TJSP 13/09/2022 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
2017
Processo 1006162-72.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jrr Factory Fomento Mercantil Ltda
- Vistos. Fls. 99/100: Os bens elencados pela Oficial de Justiça a fls. 95 não denotam poder garantir a execução, que perfazia
em julho de 2021 R$ 108.463,71, além de se mostrarem de difícil alienação. Contudo, para que não se alegue prejuízo à
parte exequente, defiro a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, cuja diligência deverá ser acompanhada pelo
representante da empresa exequente, devendo-se estimar os valores dos bens encontrados, penhorando-se aqueles que
possuírem valor considerável. Para tanto, a parte exequente deverá recolher nova guia de diligência do Oficial de Justiça e
fornecer os dados da pessoa que acompanhará a diligência, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: MAYRA ESTEVES
DE MOURA (OAB 337313/SP)
Processo 1006239-81.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Iris Tatiana Arruda - À parte requerente, formal de
partilha em termos para impressão e encaminhamento. - ADV: VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP)
Processo 1006610-11.2022.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João da Silva - Rosa Simone Xavier
Ignacio - - Jefferson Aparecido Xavier Ignácio - - Rafael Alessandro Xavier Ignacio - À parte requerente, formal de partilha em
termos para impressão e encaminhamento. - ADV: DIEGO INHESTA HILARIO (OAB 286973/SP)
Processo 1006858-74.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Aparecida
Ramos - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LUCIANA
APARECIDA RAMOS contra ELEKTRO REDES S/A para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais, no
valor de R$10.000,00 (dez mil reais), atualizado pela tabela prática do TJSP a partir desta data, conforme verbete sumular
362 do STJ, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, considerando que o dano decorreu de ilícito
contratual. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte
contrária, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código
de Processo Civil. Com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução
de mérito. P.R.I. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARIA REGINA GONCALVES
(OAB 131031/SP)
Processo 1007053-59.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. - P.C.C.
- Vistos. Ante os documentos acostados a fls. 147/153, concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Fls. 144: adite-se
o mandado de fls. 137/138 no mesmo endereço, cuja diligência foi recolhida a fls. 135/136. Intime-se. - ADV: DANIEL NUNES
ROMERO (OAB 168016/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB 451095/SP)
Processo 1007653-51.2020.8.26.0320 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Comercial Delta Ponto Certo Ltda - Delta Administradora e Participações Ltda. - - e A Pezzi Administração e Participações S/A - - J M P Administracao e
Participacoes S/A - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - Nestlé Brasil Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - Mantiqueira Distribuidora de Produtos de Higiene - Eireli - - Brasil Sul Embalagens Ltda - - Savegnago Supermercados Ltda - Banco ABC Brasil S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Brk Ambiental - Limeira S/A - - Banco Pine S/A - - Banco Bradesco S.A. - - G5
Administradora e Participações Societárias Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Pannonia Comércio de
Gêneros Alimentícos Ltda - - Vanusa Silva Maurício - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - SÃO JOÃO ALIMENTOS LTDA
- - Pandurata Alimentos Ltda - - FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA SORVETES E CONGELADOS LTDA - - Cooperativa
Agropecuária Mista Terranova Ltda. - - TOTVS S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A - - Cervejaria Petrópolis
S/A (filial) - - Bunge Alimentos Sa - - Laticinios Matinal Ltda - - Limerppan Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - B. C.
Distribuidora, Importação e Exportação Ltda. - - Art Laser Gráfica e Editora Ltda. - - Banco Sofisa S/A - - Ceras Johnson Ltda - Solene Comercial Eireli - - Frigodeliss Ltda. - - Votener Votorantim Comercializadora de Energia Ltda. - - MONDELEZ BRASIL
LTDA - - Café Pacaembu Ltda. - - Broto Legal Alimentos Ltda - - OBER S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Jorenti & Souza
Ltda - - M. W. A. Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - - Bebidas Poty Ltda. - - Produtos Oishii Indústria, Comércio,
Importação e Exportação Eireli - - RISEL COMBUSTÍVEL LTDA. - - Açucareira Boa Vista Ltda - - Industria de Sucos 4 Legua
Ltda-me - - Cargill Agricola Sa - - Indústria e Comércio de Doces Vila Nova Ltda. - - Mianfrios Comércio de Frios e Lacticinios
Ltda - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - VESPER TRANSPORTES LTDA. - - RIB Therm Isolamentos Termicos Ltda - - Sindicato
Empregados do Comercio de Sao Joao da Boa Vista Sindecom - - Laticinios Bela Vista Ltda. - - Spal Indústria Brasileira de
Bebidas S/A - - Oliveira Camargo Ltda - - DISEMP DISTRIBUIDORA EMPRESARIAL DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - - D.c.
