TJSP 12/09/2022 - Pág. 813 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
813
P.R.I.C. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0812/2022
Processo 0001418-46.2022.8.26.0278 (processo principal 1002462-20.2021.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Nycollas Leonel Costa Araújo - ADMIR VIEIRA DE CAMARGO - Ciência ao autor da certidão
e extratos de fls. 39/42. Intime-se o autor para junte novo formulário MLE, regularize ou esclareça eventuais erros materiais
nos dados bancários informados às fls. 32 e 38. Prazo de 10 dias. - ADV: DALTON CAMARGO SUDATTI (OAB 349034/SP),
MARCELO HENRIQUE DE ABREU CAMARGO SUDATTI (OAB 383350/SP), FABRIZIO APARECIDO BISONI DE ALMEIDA (OAB
396706/SP), DAIANE RODRIGUES DE LIMA BARBOSA (OAB 401181/SP)
Processo 1000692-89.2021.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Patricia Barbosa do
Nascimento - Tendo em vista que os endereços localizados nas pesquisas de fls. 89/90 são os mesmos já diligenciados nos
autos, intime-se a requerente para que em 30 dias informe atual paradeiro dos sócios, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV:
MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB 123359/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP)
Processo 1006841-72.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Dalva
Paes Landim Amorim - THAIS ARRUDA MONTEIRO - - Felipe Arruda Monteiro - - Elaine Cristina de Arruda Monteiro e outros Tendo em vista o não pagamento do débito e dada a inexistência de bens penhoráveis, não há como estes autos prosperarem
e a extinção do feito é medida de rigor. Posto isto, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 53, §4°, da Lei
9099/95. Registre-se, anote-se, comunique-se e intime-se. Caso requerida, desde já, fica deferida a expedição de certidão
de crédito à exequente para fins de inscrição no SCPC e SERASA, servindo a mesma como título para posterior execução,
sendo certo que eventual inclusão e posterior exclusão será de plena responsabilidade da parte que a utilizar. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DALVA PAES LANDIM AMORIM (OAB 127258/SP), MARCIA APARECIDA CARNEIRO
CARDOSO (OAB 236423/SP)
Processo 1500029-49.2022.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JERONIMO DE
AZEVEDO NETO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO a ré JERÔNIMO DE AZEVEDO NETO
ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, cada qual no mínimo legal, uma vez que incurso no no artigo 47, caput, do Decreto-lei
nº 3.688/41. O réu encontra-se em liberdade por este processo e assim deve permanecer, dada a pena fixada. Considerando
que o acusado foi encontrado prestando serviço a público em geral nesta cidade e que a atividade não seria isolada, tendo em
vista fls. 17, encaminhem-se cópias dos autos para a Autoridade Policial para a análise de eventual sonegação fiscal referente a
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ou outro tributo que considere que possa ser devido e para a Prefeitura Municipal
para conhecimento e eventual adoção de medidas que entender pertinentes. P.R.I.C. - ADV: MOISÉS CELESTINO CONCEIÇÃO
(OAB 367783/SP), RODRIGO LOMBARDI DE CASTRO (OAB 452515/SP)
ITARARÉ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0714/2022
Processo 0000348-98.2016.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Manoel Godoy de Souza - Vistos. Certidão retro: Expeça-se certidão do valor devido referente às custas e despesas processuais,
encaminhando-se ao Fisco Estadual para eventual inscrição e execução da dívida, nos moldes determinados no artigo 1098,
parágrafos 3º e 4º das NSCGJ Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Sendo necessário, diligencie a serventia
junto ao Sistema INFOJUD, visando obter o CPF do réu. Intime-se. - ADV: CLELIA ROSTELATO BABISZ SILVA (OAB 140576/
SP)
Processo 0000457-10.2019.8.26.0279 (processo principal 3000858-65.2013.8.26.0279) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.D.P. - - L.D.P. - L.R.P. - analise de peticao da exequente - ADV:
JOSÉ REINALDO SILVA (OAB 277245/SP), TAYSSON MARLON DE ALMEIDA VALLADARES (OAB 331157/SP), SILMARA DE
LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 0000676-57.2018.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Matheus Jorge Nicolau Págs. 540/545: Considerando que a parte executada providenciou o recolhimento do valor devido (págs. 509), JULGO EXTINTA
A PENA DE MULTA CUMULATIVA, imposta a Matheus Jorge Nicolau, nos autos do processo nº 0000676-57.2018.8.26.0279,
nos termos do artigo 66, inciso II, da LEP. Comuniquem-se ao IIRGD e TRE. Procedam-se as averbações junto ao SAJ,
especialmente junto ao “histórico de partes”, inclusive em relação a extinção da pena noticida às págs. 540/545. Concluídas
as diligências, nada mais havendo, arquivem-se este autos definitivamente, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JULIANA
BUENO AZEVEDO (OAB 83064/PR), MIGUEL NICOLAU JUNIOR (OAB 7708/PR)
Processo 0000998-48.2016.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Adriano Furquim de Oliveira
- Considerando a necessidade de agilizar os serviços de intimação de defensores dativos nomeados em primeiro grau, informe
a defesa, no prazo de 05 dias, mediante que meio pretende receber intimações acerca dos atos processuais, mensagem
eletrônica (e-mail), fac-simile ou Diário Oficial, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº. 1492/2008 - O CONSELHO SUPERIOR
DA MAGISTRATURA. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: KELLY PALOMA GARCIA WEISS (OAB
386360/SP)
Processo 0001667-28.2021.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000843-04.2019.4.03.6139 - 1.ª Vara Federal
de Itapeva - 39.ª Subseção Judiciária de São Paulo) - Caixa Economica Federal - Providenciar a exeqüente o recolhimento do
valor da diligência do oficial de justiça p/ expedição do mandado - ADV: ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º