TJSP 09/09/2022 - Pág. 1490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
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Processo 1008811-14.2019.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Certifico e dou fé
que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor e que o processo está sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo
qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 1008877-86.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marisa Bombardi de
Bastos - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda - Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus regulares
efeitos de direito, o requerimento de desistência desta ação de Procedimento Comum Cível, promovida por Marisa Bombardi
de Bastos em face de Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda. Cumpre observar ser desnecessária a anuência do requerido
com o pedido de desistência, nos termos do art. 485, §4º, CPC, observando-se que a desistência foi manifestada nos autos
antes da contestação, antes mesmo da citação (p. 109). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com a
baixa pertinente. P.I. - ADV: ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING
CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP)
Processo 1008974-96.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - IRESOLVE COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do
autor e que o processo está sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte
autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III,
e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)
Processo 1009004-24.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo, registrado
civilmente como Ricardo Nobrega da Silva - Winmove Locadora de Veículos e Serviços Ltda - - Movida Locação de Veículos
S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, informem as partes, no mesmo prazo, se possuem interesse na
designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 334 do CPC) e se pretendem produzir outras provas além daquelas que
já instruem os autos, justificando objetiva e concretamente necessidade e pertinência, pena de indeferimento. - ADV: MARCELO
DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FABRÍCIO BACCARELLI
SAVARIEGO (OAB 445457/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP)
Processo 1009290-70.2020.8.26.0309 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Panificadora Pavanelli Ltda-epp - Paulo Cesar dos Santos de Almeida - Vistos. Anote-se a justiça gratuita deferida ao embargado
em sede recursal. Sem prejuízo, certifique-se nos autos da execução o quanto decidido pelo Juízo “ad quem” dando provimento
à apelação. 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) acórdão, requeira o credor, querendo, o cumprimento do julgado, na
forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524 ou 534 e 535, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente,
nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1.789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o
menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e
Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar
o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de
Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico,
anexando os documentos seguintes: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão,
certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG
60/2016). O processo de conhecimento físico aguardará em Cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias;
após, será arquivado, com a utilização de movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a
ação foi improcedente). Se o processo de conhecimento foi digital, é desnecessária a juntada das cópias aludidas, nos termos
do Provimento CGJ nº 05/2019. 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença,
o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá
selecionar Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá selecionar o item correspondente ao pedido ou providência
desejados. 4. Decorridos mais de 30 dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação
em arquivo (Cod. SAJ 61614). 5. Instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (Cod. 61615).
Int. - ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP), PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 132443/
SP)
Processo 1010433-65.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Conseg
Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. P. 302/303: Defiro a alteração do polo ativo. Anote-se. Comprove documentalmente
a parte autora que o veículo objeto desta foi apreendido em requerimento autônomo de busca e apreensão. Prazo: 15 dias. No
mesmo prazo, manifeste-se em prosseguimento, competindo-lhe promover a citação do requerido, se apreendido o veículo.
Observa-se que há endereço ainda não diligencado (p. 124). Int. - ADV: NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR)
Processo 1011069-65.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas
- - Ibe - Business Education de São Paulo Ltda - Gabriele Franca de Souza - Fica a executada, na pessoa de seu procurador,
intimada da penhora online (extrato retro - bloqueado e transferido para conta judicial), para, querendo, oferecer impugnação no
prazo de 05 dias (art.854, §3º CPC), contados da data da publicação desta intimação, pois não há necessidade de lavrar termo
de penhora ou de nova intimação. - ADV: RAMIRU LOUZADA DUARTE (OAB 365951/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB
376692/SP)
Processo 1011218-95.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Valderez Ruas de Oliveira - Maria
Edelma Borba Lucas - - Domingos da Trindade Lucas - - Sueli de Fátima Trevisan Lucas - - Francisco Augusto Lucas - - J.P.L.
- - Fábia Isabel Lucas - - Silvia Lucas - Vistos. Requeiram o que de direito acerca do prosseguimento da ação. Intime-se. - ADV:
CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP), CAMILA POLO NAVARRO CUNHA (OAB 246956/SP)
Processo 1011346-81.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas realizadas e quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze (15) dias.
- ADV: LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP)
Processo 1011540-08.2022.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Isabel Neves Duarte
Mendes - Alujet Industrial e Comercial Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se. Providencie a Serventia o cadastramento do(a) procurador(a) da recuperanda, bem como do administrador
judicial. Fica a recuperanda intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias. Na sequência, vista ao Administrador Judicial
para manifestação em 15 dias; após, ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS
(OAB 72080/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), WINSLEIGH CABRERA MACHADO ALVES D’AVILA (OAB
133903/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º