TJSP 12/09/2022 - Pág. 812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
812
(OAB 132527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0811/2022
Processo 0002650-64.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marina Germana de Oliveira Silva - Intimese a autora acerca da expedição de certidão de crédito em seu favor e de sua disponibilização para impressão via sistema. ADV: ITAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 245146/SP)
Processo 0003831-03.2020.8.26.0278 (processo principal 1008460-37.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Pagamento - Escola de Enfermagem Ferreira Alves Ltda - Me - Intime-se o(a) exequente acerca da expedição de certidão de
crédito em seu favor e de sua disponibilização para impressão via sistema. - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/
SP)
Processo 0005058-57.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MP Cursos Profissionalizantes - Intime-se a autora, por seu e-mail, para que em 15 dias apresente contestação ao
pedido contraposto. Após, tornem conclusos para sentença, se o caso. Int. - ADV: JOAQUIM DA SILVEIRA NETO (OAB 175021/
SP)
Processo 0005832-92.2019.8.26.0278 (processo principal 1003812-48.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - E.C.S.N. - DIOMIRA PERPETUA DE JESUS - Intime-se a exequente acerca da expedição de certidão
de crédito em seu favor e de sua disponibilização para impressão via sistema. - ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS FONSECA (OAB
166338/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP)
Processo 0012776-13.2019.8.26.0278 (processo principal 0005612-94.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Bandeirante Energia S/A - Intime-se a ora exequente EDP acerca da expedição de certidão
de crédito em seu favor e de sua disponibilização para impressão via sistema. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP)
Processo 0013358-13.2019.8.26.0278 (processo principal 0008061-25.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Bandeirante Energia S/A - Intime-se a EDP exequente acerca da expedição de certidão de
crédito em seu favor e de sua disponibilização para impressão via sistema. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP)
Processo 1000178-10.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Adilson
Monteiro da Rocha 18486024803 - Itaú Unibanco S/A. - - Banco Daycoval S/A e outro - Intime-se o autor acerca da expedição de
certidão de crédito em seu favor e de sua disponibilização para impressão via sistema. - ADV: HUMBERTO AMARAL BOM FIM
(OAB 242207/SP), RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1003008-41.2022.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Gilson Pereira
Viusat - Intime-se a patrona Dra. Gisela de Oliveira dos Passos acerca da expedição de certidão de objeto e pé e de sua
disponibilização para impressão via sistema. - ADV: GISELA DE OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 422137/SP), GILSON PEREIRA
VIUSAT (OAB 266711/SP)
Processo 1006348-90.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Material - Ítalo Moriel Silva de Souza - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a presente ação para fins de condenar a ré a pagar para o autor a quantia de R$ 1.296,72, corrigida desde
01/10/18, tudo corrigido desde o momento em que deveria ter havido cada pagamento, com juros desde 08/09/22, observados o
IPCA-E para a correção monetária dos valores e o índice de remuneração da caderneta de poupança para os juros moratórios,
com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários
advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). A questão dos benefícios da assistência judiciária foi apreciada em fls. 179. Comuniquese o Colégio Recursal. P.R.I.C. - ADV: VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO (OAB 327797/SP)
Processo 1006747-22.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras
Indenizações - Mariana Vieira de Sousa - Contestação e documentos: Ciência à autora, facultada manifestação em 05 dias. Int.
- ADV: DIOGO CEZARETTO (OAB 351108/SP)
Processo 1006889-26.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções
- Marco Aurélio do Nascimento Silva - Contestação e documentos: Ciência ao autor, facultada manifestação em 05 dias. Após,
conclusos para sentença. Int. - ADV: FABIANO WIEBBELLING DE SOUZA (OAB 445632/SP), ITAMARA RIOS CONSTANTINO
WIEBBELLING (OAB 468812/SP)
Processo 1007436-66.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Aridine da
Gloria Bernardo Ardoino - Translade-se a estes autos cópia da contestação do feito nº 1000857-05.2022.8.26.0278. Considerando
o relatado em fls. 49/50 delas, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema nº 1.177 pelo
Egrégio Supremo Tribunal Federal, PRINCIPALMENTE EM RAZÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DA
APARENTE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA. A cada 30 dias diligencie a serventia seu julgamento.
Uma vez ocorrido, tornem conclusos. Int. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), WILLY VAIDERGORN
STRUL (OAB 158260/SP)
Processo 1007475-63.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Nancy Tognoli Sá - Translade-se a estes autos cópia da contestação do feito nº 1000857-05.2022.8.26.0278.
Considerando o relatado em fls. 49/50 delas, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema nº
1.177 pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, PRINCIPALMENTE EM RAZÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
E DA APARENTE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA. A cada 30 dias diligencie a serventia seu julgamento.
Uma vez ocorrido, tornem conclusos. Int. - ADV: ROBSON PEREIRA DA SILVA CARVALHO (OAB 259484/SP)
Processo 1007506-83.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Silvio de Britto
Junior - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fundamento no
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo
55 da Lei 9099/95). Os benefícios da assistência judiciária ficam indeferidos, posto que o documento de fls. 65 comprova que o
autor possui renda mensal superior a cinco salários mínimos, o que impede que se aplique a si o conceito jurídico de pobreza.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º