TJSP 09/09/2022 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
2213
verba de caráter alimentar, bem como em atenção ao Enunciado Uniforme 42 e em atenção a critério que menor onere a
executada, hei por bem deferir parcialmente o pedido de desbloqueio formulado pela executada às fls. 111/115 para o fim de
desbloquear 70% (setenta por cento) do valor bloqueado (R$ 1.232,05), mantendo-se a penhora do valor remanescente, ou
seja, a importância de R$ 528,03 (quinhentos e vinte e oito reais e três centavos), além do valor anterior que teve sua constrição
mantida pela decisão de fls. 102/103. III Proceda-se ao cancelamento da reiteração de bloqueios via SisbaJud. IV Quanto ao
valor constrito em data de 06/09/2022, proceda-se à transferência do valor de R$ 528,03 (quinhentos e vinte e oito reais e três
centavos) para conta judicial, liberando-se o valor remanescente em favor da executada. V No mais, aguarde-se a audiência de
conciliação designada. Intime-se. - ADV: EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR (OAB 192570/SP), FERNANDO
CESAR BREJÃO (OAB 286827/SP), LUIZ APARECIDO MOLARI (OAB 440858/SP)
Processo 1008273-20.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Elcio Seno - - Helena Aparecida Piazzi Seno - Aig Seguros Brasil S.a - - Flytour Viagens Ltda (Best Option Viagens e
Turismo Ltda) e outro - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir,
justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico pela oitiva
de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as testemunhas poderão
depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento. Int. ADV: DENISE MARIN (OAB 141662/SP), RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP), DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA
(OAB 296624/SP)
Processo 1008367-65.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Andre Pavarin - Luan Transportes Eireli - Vistos. Diante das alegações lançadas pela parte autora, e, ainda, considerando
que a solenidade processual designada já iria ocorrer na modalidade mista, vide fls. 60/61, DEFIRO o solicitado pela parte
autora, às fls. 64/65, alterando a audiência de instrução, debates e julgamento, a ocorrer no dia 15 de setembro de 2022,
às 16h10min, da modalidade mista para a modalidade inteiramente virtual, devendo, portanto, todas as partes, advogados
e eventuais testemunhas comparecerem na solenidade processual agendada por meio de videoconferência (utilizando-se da
plataforma Microsoft Teams). Reitero que as partes que são pessoas jurídicas deverão estar representadas pelo respectivo
sócio administrador, ou por preposto prévia e devidamente credenciado nos autos digitais, devendo a carta de preposição
estar disponibilizada na pasta digital do feito até o início da solenidade, sob pena de ser reputada irregular a representação.
Anote-se, aliás, que para participação por meio de videoconferência, deverão as partes informar nos autos, até o dia anterior
à audiência, os respectivos e-mails (partes, advogados e eventuais testemunhas) para envio do link para ingresso na sala de
audiência virtual. O link será enviado até o dia anterior à audiência, devendo ser verificada a caixa de entrada e caixa de spam/
lixo eletrônico. Deixo consignado que a audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, sendo possível a
participação por smartphone ou tablet, bastando ser instalado, previamente, o aplicativo de mesmo nome e possuir conexão de
internet razoável; também é possível a participação por computador/notebook através dos principais navegadores Web ou pelo
aplicativo de mesmo nome. Não sendo informado o e-mail até a véspera, o link será enviado para o endereço de e-mail presente
em petição ou no cadastro do sistema, sendo reputado válido o envio. A não indicação do e-mail ou o não ingresso na sala
virtual pelo link enviado importará nos efeitos do não comparecimento à audiência. A impossibilidade técnica para participação
deverá ser fundamentada e comprovada nos autos por petição em até 10 dias antes da audiência. Ficam as partes intimadas
por meio de seus respectivos procuradores constituídos nos autos. Intime-se. - ADV: FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB
189545/SP), HEMERSON FELIPPE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 57225/SC), ALDANO JOSE VIEIRA NETO (OAB 8124/SC)
Processo 1008651-73.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Patricia Aparecida de Souza - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Tendo em vista que a tentativa de conciliação
restou infrutífera, fica a requerente intimada, por meio de seus procuradores constituídos e pela publicação deste despacho
junto à imprensa oficial (DJe), a apresentar manifestação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - ADV: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP)
Processo 1009815-73.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Matheus
Gonzales Tassára - Gol Linhas Aéreas S/A - Vistos. Fls. 115/116: Anote-se a serventia o endereço eletrônico apresentado
pela parte ré. Sem prejuízo, fica ratificada as advertências contidas na decisão de fls. 27/28, sobretudo aquela de que o não
comparecimento da parte ré em audiência acarretará na decretação de sua revelia, a teor do artigo 20 da Lei 9.099/95. No mais,
aguarde-se a realização da solenidade conciliatória. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS ABREU SOBRINHO (OAB 405505/SP),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1010445-32.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Hélio de Mayo Lopes Júnior
- Vistos. Cite-se a parte executada no endereço informado às fls. 27, nos termos em que determinado às fls. 09/10. Int. - ADV:
TALITA FURLAN LOPES (OAB 398930/SP)
Processo 1010553-61.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Clayton Nisiyma B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze)
dias, acerca da contestação juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO (OAB 234886/SP)
Processo 1011200-90.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bruno Peres Barboza - Me
- Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a certidão de fls. 79, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Int. ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP)
Processo 1012678-02.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aparecido Ribeiro - Vistos...
Considerando o teor da certidão de pág. 22, a qual evidenciou o debilitado estado de saúde da parte requerida e, ainda, tendo
em vista que a audiência de conciliação fora realizada no dia seguinte à intimação retratada em aludida certidão, relevo a
ausência da parte requerida à solenidade, não havendo, por conseguinte, que se cogitar na decretação de sua revelia. No mais,
proceda-se a intimação da parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, seja apresentada contestação ao pedido, sob
pena de revelia. Int. - ADV: DEVANDO DE LIMA (OAB 156469/SP)
Processo 1013084-23.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Júlio César Scaramucci
- Vistos. Recebo a petição inicial. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE para a audiência de Conciliação, que será realizada virtualmente,
perante o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), situado na Universidade de Marília (UNIMAR), estabelecida na
Av. Hygino Muzzi Filho, n. 1001, Bloco VI (ao lado da Biblioteca - fones (14) 2105-4018 e 2105-4020), Marília-SP, no dia 10 de
SETEMBRO de 2022 às 11:15 horas, providenciando a Serventia o necessário. Deverão as partes, até 5 (cinco) dias antes da
audiência, peticionarem nos autos informando o endereço de e-mail para envio de link pelo qual terão acesso à sala virtual de
audiência, caso não o tenha informado em sua qualificação ou caso desejem que seja feito o envio para endereço eletrônico
diverso. A inércia da parte em indicar o endereço de e-mail até o prazo acima estabelecido, importará nos efeitos de seu não
comparecimento ao ato. O e-mail com o link para acesso à audiência será enviado pelo endereço eletrônico do CEJUSC,
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