TJSP 09/09/2022 - Pág. 3256 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
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Sentença - Imissão - Ctl Engenharia Ltda - Cristiane Aparecida da Silva Rodrigues - Defiro as pesquisas DRF e Renajud. - ADV:
RODRIGO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271457/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)
Processo 0015960-13.2021.8.26.0405 (processo principal 1000198-37.2021.8.26.0405) - Liquidação por Arbitramento Cláusulas Abusivas - Antonio Pedro de Castro - Banco Agibank - Agiplan - Vistos. Sobre a impugnação apresentada às fls.
167/200, manifeste-se o impugnado no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP),
EDISON GOMES DOS SANTOS (OAB 340404/SP)
Processo 0016083-11.2021.8.26.0405 (processo principal 1024038-47.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Leandro Moreira Sena - - Suelen Ramos Rabelo da Gama - Ibéria Incorporadora Imobiliária 02
- Spe Ltda - Vistos. A serventia tem recebido reclamações com relação à falta de sigilo por ocasião da realização das pesquisas
SISBAJUD. Ocorre, entretanto, que os requerentes não têm recolhido as taxas pertinentes, o que dá ensejo à necessidade de
intimação para tanto, pena de paralisação do fluxo processual. É exatamente este o caso dos autos. Destarte, regularizado o
recolhimento das taxas, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB
260904/SP), PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/SP)
Processo 0030672-47.2017.8.26.0405 (processo principal 1029847-23.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Dental Saúde Assistência Odontológica S/c Ltda - Vistos. Indefiro a petição de fls. 247/250 posto que
não há concretude útil ao requerimento, uma vez a medida requerida é agressiva demais para exigir o cumprimento de uma
obrigação. Assim, requeira em cinco dias o que entender de direito ao prosseguimento da ação. Intime-se. - ADV: BRUNO DE
OLIVEIRA MODESTO (OAB 347975/SP), FABIANO DE FREITAS FERREIRA (OAB 347496/SP)
Processo 0035074-74.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1010312-74.2017.8.26.0405) (processo principal 101031274.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Banco Bradesco Cartões S.A.
- Lucas dos Santos - Vistos. Fls. 238: defiro. Oficie-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP), FELIPE JOSE SELVA (OAB 360209/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), VAINE
CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP)
Processo 1000302-73.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora
de Créditos Financeiros - DANIELA LEOPOLDINO DA SILVA e outros - Vistos. Providenciadas as diligências do oficial de
justiça, defiro a expedição de mandado como requerido. Intime-se. - ADV: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 346680/SP),
RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1000766-19.2022.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - S.B.S. - Vistos. Nomeio a Defensoria Pública para
figurar como Curadora Especial dos interesses do réu, citado por edital. Intime-se a oferecer defesa. Intime-se. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003805-63.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda Maria Rosideide da Silva - Vistos. Para que seja apreciada a petição de fls. 172 deverá a executada providenciar a juntada
aos autos do extrato bancário mensal a fim de comprovar o bloqueio realizado bem como outros documentos a fim de serem
comprovadas suas assertivas, na medida em que inexiste um único documento a demonstrar referido bloqueio, o que está
a demandar evidente regularização pela interessada. Outrossim, verifico que o protocolo de fls. 171 trata-se de reiteração
automática. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), TELBAS KLEBER MANTOVANI
JUNIOR (OAB 97352/SP)
Processo 1006401-78.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Estabelecimentos de Ensino - Escola de Ensino
Fundamental São Gabriel Ltda. - Vistos. Fls. 106/129: ciência ao exequente do depósito relativo a penhora de 30% e documentos
apresentados. Intime-se. - ADV: GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/SP)
Processo 1008155-55.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S.A. - Faria e Filho Soluções Em Transportes Ltda - Defiro as pesquisas requeridas. - ADV: MOISES BATISTA DE
SOUZA (OAB 149225/SP), GUIOMARA GOES FIGUEIRA (OAB 464722/SP)
Processo 1009023-33.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Star Centro de
Administração de Bens Ltda - Vistos. Nos termos do que disciplina o artigo 835, inciso XII do CPC, lavre-se o auto de penhora
sobre os direitos que a parte devedora possui sobre o imóvel matriculado sob n. 90.451, no Primeiro Registro de Imóveis da
Comarca de Osasco, nomeando-se o próprio executado para o exercício do cargo de depositário. Recolhidas as taxas dos
Correios ou as diligências do Oficial de Justiça, com base nos artigo 841 e seguintes do Código de Processo Civil, intimemse da penhora: a) o executado, por meio de seu advogado ou sociedade de advogados (se houver constituído nos autos) ou,
pessoalmente, caso não esteja representado; b) o cônjuge do executado; (exceto se forem casados no regime da separação
total de bens); c) co-proprietários; d) credores com garantia real (hipotecário, fiduciário etc.), neles compreendida a Caixa
Economica Federal. Tratando-se de penhora de direitos (e não da propriedade) desnecessária se mostra, por ora, a avaliação
do bem. Assim, expeça-se ofício à credora fiduciária a fim de que informe ao Juízo: a) o valor pago pela devedora fiduciante até
a presente data; b) o montante das prestações vencidas e, c) o valor das prestações vincendas. Nesse sentido tomo a liberdade
de transcrever ementa do agravo de instrumento n. 2065266-65.2021.8.26.0000, da lavra do Desembargador Jayme de Oliveira
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujo teor é o seguintes: AGRAVO DE INSTRUMENTO Condomínio Deferimento
da penhora dos direitos do devedor fiduciante sobre a unidade geradora da dívida, em cumprimento de sentença relativo a
despesas de condomínio Inconformismo do exequente Pretensão de que a penhora recaia sobre o imóvel, não apenas sobre os
direitos que o executado possui sobre o bem Não cabimento Aplicação do art. 835, XII, do Código de Processo Civil Diante da
impossibilidade de penhora do bem inalienado fiduciariamente, possível a penhora sobre os direitos decorrentes da alienação
Precedentes do C. STJ e desta C. Câmara Alegada preferência do crédito condominial correspondente a questão diversa, a
ser apreciada na origem, se o caso Decisão mantida Recurso não provido.. Providencie o depósito das diligências do oficial de
justiça. Com a resposta ao ofício, dê-se ciências às partes e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO CARUSO CURY (OAB
162385/SP)
Processo 1010822-53.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Helio Pereira Santiago - Bradesco Vida
e Previdencia S/A - Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto. Vista à parte contrária para oferecimento de
contrarrazões, dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
observadas as formalidades legais. P. E Int. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA
DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP)
Processo 1014512-85.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Daniela Queiroz Has Oliveira. - BANCO
BRADESCO S.A. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeira o interessado em cinco dias o que entender de direito, ocasião
em que eventual cumprimento de sentença deveráser apresentado pelaforma eletrônica,nos termos do Provimento CG Nº
16/2016,por meiode peticionamento no portal E-SAJ,devidamente instruído com ascópias necessárias. Intime-se. - ADV: MARIA
CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º