TJSP 09/09/2022 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
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honorários advocatícios. Feito isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), ou providencie penhora
on-line pelo sistema SISBAJUD. Intime-se. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1004945-34.2019.8.26.0297 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Antonio Marques Trindade - - Abelina Rodrigues
Trindade e outros - Autos nº 2019/000834. Vistos. Fls. 224 (certidão do Cartório): Reitere-se a intimação da parte autora, na
pessoa de seu procurador, para que dê o regular andamento ao feito, providenciando o quanto requerido no documento de fls.
218/220. Inerte o procurador, certifique-se e intime-se carta postal a parte autora para fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP)
Processo 1004954-88.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mateus Renan
dos Santos - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Autos nº 2022/000771. Vistos. Fls. 75/80 (réplica do autor):
Por agora, comprove documentalmente o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, a realização do serviço de “registro de
contrato” cobrado por ocasião do financiamento celebrado pelo autor. Intime-se. - ADV: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE
MOURA (OAB 21233/PE), DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP)
Processo 1004985-11.2022.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D. - Autos nº
2022/000774. Vistos. Fls. 142 (petição da parte autora): Defiro pesquisa de endereços do(a) requerido ADRIANO APARECIDO
ROMERO TARANTO, CPF 34709459851 por meio do sistema SIEL. Com o resultado, manifeste-se a parte autora. Intime-se. ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), WILTON
JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1005045-18.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jéssica Maria dos Santos Feitosa - - Gilvane Miranda
Feitosa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Autos nº 2021/000849.
Vistos. Aguardo manifestação do requerido, nos termos da decisão de fls. 550, ou o decurso do prazo para tanto, o que deverá
ser certificado. Intime-se. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB
317493/SP), GUSTAVO ALVES BALBINO (OAB 336748/SP), MANOELA RIBEIRO BORGES NOGUEIRA (OAB 385458/SP)
Processo 1005095-54.2015.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Romildo Aguiar Martins - Idair Latorre
e outro - Autos nº 2015/000374. Vistos. Fls. 577 (petição da parte autora/exequente): Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOSEMARY NUNES MARIN (OAB 278094/SP), ELSON BERNARDINELLI (OAB 72136/SP)
Processo 1005097-48.2020.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Carla de Souza Toledo de Lima - Willians
Ivo de Lima Neto - Autos nº 2020/001415. Vistos. Com razão o representante do Ministério Público (fls. 513). O documento de
fls. 108/111 apresenta o inventariado como cessionário, razão pela qual, indefiro o pedido formulado (fls. 480/482). Cumpra-se
conforme determinado na sentença. Intime-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE DOMINGOS (OAB 428091/SP)
Processo 1005121-47.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria Malvestio Merlotto
- Sabemi Seguradora S/A - - Banco Santander Brasil S.a - Autos nº 2018/000983. Vistos. Determinei verbalmente ao cartório
a lavratura do termo de conclusão acima. Considerando que é de conhecimento público o falecimento do perito nomeado
Mário Galoni, oficie-se à Defensoria Pública solicitando os préstimos necessários à transferência/liberação dos honorários
periciais reservados nos presentes autos, para a conta judicial número 2400124206950, vinculada ao processo n. 100201169.2020.8.26.0297, comunicando este Juízo. Na impossibilidade, solicite-se que os honorários periciais sejam depositados
na conta corrente n. 108.872-6, agência 0411-1, do Banco do Brasil S/A, titularizada em nome de HELENA SUELI TREVISAN
GALONI, CPF. 181.462.618-25, esposa do falecido perito. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao
correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de
impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.resp. Oportunamente, retornem os autos
ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME GIELFI GARCIA (OAB 396444/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP),
ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
Processo 1005163-57.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luis Fernando
Chiarelle - Autos nº 2022/000805. Vistos. Fls. 35/56 (contestação) e fls. 111/117 (manifestação sobre a contestação): Tendo
em vista os documentos apresentados, o pedido formulado e o silêncio do requerente, providencie-se a retificação do polo
passivo dos autos, para que passe a constar como requerido BANCO VOTORANTIM S/A, CNPJ nº 59.588.111/0001-03, com
sede à Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, São Paulo-SP, CEP 04794-000. Quanto
à alegada falta de pressupostos processuais, por confundir-se com o mérito, com este será decidida. Quanto à impugnação
ao valor da causa, por entender que a fixação pelo requerente observou corretamente o disposto no art. 292, VI, do CPC,
afasto-a. Quanto à impugnação à gratuidade processual, observo que a mesma deve ser deferida a todo aquele que não possui
rendimentos suficientes para suportar as despesas de um processo, presumindo-se verdadeira a declaração de necessidade do
benefício. Por outro lado, é ônus da parte contrária trazer aos autos a prova da capacidade econômica. Isso posto, tendo em
vista os documentos juntados pelo requerente (fls. 26/29) e a ausência de prova/documentos em sentido contrário, mantenho
a gratuidade processual concedida (decisão de fls. 30) Por fim, traga o requerido aos autos documentos que comprovem o
registro do contrato e a efetiva avaliação do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DAIANE SILVIA BRITTO (OAB
277426/SP)
Processo 1005191-93.2020.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fumeta Distribuidora de Tabacos
e Produtos Alimenticios Ltda - Yara Francielli Franzini dos Santos - Autos nº 2020/001426. Vistos. As pesquisas realizadas
resultaram infrutíferas (ver fls. 211/213). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: ANDRESSA PAULA PICOLO DE LIMA (OAB 345364/SP), LUIZ OTAVIO SARTARELLI (OAB 443168/SP)
Processo 1005209-46.2022.8.26.0297 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0005980-31.2020.8.26.0032 - 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araçatuba) - V.P.T.P. - - M.S.P. - Autos nº 2022/000812.
Vistos. Fls. 20. Indefiro, na medida em que não compete a este juízo analisar pedido de diligências. Nesses termos, não sendo
localizada a parte ré nos endereços inicialmente informados, devolva-se ao E. Juízo deprecante, com homenagens. Intime-se. ADV: GUILHERME VIEIRA BARBOSA (OAB 346501/SP)
Processo 1005265-21.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Gabriel Marcos de
Freitas - Telefônica Brasil S/A - Vivo - Autos nº 2022/000722. Vistos. Fls. 204/206: Atente-se a serventia. Oportunamente,
arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LEANDRO MISTILIDES GOMES (OAB 354146/SP),
MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1005273-56.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Aparecida Taqueto - Sabemi Seguradora
S/A - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação e documentos apresentados tempestivamente pelo(a) requerido(a) as
fls. 61/102. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP),
ISADORA ARTUZO ROMERO (OAB 469356/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º