TJSP 12/09/2022 - Pág. 2624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
2624
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0745/2022
Processo 0000043-83.2021.8.26.0362 (processo principal 1006255-50.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Donizete Soares - Vistos. Partes acima
qualificadas. Ante a notícia de pagamento do débito (cf. fls. 207/208), o qual HOMOLOGO por sentença para que produza seus
jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTA a presente Ação - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública , nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça(m)-se o(s)
mandado de levantamento/alvará para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Publique-se e cumpra-se. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0001101-24.2021.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSÉ LUIS DE LIMA
- Vistos. Fls. 54: Cumpra-se a serventia a decisão de fls. 39. Expeça-se retificação de ofício requisitório expedido às fls. 29,
fazendo constar deste os valores indicados na petição de fls. 34, (R$ 1.061,37 a título de principal, e R$ 106,13 a título de
honorários, com competência para 07/2019), com os quais houve concordância do requerente fls. 38, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 734/2020. Após, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDRE LUIS PONTES
(OAB 123885/SP)
Processo 0001203-17.2019.8.26.0362 (processo principal 1008979-27.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Fls.71/72: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme
requerido. Decorridos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento de feito, em trinta dias, independente de nova
intimação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP),
RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP)
Processo 0003957-24.2022.8.26.0362 (processo principal 1001813-07.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - I.A.S.C. - Vistos. Trata-se de petição intermediária direcionada aos autos de Cumprimento
de Sentença nº 1001813-07.2015.8.26.0362, já em trâmite nesta vara. Observe o patrono que, ao peticionar, só poderá se
utilizar da categoria de “incidente” para dar início a um novo incidente de cumprimento de sentença, não devendo usar desta
categoria de petição quando da juntada de petições diversas em incidentes já distribuídos, como no presente caso, devendo,
para tanto, se valer da categoria de petições diversas. Pelo exposto, providencie o exequente o correto peticionamento eletrônico
diretamente no incidente já distribuído (1001813-07.2015.8.26.0362). No mais, providencie a serventia o cancelamento deste
cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: CELINA CLEIDE DE LIMA (OAB 156245/SP)
Processo 0003958-09.2022.8.26.0362 (processo principal 1001813-07.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - I.A.S.C. - Vistos. Trata-se de petição intermediária direcionada aos autos de Cumprimento
de Sentença nº 1001813-07.2015.8.26.0362, já em trâmite nesta vara. Observe o patrono que, ao peticionar, só poderá se
utilizar da categoria de “incidente” para dar início a um novo incidente de cumprimento de sentença, não devendo usar desta
categoria de petição quando da juntada de petições diversas em incidentes já distribuídos, como no presente caso, devendo,
para tanto, se valer da categoria de petições diversas. Pelo exposto, providencie o exequente o correto peticionamento eletrônico
diretamente no incidente já distribuído (1001813-07.2015.8.26.0362). No mais, providencie a serventia o cancelamento deste
cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: CELINA CLEIDE DE LIMA (OAB 156245/SP)
Processo 0004207-91.2021.8.26.0362 (processo principal 1003094-22.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Benedito Lucio Filho - BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - - Artur de Oliveira e Cia Ltda (Fontes
Promotora de Crédito) - Certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 106), nos termos
do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à determinação de fls. 86/87, expedi o(s) mandado(s) de levantamento
eletrônico(s), conforme segue, no importe de R$3.819,60 e R$3.109,00 em favor do(a) autor(a). Tais valores encontravam-se
depositados em conta judicial, conforme comprovante(s) de depósito de fls. 64 (181/183 autos principais) e 76/77. Certifico,
ainda, que encaminhei os autos para conferência e, após, assinatura. Saliento que os valores só estarão disponíveis para
transferência pelo Banco APÓS A ASSINATURA DO MAGISTRADO. Nada Mais. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB
15762/SC), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP)
Processo 0004482-45.2018.8.26.0362 (processo principal 1000342-87.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - SOLANGE ANDREA DE SOUZA - LEONARDO BRUNO CORREIA CASTRO - Vistos. Fls.82: Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Decorridos, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento de feito, em trinta dias, independente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. ADV: LUCIANA DIAS MARCHIORI (OAB 278106/SP), MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 0004739-70.2018.8.26.0362 (processo principal 4001339-53.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ana Laura de Oliveira Carvalo - Ciência ao(s) requerente(s) acerca do(s) resultado(s), juntado às fls.
115/120, da(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s) através do(s) sistema(s)(X) Sisbajud(X) InfojudDevendo manifestar-se em
termos de prosseguimento de feito no prazo de 30 dias. - ADV: DANIEL DE CARLI (OAB 294346/SP)
Processo 0005054-93.2021.8.26.0362 (processo principal 1004635-90.2020.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.G.S.C. - Fls 47/52: manifeste(m)-se exequente(s) acerca da(s) resposta(s) de
ofício, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: RAMON CARLOS ESTANCIAL TEODORO (OAB 406461/SP)
Processo 0005616-73.2019.8.26.0362 (processo principal 1013543-78.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Pagamento - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - FEG - Luis Denilto Gonçalves - Certifico e dou fé que diante do
preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 46), nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à
determinação de fls. 33, expedi o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s), conforme segue, no importe de R$220,91 em
favor do(a) autor(a). Tais valores encontravam-se depositados em conta judicial, conforme comprovante(s) de depósito de fls. 37.
Certifico, ainda, que encaminhei os autos para conferência e, após, assinatura. Saliento que os valores só estarão disponíveis
para transferência pelo Banco APÓS A ASSINATURA DO MAGISTRADO. Nada Mais. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB
57689/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO
(OAB 95861/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 0006125-48.2012.8.26.0362 (362.01.2012.006125) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - W.S.G. - Ciência ao(s) exequente(s) acerca da(s) informação(ões) fornecida(s) pelo(s) sistema(s):(X) Sisbajud,
(fls. 271/273)(X) Renajud, (fls. 274)Devendo manifestar-se em termos de prosseguimento de feito no prazo de 30 dias. - ADV:
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