TJSP 08/09/2022 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
2214
nesse sentido. Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SERAFIM AFONSO
MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1010677-32.2022.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I.
- Vistos. Comprovada a mora (ou inadimplemento) do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado
fiduciariamente, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o(a) réu(ré) para pagar a integralidade
da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento
da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue
em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor
do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Fica ressalvado o direito
do(a) réu(ré) argüir o que entender necessário com relação à cópia do contrato que instruiu estes autos. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado, observando-se o bem e o endereço descritos na cópia da inicial que servirá de contra-fé, para
diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1010998-04.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos.
Indefiro o pedido de intimação do réu para indicar a localização do bem, tendo em vista a inaplicabilidade do que dispõem
os artigos 772, 774, inciso V, e 774, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, pois são dirigidos, especificamente,
às ações de execução. Anoto, outrossim, que à parte autora incumbe indicar o local onde se encontra o veículo para fins de
cumprimento da liminar deferida. Cite-se nos termos da decisão de fls. 49, no endereço indicado, servindo a presente por cópia
digitada como MANDADO. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1010998-04.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Ciência
ao autor de que o mandado expedido encontra-se aguardando cumprimento com a central de mandados. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1011155-74.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Cristina da
Silva Abrão - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1.- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Providencie a autora o peticionamento eletrônico
do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no
prazo de 30(trinta) dias. 3- Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema
SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. P. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP), CELIA ANTONIA LAMARCA (OAB 44646/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1012629-80.2021.8.26.0348 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Márcia da Silva Martins - Lider
Industria e Comercio de Brinquedos Ltda - Paulo Roberto Bastos Pedro - Vistos. Fls. 66/67: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de
15 (quinze) dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: FABIO RICARDO RIBEIRO (OAB 223374/SP), VITOR SCHEFFER (OAB
389791/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0775/2022
Processo 1001412-06.2022.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia
de Arrendamento Mercantil RCI Brasil - Sobre as pesquisas Sisbajud/Infojud/Renajud de fls 80/85, manifeste-se o requerente,
requerendo o que de direito no prazo legal. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1003472-88.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Sobre as pesquisas Sisbajud/Infojud de fls 241/244, manifeste-se o requerente,
requerendo o que de direito no prazo legal. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), EDNEY MARTINS
GUILHERME (OAB 177167/SP)
Processo 1010742-61.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Oswaldo
Quirino Ltda - Sobre as pesquisas Sisbajud/Infojud/Renajud de fls 80/84, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito
no prazo legal. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 1012877-46.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Sobre as pesquisas Sisbajud/Infojud/Serajud de fls 94/98, manifeste-se o
requerente, requerendo o que de direito no prazo legal. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0776/2022
Processo 0000060-30.2022.8.26.0348 (processo principal 1007487-71.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Marilene Gruthner de Oliveira - - Vera Lucia Gruthner
Ferreira - - Cristiano Gruthner - - Carlos Henrique Gruthner - - Hugo Cesar Gruthner - Ciência ao interessado de que o Mandado
de Levantamento Eletrônico expedido foi devidamente pago conforme extrato retro, devendo manifestar-se sobre a quitação
integral do débito no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SICARLE JORGE RIBEIRO FLORENTINO (OAB 262756/SP), VANUSA
RAMOS BATISTA LORIATO (OAB 193207/SP), IRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 341538/SP), ELYSSON
FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP)
Processo 0000113-45.2021.8.26.0348/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - SUDATTI E MARTINSADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP)
Processo 0008203-91.2011.8.26.0348/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Virdes Calmon Joventino da Silva - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARISA GALVANO (OAB 89805/SP)
Processo 0011362-28.2000.8.26.0348 (348.01.2000.011362) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário Jose Pereira dos Santos - Tendo em vista o levantamento dos valores no incidente, fica o autor intimado a se manifestar-se
sobre a quitação integral do débito no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIO CACERES DIAS (OAB 23909/SP)
Processo 0011362-28.2000.8.26.0348/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Jose Pereira dos Santos - Ciência ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º