TJSP 12/09/2022 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
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Processo 1007157-80.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sione
Correia da Silva Melo - Ante a documentação apresentada às fls. 60/67, defiro à autora os benefícios da assistência judiciária.
No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação pelo réu. Int. - ADV: TALITA DA SILVA (OAB 348953/
SP)
Processo 1007759-71.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Leila Aparecida Golla - Vistos. Ante o demonstrativo de pagamento de fls. 98, defiro à autora os benefícios da assistência
judiciária. Anote-se. Cite-se e intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com a observação do prazo de 30 dias para
apresentar sua contestação. Intimem-se as partes do teor do Comunicado CG Nº 489/2022, publicado em data de 01/08/2022.
Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1007857-56.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sergio
Tanaka - - Monica Yamamoto da Silva Tanaka - - Julianna Tanaka - O incapaz não pode ser parte nesta sede. Intimem-se os
autores a se manifestarem em 48 horas sobre eventual extinção. Int. - ADV: PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO (OAB 57411/DF)
Processo 1008868-28.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Maiara
Rosa Souza Andrade - Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Universidade Iguaçu) - Unig e outros - Fls. 482 Anotese no sistema a renúncia da patrona do réu CIFE, excluindo seus dados do sistema. Observe-se. Após, retornem os autos ao
arquivo. - ADV: FLÁVIA FERNANDES SILVA PEREIRA (OAB 366469/SP), BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB 117413/RJ),
ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 97218/MG)
Processo 1009019-23.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Juliana Carlos
Miranda - Vistos. Ciência à autora de fls. 153/155 e 156/160. No mais, aguarde-se o decurso de prazo reaberto na parte final da
decisão de fls. 134/138. Int. - ADV: JULIANA CARLOS MIRANDA (OAB 41226/PE)
Processo 1500029-49.2022.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JERONIMO DE
AZEVEDO NETO - Decisão. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO a ré JERÔNIMO DE AZEVEDO
NETO ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, cada qual no mínimo legal, uma vez que incurso no no artigo 47, caput, do Decretolei nº 3.688/41. O réu encontra-se em liberdade por este processo e assim deve permanecer, dada a pena fixada. Considerando
que o acusado foi encontrado prestando serviço a público em geral nesta cidade e que a atividade não seria isolada, tendo em
vista fls. 17, encaminhem-se cópias dos autos para a Autoridade Policial para a análise de eventual sonegação fiscal referente a
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ou outro tributo que considere que possa ser devido e para a Prefeitura Municipal
para conhecimento e eventual adoção de medidas que entender pertinentes. P.R.I.C. - ADV: MOISÉS CELESTINO CONCEIÇÃO
(OAB 367783/SP), RODRIGO LOMBARDI DE CASTRO (OAB 452515/SP)
Processo 1500269-72.2021.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - RAFAEL FILIP HIDA LOPES
- Decisão. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu RAFAEL PHILIP HIDA LOPES ao pagamento
de 11 (onze) dias-multa, cada qual no mínimo legal, uma vez que incurso no artigo 180, parágrafo 3º, do Código Penal. O réu
encontra-se em liberdade por este processo e assim deve permanecer, dada a pena fixada. P.R.I.C. - ADV: ZENILDO DE SOUSA
AGUIAR (OAB 282410/SP)
Processo 1500608-94.2022.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JERONIMO DE
AZEVEDO NETO - Fls. 104/114: Ciência às partes, facultada manifestação em 05 dias. Após, conclusos para sentença. Int. ADV: DANIEL PEREIRA GOMES JUNIOR (OAB 448354/SP), RODRIGO LOMBARDI DE CASTRO (OAB 452515/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0810/2022
Processo 0002885-60.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - ISCP - Sociedade Educacional S.A. - Ante a diferença entre a planilha de fls. 90 e o valor depositado às fls. 92,
intime-se a ré para pagamento de eventual remanescente na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. No silêncio,
proceda-se à penhora on line. Infrutífera, expeça-se mandado de penhora. Sem prejuízo, intime-se a ré para que no prazo de
10 dias comprove nos autos o cancelamento do contrato e de todo e qualquer débito dele decorrente em nome da autora e a
cessação das cobranças de montante que seja derivado de tal em relação a ela. Int. - ADV: GASPARINI, NOGUEIRA DE LIMA E
BARBOSA ADVOGADOS (OAB 8390/SP)
Processo 0004733-82.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Casas Bahia Comercial Ltda. - Mpfre Seguradora S/A - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente
demanda, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários
advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). P.R.I.C. - ADV: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS (OAB 415757/SP), RENATO CHAGAS
CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 0005519-29.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Universidade Universus
Veritas Guarulhos - Univeritas UNG - Ciência à autora, por seu e-mail, da petição e documentos de fls. 34/43, que comprovam
o cumprimento da tutela deferida, facultada a sua manifestação no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do
prazo para apresentação de contestação pela ré. Int. - ADV: GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB 219348/SP)
Processo 1003400-15.2021.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - M.s.b. Comércio
de Materiais para Construção Eireli - Em razão do princípio da economia processual, revejo a sentença de fls. 62. Fls. 65/67:
Tratando-se de empresário individual e não encontrados bens pertencentes à executada, defiro a penhora on line na modalidade
teimosinha no nome deste (fls. 68/69). Sem prejuízo, diligencie a serventia a localização de bens deste Executado através dos
sistemas INFOJUD e RENAJUD. Localizado bens penhoráveis, manifeste-se a Exequente em 10 dias. Se nada localizado,
intime-se a Exequente para que em 30 dias indique o bens passíveis a penhora e condições para tanto, sob pena de extinção.
Int. - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP)
Processo 1004835-87.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Arilma Gomes Soares
Souza - Cite-se e intime-se o réu nos termos de fls. 32 no endereço informado às fls. 37. Intimem-se as partes do teor do
Comunicado CG Nº 489/2022, publicado em data de 01/08/2022. Int. - ADV: MAGDA TAIANE SOARES SOUZA (OAB 421603/
SP)
Processo 1007158-02.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciano Silva Cerqueira - Banco Original
S/A - - Cora Sociedade de Credito Direto S/A - - RODRIGO BARBOSA DA SILVA - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença
proferida. Int. - ADV: ROSALINA CAMACHO TANUS FERREIRA (OAB 100145/SP), AMANDA ALVES DE AQUINO (OAB 386179/
SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP), CAROLINA DE SOUZA SORO (OAB 140495/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º