TJSP 09/09/2022 - Pág. 2919 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
2919
Omissão, contradição e obscuridade não configuradas Julgado que trouxe, de forma fundamentada, resposta à controvérsia da
lide Ausência de circunstância excepcional que justifique dar efeito modificativo ao recurso Embargos de declaração rejeitados”
(Relator(a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Comarca: Catanduva; Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data
do julgamento: 26/04/2017; Data de registro: 26/04/2017). Ademais, a jurisprudência consolidada do STJ é no sentido de que o
magistrado não é obrigado a responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar
a decisão, nem é obrigado a ater-se aos fundamentos por elas indicados (REsp 684.311/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ
18.4.2006). Em termos outros, a validade do ato decisório não está submetida ao enfrentamento de questões que não sejam
idôneas para conduzir ao afastamento do convencimento judicial. Logo, a ausência de debate sobre alegações irrelevantes ou
impertinentes não impõe ao ato decisório a pecha da omissão. Assim, por não haver na sentença qualquer ponto a ser declarado
e por verificar que a parte pretende tão somente rediscutir a matéria já julgada sem nenhum objetivo de integração, REJEITO os
embargos, mantendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: DAVILSON DOS REIS GOMES (OAB 83117/SP), DENY
EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), LETICIA DE BRITO GOMES (OAB 442030/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0778/2022
Processo 1000058-96.2021.8.26.0374 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - O
mandado foi distribuído ao Oficial de Justiça Rayan (celular 16.99165-5190), devendo a parte autora entrar em contato com este
a fim de providenciar os meios para o seu cumprimento. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FERDINANDO
MELILLO (OAB 42164/SP)
Processo 1000083-17.2018.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.F. e outro - C.F. - Proceda o
patrono do requerido a juntada do Ofício da Defensoria Pública/OAB contendo o Registro Geral de Indicação, para expedição
da certidão de honorários. Int. - ADV: ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP), FABIO AUGUSTO SILVA DO
AMARAL (OAB 351125/SP)
Processo 1000266-46.2022.8.26.0374 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - O mandado
foi distribuído ao Oficial de Justiça Rayan (celular 16.99165-5190), devendo a parte autora entrar em contato com este a fim de
providenciar os meios para o seu cumprimento. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA
LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1000304-29.2020.8.26.0374 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S. - Fls. 86/93: Vista à parte autora. Prazo 15
(quinze) dias. Int. - ADV: ARTHUR FIATIKOSKI ANGELO (OAB 387511/SP)
Processo 1000519-34.2022.8.26.0374 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução C.B.V. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - ADV: MARCOS FERNANDO PIERAZZO (OAB 453341/SP)
Processo 1000619-91.2019.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Regina Lucas Ribeiro
dos Santos - Asbapi- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Manifestem-se as partes sobre o Laudo
Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: AMÍLCAR BARCA TEIXEIRA JÚNIOR (OAB 10328/DF), SOLANGE CALEGARO
(OAB 17450/MS), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/
SP)
Processo 1000758-72.2021.8.26.0374 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.F. - Certidão - Honorários - Convênio DefensoriaOAB - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 360969/SP)
Processo 1000818-11.2022.8.26.0374 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.B.S.V.
- Vista à parte autora. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIO AUGUSTO SILVA DO AMARAL (OAB 351125/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0779/2022
Processo 0000115-10.2018.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SIMONE DEVIETRO - Dr. Roberto,
favor juntar ofício da OAB onde consta o Registro Geral de Indicação para expedição da certidão de honorários. - ADV: ROBERTO
CÉSAR ROMEIRO DA SILVA (OAB 315122/SP)
Processo 0003639-30.2007.8.26.0374 (374.01.2007.003639) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Roberto
Antonio da Silva - Agroassiste Serviços e Representações - - Roberto Aparecido Felice - Décio Lopes - Fls. 502/503: Intimese o exequente para que comprove o protocolo de envio das postagens nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
PEDRO HENRIQUE QUIMELLO DA SILVA (OAB 379243/SP), SAMIR ABRAO (OAB 57854/SP), RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA
KURIHARA (OAB 197936/SP), FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP)
Processo 1000515-65.2020.8.26.0374 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.F.M.F. - - M.C.C.F. - Os autos encontram-se
desarquivados e permanecerão em cartório à disposição do interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO DE SOUZA (OAB 235871/SP), BRENO TOMAZ BELETATO (OAB 412604/SP)
Processo 1000816-12.2020.8.26.0374 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.C.
- - F.P.M.S. - E.F.O.C. - Fls. 170: Vista à parte autora. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA
(OAB 418269/SP), ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 400635/SP), MARCOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB
310539/SP)
Processo 1001091-87.2022.8.26.0374 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Josiane Aparecida Lourenço da Silva Santos - Ciência à parte autora da certidão de trânsito em julgado expedida às fls. 35. Int.
- ADV: FABIO AUGUSTO SILVA DO AMARAL (OAB 351125/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0780/2022
Processo 0000430-28.2022.8.26.0374 (processo principal 1001538-80.2019.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Marina Machiaveli Brunhara - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Vista à parte autora. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
(OAB 356348/SP), MARINA MACHIAVELI BRUNHARA (OAB 396304/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º