TJSP 09/09/2022 - Pág. 4097 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
4097
COVOLAN PERESSIM LAMBERTUCCI - Diga o requerente acerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento
integral do débito. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento
do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de
Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico “http://www.
tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais”: Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito
realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico
(MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou
se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado
de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de
levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação do
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo
advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento
eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado
nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). (Prov. CG 13/2019). Observado o valor a ser levantado, o crédito
se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento
em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente. Anoto ainda que, caso seja escolhida poupança, indicar seu tipo
(ouro, etc). Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados,
deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa
jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em
questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94. Nada Mais - ADV: RICARDO MARCHI
(OAB 20596/SP)
Processo 0003866-60.2019.8.26.0451/12 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Regina Florisa
Gonçalves - Diga o requerente acerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito. Conforme
Comunicado Conjunto n° 749/2019, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação
do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do
Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico “http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/
Comunicados/Normas Judiciais”: Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de
março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por
meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial
ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial
(MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o
disposto nos parágrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para
posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital.
O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja
obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico). (Prov. CG 13/2019). Observado o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência
bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser
especificado pelo requerente. Anoto ainda que, caso seja escolhida poupança, indicar seu tipo (ouro, etc). Outrossim, para a
expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o
instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando
que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa
o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94. Nada Mais - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0003866-60.2019.8.26.0451/13 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ROSALI
APARECIDA CAMOLEZ - Diga o requerente acerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito.
Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para
solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria
do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico “http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/
Comunicados/Normas Judiciais”: Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de
março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por
meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial
ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial
(MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o
disposto nos parágrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para
posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital.
O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja
obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico). (Prov. CG 13/2019). Observado o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência
bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser
especificado pelo requerente. Anoto ainda que, caso seja escolhida poupança, indicar seu tipo (ouro, etc). Outrossim, para a
expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o
instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando
que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa
o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94. Nada Mais - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0005011-54.2019.8.26.0451 (processo principal 0008890-50.2011.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Crédito
Tributário - Bel Equipamentos Analíticos Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fls.114: Ao procurador da(o) executado para que informe o
atual endereço da(o) mesma(o), ou comprove nos autos o pagamento das custas devidas, no prazo de 60 dias. Nada Mais. ADV: TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º