TJSP 13/09/2022 - Pág. 1921 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
1921
Processo 1000530-10.2017.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Polimix Concreto Ltda. - Banco do
Brasil S.A. - - Lance Judicial Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda - - Transportadora e Madeireira Irmaos
Ferreira Ltda - - Botuloc Locações e Pinturas Ltda. - Me - Valdecir Garbim - Janaina Cristina Borniotti - Fl. 997. Ciência à credores
Janaína Cristina Borniotti E aos procuradores da Transportadora e Madeireira Irmão Ferreira Ltda., acerca dos Mandados de
Levantamentos Eletrônicos expedidos. - ADV: LUCAS INNOCENTI DE MEIRA COELHO (OAB 272936/SP), ANTONIO JOSE
CONTENTE (OAB 100182/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA
(OAB 170239/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VALTER DONIZETI FERREIRA (OAB 430986/
SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), RENAN ALARCON ROSSI
(OAB 345590/SP), REBECA DE CASTILHO PALHARES (OAB 383808/SP), JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/
SP)
Processo 1000787-59.2022.8.26.0319 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - A.M.M.
- Vistos. Fls. 146/151. Recebo o recurso interposto, com suas razões, no efeito devolutivo. Ao Ministério Público, para as
contrarrazões. Após, tornem conclusos para despacho de manutenção ou reforma (art. 198, VII, da Lei 8.069/90). Int. - ADV:
ANDERSON SARRIA BRUSNARDO (OAB 210547/SP)
Processo 1000791-38.2018.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Chapeus Arizona Ind Com Lt - Fls. 256
e segs. O processo foi extinto por falta de andamento, inclusive com trânsito em julgado, não cabendo assim a homologação do
acordo no presente feito, sem prejuízo da validade (em princípio) do acordo realizado de forma extrajudicial entre as partes. Em
não havendo pagamento do referido acordo, caberá a sua cobrança pelas vias próprias, mediante ajuizamento de nova ação.
Tornem os autos ao arquivo. - ADV: GUILHERME BOLLINI POLYCARPO (OAB 365010/SP)
Processo 1000819-74.2016.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Antonia Cristina Romani
Jordan e outros - Banco do Brasil S/A - Fl. 645. Ciência ao advogado da parte requerente acerca do Mandado de Levantamento
Eletrônico expedido. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP)
Processo 1000987-66.2022.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - L.O.S.O.
- L.F.M.S. - Fl. 134. Ciência ao advogado da parte requerente acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico expedido.
Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: NATHALIA MARIA ALVES PEREIRA (OAB 438461/SP), IDAIANY MOREIRA
GONÇALVES (OAB 397689/SP), DANIELLE DE OLIVEIRA CABRAL FARIA (OAB 199622/SP)
Processo 1001256-42.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.S.R. - F.R.B.
- Advogados das partes providenciem a impressão das Certidões de Honorários, assinadas digitalmente, que se encontram
disponibilizadas no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sistema ESAJ. - ADV: MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN
(OAB 424592/SP), LUIS ANTONIO MALAGI (OAB 97257/SP)
Processo 1001320-71.2021.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.C. - Advogado da parte requerente,
Oscar Galli, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada aos autos da comunicação de indicação da OAB (provisão), com
o número do registro geral de indicação, necessária para a expedição da certidão de honorários. - ADV: OSCAR GALLI (OAB
77838/SP)
Processo 1001487-35.2022.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.M.I.M. - R.A.M. - Advogado da parte Requerente
providencie a impressão da Certidão de Honorários, assinada digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo sistema ESAJ. - ADV: LUIZ CARLOS CARMELINO (OAB 77836/SP), ADALGIZA CÂNDIDA
DE JESUS (OAB 192751/MG)
Processo 1001555-82.2022.8.26.0319 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pedra de Paula Viotto - - Izabel Cristina
Viotto - - Araldo Viotto - Ricardo Viotto - Providencie a parte interessada a impressão do Formal de Partilha de fl. 62, assinado
eletronicamente e devidamente instruído com a senha de acesso ao sistema, para fins de instrução do título e seu registro
(expedido nos termos do Provimento CG 14/2020), bem como a sua remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou
Tabelionato destinatário para cumprimento. - ADV: JOSE ULYSSES DOS SANTOS (OAB 65983/SP)
Processo 1001603-41.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Valmiro dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fl. 296. Ciência às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. - ADV:
ERICO ZEPPONE NAKAGOMI (OAB 207010/SP), JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 422882/SP)
Processo 1001836-38.2022.8.26.0319 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.H.F. - N.F.F.F. Advogado da parte autora, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, a impressão
da carta precatória (fls. 122/123), assinada digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - sistema ESAJ, bem como sua instrução e distribuição, que deverá ser feita por meio de peticionamento
eletrônico. Deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar a protocolização dessa, nestes autos. - ADV: LISANDRA DE OLIVEIRA
(OAB 386681/SP), ROGERIO DOS SANTOS FILHO (OAB 276453/SP)
Processo 1001911-77.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C.S. - Fl. 71. Ciência ao advogado da
parte exequente acerca do Mandado de Levantamento Eletrônico expedido. - ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP)
Processo 1002010-47.2022.8.26.0319 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após
prazo legal - D.N.M. - - P.S.S.C. - Vistos. Fls. 27/28. Trata-se de petição do patrono dos autores requerendo a redesignação da
audiência (fls. 19) em virtude de que o referido patrono terá audiência trabalhista no mesmo período. Da análise do documento
juntado constata-se que a audiência no foro trabalhista será no dia 20/09/2022, às 15 H 10 MIN, ou seja, com dez minutos de
diferença para a audiência designada neste juízo. Ademais, a audiência no vara trabalhista fora designada em data anterior a
esta. Assim, defiro o pedido do patrono dos autores e determino o cancelamento da audiência designada neste juízo para o
dia 20/09/2022, às 15:00 horas. Oportunamente, remeta-se estes autos a conclusão para designação de nova data. Int. - ADV:
LUCAS FELIPE RODRIGUES GARCIA (OAB 406888/SP)
Processo 1002335-56.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita de Cassia Sergio
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL
ABRAPPS - Vistos. RITA DE CÁSSIA SÉRGIO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou a presente
ação em face da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA
SEGURIDADE SOCIAL ABRAPPS, também qualificada, ao argumento de que foi efetuado em seu nome um contrato junto à
parte ré, com a qual alega nunca ter tido qualquer relação jurídica. Afirmou estarem sendo descontados valores de seus
proventos de aposentadoria em decorrência dessa avença não solicitada. Requereu, assim, a declaração de nulidade do
contrato, cessando-se os descontos, com a devolução dos valores indevidamente descontados, inclusive em dobro, e indenização
por danos morais. Pugnou, ainda, pelos benefícios da justiça gratuita. A petição inicial, de fls. 01/08 foi instruída com documentos
de fls. 09/24. Concedida a gratuidade da justiça à parte autora (fl. 25). Citada, a parte ré apresentou contestação às fls. 37/46,
acompanhada dos documentos de fls. 47/72, requerendo, preliminarmente, requerendo concessão de justiça gratuita por ser
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