TJSP 13/09/2022 - Pág. 20 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
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Intimem-se. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 0002285-68.2022.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000498-32.2022.8.26.0022 - Juizo de Direito
da Vara Única de Iacanga) - S.P.B. - Vistos. Cumpram-se os atos deprecados. Quanto à citação, observo que o mandado já foi
expedido (fls. 22). No caso dos estudos psicológico e social, encaminhem-se, com urgência, aos respectivos setores técnicos,
para entrega dos laudos em 20 dias. Com o cumprimento, devolva-se a carta, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV:
RAFAEL GEOVANI DELAPORTA SEDEMAK (OAB 318126/SP)
Processo 0002301-22.2022.8.26.0236 (processo principal 1003385-46.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Nilza Ângela Martins Parra - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Centrape
- Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso o executado seja representado por
advogado indicado através do Convênio DPE/OAB-SP deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 513, §2º, II, do
CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI
(OAB 123355/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ),
KARIN MARIANO CAMACHO (OAB 182818/RJ)
Processo 0002579-72.2012.8.26.0236 (236.01.2012.002579) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Despacho - Auto Mero Expediente - ADV: ISADORA RUPOLO KOSHIBA (OAB 162291/SP)
Processo 0003014-12.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003014) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Aparecida Raphael Verifique e informe o cartório se há endereço atualizado da Executado. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BRIGUELI MANSANO
(OAB 312331/SP)
Processo 0003197-17.2012.8.26.0236 (236.01.2012.003197) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Temperalho Industria e Comercio de Importação Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte Exequente acerca da petição do Executado,
no prazo de 30 dias. Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)
Processo 0003253-11.2016.8.26.0236 (processo principal 0006261-50.2003.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Alonso
Tieri - Considerando que o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019,
o patrono da parte beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no
prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB
190192/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0003307-45.2014.8.26.0236 - Execução Fiscal - Impostos - UNIÃO - SELSO LUIZ SMANIOTTO - EPP - Arquivemse. Int. - ADV: JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI (OAB
184296/SP)
Processo 0003858-30.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003858) - Execução Fiscal - Valdecir Luciano Pinto Ribeiro Me Providencie, o(a) requerente/exequente, o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição de mandado, tendo em
vista o Executado mora em Zona Rural. - ADV: MILTON BRAS MARCHINI JUNIOR (OAB 378858/SP)
Processo 0004581-05.2018.8.26.0236 (processo principal 0002881-87.2001.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - R.A.R. - - D.O.C. - A.C.L. - Vistos. Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que a
procuradora do executado R.A.D.R. regularize o substabelecimento apresentado na fl. 508 (não consta assinatura da advogada
substabelecente). Registro que não havendo regularização, ficará mantida a advogada nos autos. Fls. 512/516: ciente da
sentença proferida nos autos nos embargos de terceiro nº 1003355-40.2021.8.26.0236. Considerando ter havido interposição
de recurso de apelação no citado processo, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos.
Intimem-se. - ADV: MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), PEDRO MANCHINI NETO (OAB 185352/SP)
Processo 0004845-32.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004845) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Frigorifico Dom Glutão Ltda - Vistos. Regularize-se, o Executado, a representação, sob pena de desentranhamento.
Regularizados, manifeste-se a Exequente sobre a exceção de fls. 177/185. Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. - ADV:
JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0006108-07.2009.8.26.0236 (236.01.2009.006108) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de São Paulo - Waldomiro Palotta Tabatinga Me - - Waldomiro Palotta Despacho - Auto Mero Expediente - ADV: BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321007/SP), CARLOS RODRIGO DOS
SANTOS (OAB 245610/SP)
Processo 0006450-86.2007.8.26.0236 (236.01.2007.006450) - Execução Fiscal - Marcela Quarteiro Colombo Tabatinga Me
- Tendo em vista a quitação do débito, determino o cancelamento da penhora de fl.24 e liberação da restrição efetuada à fl.36.
Tornem ao arquivo. Int. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0008967-64.2007.8.26.0236 (236.01.2007.008967) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Tabatinga Considerando que o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019,
o patrono da parte beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no
prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 0011928-07.2009.8.26.0236 (236.01.2009.011928) - Execução Fiscal - Fernando Pezarim de Oliveira Me Providencie, o executado, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas finais no valor descritos na certidão de fl. 93. - ADV:
MARCELO FRANCO PEREIRA (OAB 307754/SP)
Processo 1000370-11.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos VALDELICE DONIZETI GARCIA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, Diante da discordância dos cálculos apresentada pela
requerente, Defiro a realização de perícia de contábil. Para a perícia judicial, nomeio Rodrigo Zavarize Belantani, que cumprirá o
encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Observado o grau de especialidade e complexidade
da perícia, fixo os honorários em R$ 1,000,00. No prazo de quinze dias deverá ser realizado o depósito dos honorários pela
parte requerida, uma vez que apresentou cálculo diverso daquele apresentado inicialmente pela parte autora.. Feito o depósito,
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