N. Distribuidora de Cosméticos Naturais Ltda - - NADIM ELIAS - - Original Distribuidora de Sucos Ltda - - da Terrinha Comercio
de Alimentos Ltda - - Kraft Heinz Brasil Comercio, Distribuição e Importação Ltda - - Luiz Nilceu do Couto Campinas Me - Dipalma Comércio Distribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda - - Elizabeth dos Santos Ajudarte - - Calvo Comercial
Importação e Exportação Ltda - - Produtos Alimentícios Cefer Ltda - - America Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Ricardo
Mendonça - - Irmãos Diogo Comércio de Hortifruti Ltda - - Natalia Massas e Salgados - Fabricacao e Comercio - - Ovos Confiança
Ltda. - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Primos Marchiori Indústria e Comércio
de Alimentos Ltda - - Antonio Manoel - - Cleyde Delbone Manoel - - Fernando José Manoel - - Gabriel Benevenuto Manoel - Janaina Jaciani Manoel - - João Paulo Manoel - - José Felipe Jaciani Manoel - - José Manoel Filho - - Juliana Jaciani Manoel - Mario Lucas Manoel - - Mayara Borsetti Manoel - - Francisco Gomes Casagrande Ltda Epp - - 3a Empreendimentos Ltda. - - Ffrr
Distribuidora de Bebidas Ltda - - Cesar Luis de Godoi - - Quimica Amparo Ltda - - Iplasa Industria e Comercio de Produtos
Domissanitarios Ltda - - BRF S/A - - Dr. Oetker Brasil Ltda - - Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - Miolo Wine Group Vitivinicultura S/a, - - Marfrig Global Foods S/A - - Sebastião Modesto Rodrigues EPP - - Multipro-processadora,
Recuperadora e Serviços S.a - - 3 X Produtos Quimicos Ltda - - Vita Et Pax Administradora de Bens e Participações Ltda - - Vita
Administradora de Bens e Participacoes Ltda - - AGRO COMERCIAL GOIAS DE CAMPINAS LTDA - - SABOR DA TERRA
HORTIFRUTI LTDA - - Lactvit Laticinios Limitada - - AGRINDUS S/A EMPRESA AGRÍCOLA PASTORIL - - Dori Alimentos Ltda - Parati Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - JOSÉ CAMILO PORRECA - - Jane Eire Porreca Roque - - Gislaine Cristina
Provinciatto Porreca - - Armando Roque Filho - - JOSIANE APARECIDA PORRECA MENDES - - Luiz Fernando de Paiva Mendes
- - Gisele Teresinha Porreca Cassarotti - - Wilmar Gomes Cassarotti - - Marielle Cristina Costa - - Ferrero do Brasil Industria
Doceria e Alimentar Ltda (ferrero) - - Cooperativa Agricola de Guatapara - - Marcos Artigos para Panificação Ltda. - - Kraft Heinz
Brasil Comercio, Distribuição e Importação Ltda - - Valdemir Luiz Pavan Hortifrutigranjeiros- Me. - - Gislaine dos Santos - REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - - J Macedo S.a. - - Massas Alimenticias da Roz Ltda - - Comércio Importação e
Exportação de Frutas Crisfrut Ltda. - - Comercial Della Alimentos Eireli - - A.g. Degaspare Supermercados - - Mira Distribuidora
de Produtos Alimenticios Ltda - - José Paulo Bento Junior - - AMBEV S/A - - Gabriel Martins da Silva - - Agropecuária Labrunier
Ltda - - Agropecuária Vale das Uvas Ltda - - Brasiluvas Agrícola Ltda - - Bravis Comercial Exportadora Ltda - - Bravis Comercial
Exportadora Ltd - - Luciano Fernandes Restaurante ME - - Pastoriza Comercio e Industria de Produtos Alimentícios Eireli - Adko Indústria e Comércio de Alimentos Eireli - - Bellpar Refrescos Ltda - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE
SÃO CARLOS - - Cabrelon & Sette Construtora Ltda - - Fortz Distribuição e Comercio Eireli - - Peixes Megg’s Pescados Ltda. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º