TJSP 13/09/2022 - Pág. 1230 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
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Econômica Federal, o levantamento deverá ser feito através de alvará. Assim, providencie a serventia a expedição dos alvarás,
na forma determinada na decisão de p.91. Int. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB 226619/SP)
Processo 0001813-64.2020.8.26.0292 (processo principal 1006113-91.2016.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Valdecir Silverio da Silva - Ciência a parte autora de que foram expedidos os alvarás de
Levantamentos. Deverá imprimir, por meio do SAJ, os Alvarás em2 duas vias para saque perante a Caixa Econômica Federal,
após 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pagamento e quanto a extinção deste feito. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO
MARTINS (OAB 226619/SP)
Processo 0001816-19.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1008038-59.2015.8.26.0292) (processo principal 100803859.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivete Aparecida dos Santos - Vistos. Manifestese a credora acerca da impugnação apresentada, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA
(OAB 210226/SP)
Processo 0002048-60.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1006756-73.2021.8.26.0292) (processo principal 100675673.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Bosque das Aroeiras - Primeiramente,
para que possa expedido mandado, deverá a parte autora comprovar o pagamento (boleto) em que conste Agência/Cód.Cedente:
6541-2/950001-4 - conta judicial - específica para diligências do Oficial de Justiça. No prazo de 5 dias. - ADV: MARIA SILVIA
KOZLOVSKI ROISSMANN (OAB 153526/SP)
Processo 0002291-72.2020.8.26.0292 (processo principal 1006230-53.2014.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - ANA PAULA GORDILHO PESSOA - - GABRIELA PEDERIRA FREDERICO
- - PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - Canaa Locação e Montagem Industrial Ltda ME na pessoa do Sócio Radyr
Rodrigues de Souza Guimarães - A razão não está com a embargante. Não há qualquer omissão na decisão atacada. Este
juízo examinou o pedido e documentos apresentados e concluiu pela ausência dos pressupostos. O alegado depósito feito em
nome de pessoa diversa para pagamento por serviços prestados pela devedora não é suficiente para comprovar a confusão
patrimonial. Esta, só se comprova se demonstrada a ausência de separação de fato entre os patrimônios e, para tanto, não
basta um simples depósito, sendo necessário que se demonstre estar a sociedade, reiteradamente, cumprindo obrigações
do sócio ou do administrador ou vice-versa, transferindo ativos ou passivos sem efetivas contraprestações, exceto o de valor
proporcionalmente insignificante ou estar realizando outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial (art. 50, § 2º e
incisos, CC). Inexiste tal prova nos autos. Por outro lado, também constou de forma clara na decisão que a inexistência de bens
penhoráveis não é suficiente para a aplicação da medida. Ante ao exposto, recebo os embargos, mas rejeito-os, liminarmente.
Cumpra-se a decisão embargada, independentemente de trânsito em julgado. - ADV: JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS
(OAB 217188/SP), CATHARINA ARAUJO LISBOA (OAB 55506BA)
Processo 0002537-34.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1001044-39.2020.8.26.0292) (processo principal 100104439.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Celso Ferreira - Providencie o autor, em 05 dias, o
recolhimento da(s) taxa(s) de pesquisa(s) solicitada(s). Deve-se recolher uma taxa por pesquisa e por requerido. (Código 434-1)
- ADV: ALEXANDRE MARQUES LEITE (OAB 141945/SP)
Processo 0002882-34.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1008341-34.2019.8.26.0292) (processo principal 100834134.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Companhia Ultragaz S/A - Diante da certidão de p. 156,
fica o credor intimado a promover o regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: BRUNO GOMES RIBEIRO DOS
SANTOS (OAB 428345/SP), JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (OAB 216384/SP)
Processo 0003002-43.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1007286-87.2015.8.26.0292) (processo principal 100728687.2015.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Adriano Antonio Aparecido Murci
- Cumpra a serventia a decisão proferida por este juízo no dia 31/08/2022 categorizada como “Peças sigilosas”, retirando, se o
caso, o sigilo externo. - ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP)
Processo 0003205-39.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1003934-53.2017.8.26.0292) (processo principal 100393453.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Leda Maria Vasconcelos Pinto
(sucessora do falecido) - - IEDA ALEM TEIXEIRA (sucessora do falecido) - - Douglas José Alem (sucessor do falecido) - Sander Além (sucessor do falecido) - - CHARLES ALEM (FALECIDO) - - JULIO CESAR ALEM (sucessor do falecido) - - ANA
CAROLINA CHAVES ALEM - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Primeiramente, para a emissão do Ofício(s), fica
a parte autora intimada a juntar cópia da certidão de trânsito em Julgado da decisão de Segunda Instância. Prazo 5 dias. ADV: RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/SP), JULIO WERNER (OAB 172919/SP), ANA LUCIA CHAVES ALEM (OAB
126416/SP), HENRIQUE FERINI (OAB 185651/SP), OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR (OAB 363286/SP), FERNANDO
HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA (OAB 170295/MG)
Processo 0003241-13.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1010996-76.2019.8.26.0292) (processo principal 101099676.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Ademir Roufi dos Santos - Vistos. Arbitro os
honorários advocatícios em 15% do valor devido até a data da sentença. Assim, intime-se o INSS acerca do cálculo apresentado
pelo credor as pp.65/66. Int. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA (OAB 187040/SP), GUILHERME RODRIGUES DE
OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES (OAB 413435/SP)
Processo 0003417-26.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1010414-81.2016.8.26.0292) (processo principal 101041481.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Spazio Vale Verde - Primeiramente, para
que possa expedido mandado, deverá a parte autora comprovar o pagamento (boleto) em que conste Agência/Cód.Cedente:
6541-2/950001-4 - conta judicial - específica para diligências do Oficial de Justiça. No prazo de 5 dias. - ADV: FABIO CESAR
GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)
Processo 0003950-48.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1010452-20.2021.8.26.0292) (processo principal 101045220.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Gc Locação de Equipamentos Ltda - Condomínio
Residencial Mirante da Serra - Para levantamento do valor depositado nos autos, primeiramente deverá o credor juntar aos
autos novo Formulário, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.Tjsp.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mndado de Levantamento Eletrônico), tendo m vista que não foi preenchido os
campos “Nome do Titular da Conta” e “CPF/CNPJ do Titulaar da Conta”. - ADV: DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/
SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)
Processo 0003977-65.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1011586-53.2019.8.26.0292) (processo principal 101158653.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Anderson de Souza Ribeiro - Vistos, Diante da
concordância do INSS com o valor devido ao autor e o silêncio quanto ao valor dos honorários, homologo o laudo pericial de
pp.153/156 para que surta seus regulares efeitos. Aguarde-se o trânsito em julgado que deverá ser certificado nestes autos.
Após, deverá a parte credora, conforme Comunicado do DEPRE n. 394/2015, solicitar a expedição de Ofício Requisitório à
Diretoria de Execução de Precatórios -DEPRE pelo Portal e SAJ “Petição Intermediária” (Tipo de petição :1265 precatório e
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