TJSP 12/09/2022 - Pág. 1957 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
1957
impossibilidade de intimação postal, expeça-se mandado ou carta precatória “como diligência do juízo”. Decorrido o prazo, com
ou sem recolhimento, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. Lucelia, 08 de setembro de 2022. - ADV: JOSÉ GUSTAVO
LAZARETTI (OAB 313173/SP)
Processo 1001806-16.2021.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Busca e Apreensão - FABRÍCIO ROBERTO ROMBALDI
MALHEIROS - Ciência à parte autora de que foi homologada a partilha por r. sentença nos autos de Inventário 100029495.2021.8.26.0326, de modo que os respectivos credores devem providenciar a penhora sobre o quinhão hereditário da referida
herdeira, ora requerida. - ADV: EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP)
Processo 1001954-03.2016.8.26.0326 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Fl. 123: DEFIRO o pedido e concedo mais 05 (cinco) dias para manifestação da Prefeitura Municipal.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, independentemente de nova intimação, será considerado cumprido o acordo
entabulado entre as partes. Intimem-se. Lucelia, 08 de setembro de 2022. - ADV: CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA
(OAB 389867/SP), EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP)
Processo 1002114-91.2017.8.26.0326 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - REGINA MARTA
VALÉRIA PUCCINELLI RAPACCI IGNACIO - Defiro o pedido retro. Intime-se a parte executada para que no prazo de cinco (5)
dias, efetue o pagamento do débito, parcelamento ou indique onde se encontram os bens penhoráveis e suas localizações,
sob pena de seu silêncio caracterizar ato atentatório a dignidade de Justiça e aplicação da multa processual em montante não
superior a 20% sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa
essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução. Decorrido o prazo, com ou sem atendimento, manifestese a parte exequente em dez dias. Intimem-se. Lucelia, 08 de setembro de 2022. - ADV: SERGIO ADRIANO MAILLET PREUSS
(OAB 78281/SP)
Processo 1002180-03.2019.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Manifeste-se o autor em cinco dias requerendo o que de direito. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1500237-88.2019.8.26.0326 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON LIMA DOS ANJOS - - JUCIARA LIMA DOS ANJOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva
estatal, o que faço para ABSOLVER ANDERSON LIMA DOS ANJOS e JUCIARA LIMA DOS ANJOS, qualificados nos autos, da
conduta descrita no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do
Código de Processo Penal. Expeça-se certidão de honorários advocatícios no valor previsto na tabela do convênio DPE/OAB
para o procedimento em espécie, bem como oficie para destruição dasamostrasguardadaspara contraprova, conforme o disposto
no art. 525 das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Lucélia, 08 de setembro de 2022. - ADV: MURIANA CARRILHO BERNARDINELI (OAB 352683/SP), LUIZ GUILHERME ALMEIDA
CAMARGO (OAB 366360/SP)
Processo 1500522-76.2022.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RENÃ BISPO DA SILVA - Diante do
teor da certidão retro, renove-se a intimação do(a) Defensor(a), para que apresente resposta à acusação no prazo de 48h, sob
pena de cancelamento da nomeação junto à DPE. Intimem-se. - ADV: LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA (OAB 436098/
SP)
Processo 1500676-31.2021.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JUNIO RODRIGUES VITORINO
CRUZ - Vista à defensora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA
(OAB 334978/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0781/2022
Processo 0000309-81.2021.8.26.0326 (processo principal 1001401-53.2016.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - WALDIR EDILSON RIBEIRO FATINANCI - RR - SERV.
ADMINISTRATIVOS LTDA - ME - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER:
( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO (x) ALVARÁ ( ) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA
PROTESTO ( ) CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial,
sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/
Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se
no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item habilite-se - Serviços Eletrônicos) para obter cópia do ofício/alvará/carta
precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-lo
ao destinatário, comprovando-se nos autos em cinco dias, se necessário. - ADV: SEBASTIAO DA SILVA (OAB 351680/SP)
Processo 0000642-38.2018.8.26.0326 (processo principal 1001493-31.2016.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução Expropriação de Bens - A.B.O.M. - L.O.C. - A presente execução encontra-se em andamento há mais de um ano, à busca, sem
sucesso, de bens penhoráveis em nome da parte executada, com a realização de várias diligências nesse sentido, de modo que
considero cumprida a exigência do artigo 921, § 1º, do CPC. Defiro o requerimento retro, e via de consequência, SUSPENDO o
curso da presente execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo
eventual provocação da parte exequente. A seguir, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se. Lucelia, 09
de setembro de 2022. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE MELLO (OAB 128971/SP), BRUNA MONTEIRO BONASSA (OAB 345717/
SP)
Processo 0001032-66.2022.8.26.0326 (processo principal 1000723-28.2022.8.26.0326) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - DONIZETE GOMES VASQUES - Banco Safra S/A - Diante do depósito
realizado pela parte executada, expeça-se MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente. Manifestese a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o valor depositado, dando quitação do valor em execução,
se o caso, ou requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução, ficando advertida de que o silêncio implicará
em concordância e extinção da execução. Havendo concordância ou no silêncio, tornem conclusos para verificação das custas.
Não havendo concordância e apresentado cálculo de saldo remanescente, intime-se a parte executada para no prazo de dez
(10) dias, comprovar o depósito do saldo remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se. Lucelia, 09 de
setembro de 2022. - ADV: RAFAEL PINHEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 458578/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/
MG)
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