - Anna Ernestina Cortezi Albaricci - - Data Holding S/A - - Begio e L. Agropecuária LTDA e outros - Vistos. Fls.
555/556 Defiro a intimação da empresa Triângulo do Sol Autoestradas S/A. no endereço informado à fl. 556, para tomar ciência
dos termos da presente ação e para apresentar eventual impugnação em 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA
BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB
113823/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ALESSANDRO
MENDES CARDOSO (OAB 289076/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP)
Processo 1003774-86.2019.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível - G.C.S.
- Vistos. O despacho de fl. 261 já foi cumprido às fls. 264/266. Manifeste-se o autor em prosseguimento. Intimem-se. - ADV:
SUELEN OTRENTI (OAB 372483/SP)
Processo 1004557-78.2019.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Cardoso Dias - Júlia
Gabriely Lima - Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls. 01/06, com atribuição dos bens ao(s) herdeiro(s), salvo erro,
omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Transitada esta em julgado, expeça-se a competente Carta de
Adjudicação. Cumpridas as formalidades legais e satisfeitas as custas, libere-se a respectiva carta e após, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. P..I., dando-se ciência aos interessados e à Fazenda Pública. - ADV: JEFERSON SILVA DIAS (OAB
356711/SP)
Processo 1005088-67.2019.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.S.H.
- Vistos. Fls. 140/150: ciência às partes. Após, aguarde-se o prazo da prisão. Intime-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB
210870/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0689/2022
Processo 0000693-15.2020.8.26.0347 (processo principal 1000122-95.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Mirela Cristina Miguei Pereira - - Garcia Sociedade de Advogados - Caio Vinicius Scopelli de Oliveira e
outro - Vistos. Fls. 495/497 - Expeça a serventia novo alvará, nos termos do documento de fl. 494, porém, com a correção do
número da agência, na forma requerida à fl. 496 (agência n° 0598). No mais, esclareça a parte executada sobre o levantamento
requerido à fl. 496 e do valor constante no formulário de fl. 498, e diga se tal valor não está incluído no alvará já determinado.
Fls. 499/540 - Ciência. Fls. 483/484 - Ciência. No mais, diga a parte exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: RAFAEL
CARVALHO SCOPELLI (OAB 431950/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB
225688/SP)
Processo 0002851-43.2020.8.26.0347 (processo principal 1004674-06.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Nelson Atilio Langhi - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 103, expeça(m)-se
em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, manifeste-se o credor em prosseguimento. Intimemse. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1000126-06.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sebastiao
Marques Caldeira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a ausência de impugnação (fl. 446), homologo os cálculos apresentados
pelo exequente às fls. 439/441, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimado o banco executado para efetuar
o pagamento do débito em 15 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1002857-09.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson Ricci
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a ausência de impugnação (fl. 506), homologo, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 499/501. Fica o banco executado intimado, na pessoa de seu
advogado, para efetuar o pagamento do débito em 15 dias. Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB
150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1003390-55.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.V.S. - Manifestar a parte autora se houve a
distribuição e cumprimento da carta precatória expedida às fls. 82/83. - ADV: FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1003547-91.2022.8.26.0347 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - C.T.J. - - M.C.T. - Vistos.
Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, constante da petição de fls.
01/03, bem como a desistência do prazo recursal, e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, III,
alínea “b” do C.P.C. Esta sentença servirá como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se ofício à empregadora do requerido
(fl. 02) para alteração do valor de desconto de pensão alimentícia de sua folha de pagamento, na forma estipulada no acordo
homologado. Após, ao arquivo. P.I. - ADV: GABRIELA MARAYSA MOLINARI (OAB 452130/SP)
Processo 1003689-66.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mr Educacional Ss Ltda.
Epp - Rafaela Cristina Vagna e outro - Vistos. Foi deferido o arresto de bens da executada à fl. 109, sendo bloqueado o valor
constante às fls. 116/118. Citada da ação e intimada do arresto por edital (fl. 142), a executada teve Curador Especial nomeado,
o qual se manifestou nos autos às fls. 162/163. Assim, cumpridas as formalidades legais e ante a ausência de impugnação,
nos termos do artigo 830, §3º do CPC e confirmando o contido no edital, converto o arresto em penhora. Defiro o levantamento
da quantia depositada às fls. 116/118 em favor do exequente, providenciando a Serventia o necessário. Após, manifeste-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º