TJSP 12/09/2022 - Pág. 2210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
2210
deverá apresentar defesa prévia. Encaminhe-se ao denunciado senha para que possa acompanhar a tramitação do processo
através da internet. Intime-se, por mandado ou ofício, em regime de urgência, as testemunhas arroladas, requisitando-se se o
caso. Caso testemunhas ou vítimas residentes em outras comarcas não compareçam virtual ou presencialmente, a prova será
colhida mediante carta precatória, oportunamente. Intime-se o Ministério Público pelo Portal e Advogados pela imprensa oficial.
Outrossim, requisite-se certidão de distribuição de feitos criminais e eventuais certidões de objeto e pé, se o caso, e situação
processual da ação penal movida contra o acusado, consignando-se se há condenação transitada em julgado com a respectiva
data, bem como, se for o caso, a data da prisão, a do cumprimento e a extinção da pena. Intime-se.. - ADV: PATRICK WILLIAM
MEDEIROS BRAGANTINI (OAB 423637/SP)
Processo 1510326-05.2022.8.26.0347 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - ALAX MINOTTE DE SOUZA - Designo
audiência mista (virtual e presencial), pelo sistema Microsoft Teams, para instrução, interrogatório, debates e julgamento para
06/10/2022 às 14:30h. A audiência poderá ser acessada pelo link ou QR Code abaixo: https://tinyurl.com/yeyuz44eDigite o link
acima no navegador de internet e acesse através do aplicativo Microsoft Teams. - ADV: CÉLIO ROSSI (OAB 426126/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0633/2022
Processo 0000822-49.2022.8.26.0347 (processo principal 1000641-02.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Aguinaldo Gomes - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Vistos. Conforme
certidão de fls. 24, a sentença transitou em julgado em 28/07/2022. Esclareça o executado quanto ao mandado de segurança
de fls. 25/33 contra decisão interlocutória proferida nos autos principais. Int. - ADV: BEATRIZ VARANDA (OAB 76944/RJ), TAISA
MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI (OAB 410035/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP),
ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP)
Processo 0001353-38.2022.8.26.0347 (processo principal 1003988-09.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Colegio Educacional Integrado de Matão - Vistos. Fls.21/30: Trata-se de pedido de desbloqueio de conta
salário do executado em que se efetivou a penhora on line. Pelos documentos juntados, comprova-se que o valor bloqueado
era proveniente de conta salário. Apesar do Superior Tribunal de Justiça ter flexibilizado os casos de impenhorabilidade da
verba salarial, trata-se de medida excepcional, que não se aplica aqui. Sendo assim, expeça-se mandado de levantamento ou
efetue o desbloqueio, se o caso, em favor do executado. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: FABIO
EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)
Processo 0001377-66.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Juliana Mendes
Germano Me (Happy Day - Tour) - Vistos. Considerando a renúncia ao mandato informada a fls. 42/46, intime-se a requerida,
por oficial de justiça, com urgência, para que, querendo, constitua novo patrono, bem como, da audiência designada para o dia
15/09/2022, às 14h45, no Cejusc, com as advertências de praxe. Intime-se. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/
SP)
Processo 0002220-65.2021.8.26.0347 (processo principal 1000121-42.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Casa Ferro Materiais de Construção Ltda - Epp - Vistos. Informe a parte interessada, os dados bancários,
através de formulário especifico disponível no site do Tribunal de Justiça, para emissão do MLE. Com a juntada do formulário,
fica deferido o levantamento. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR (OAB 140585/SP), CELSO HENRIQUE
MASIERO (OAB 159839/SP)
Processo 0002233-98.2020.8.26.0347 (processo principal 1001806-55.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Veronesi e Cavicchioli Ltda Epp - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que
chegaram as partes. Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual pelo prazo
pactuado para o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, deverá o interessado provocar a marcha
processual, juntando planilha atualizada do débito e requerendo o que entender de direito. Advirto as partes que a inércia será
interpretada como satisfação dos termos da avença com a consequente extinção da ação. As partes, em querendo, poderão
alinhar o necessário para pagamento direto entre os envolvidos. Do contrário, fica a executada autorizada a depositar as
parcelas nos autos, ficando deferidos os levantamentos à exequente. Intime-se. - ADV: FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/
SP)
Processo 0002615-23.2022.8.26.0347 (processo principal 1001145-37.2022.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Lucas Nascimento de Andrade - INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da
ação em epígrafe ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução, sob pena de ser requisitado por
este Juízo o pagamento. Intime-se. - ADV: WESLEY RODRIGUES DOS ANJOS (OAB 354728/SP)
Processo 0002999-20.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - BANCO PAN S.A.
- Designo audiência mista (virtual e presencial) de conciliação, instrução e julgamento, pelo sistema Microsoft Teams, para
o dia 06 de outubro de 2022, às 15 horas. A audiência poderá ser acessada pelo link ou QR Code abaixo: https://teams.
microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTA0MDE1OTEtN2MzNy00NGJlLTg0ZDctNDQ3NzM0ZTMyY2Yz%40thread.v2/0?
context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22bacd8148-f20b-4cb9b52e-81a005243e3f%22%7d Para participar de audiência por videoconferência, poderá ser necessário instalar o programa
Microsoft Teams, gratuitamente, em computador ou aparelho celular, pela loja de aplicativos. O link de acesso deve ser testado
com antecedência. Havendo impossibilidade técnica para acesso virtualmente, deverão comparecer presencialmente ao fórum,
munido de documento de identidade com fotografia. O réu será intimado da audiência, na pessoa de seus advogados, através
da imprensa oficial, e estes deverão informar, no prazo de 5 dias, caso ainda não constem dos autos, seus próprios e-mails
e os de seus constituintes. O autor será intimado da audiência por oficial de justiça e a este deverá informar, caso ainda não
constem dos autos, seu próprio e-mail e o das testemunhas que pretendam ouvir. As testemunhas poderão ser arroladas com
até 05 dias de antecedência, para permitir sua intimação por oficial de justiça, ou deverão ingressar na teleaudiência através
do link supra. Havendo impossibilidade técnica para acesso virtual, partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente
ao fórum. Caso testemunhas residentes em outras comarcas não consigam acesso virtual, a prova será colhida mediante
carta precatória, oportunamente. Somente participarão da audiência no prédio do fórum as testemunhas previamente arroladas
pelas partes, devido à limitação de acesso. ADVERTÊNCIA PARA AUTOR E RÉU: as partes deverão trazer provas e até três
testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência), se quiser. Deixando
de comparecer à audiência, o réu poderá ser considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a)
na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. O autor, deixando de comparecer à audiência o processo será
extinto e arquivado. As partes deverão prestar(em) depoimento pessoal. A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) que se presumirão
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