TJSP 13/09/2022 - Pág. 2521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
2521
Processo 1000747-12.2021.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria Camilo Cardoso Manifeste-se o INSS acerca do Laudo Social de fl. 188/213. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/
SP)
Processo 1000747-12.2021.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria Camilo Cardoso Manifeste-se o autor acerca do Laudo Social de fl. 188/213. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/
SP)
Processo 1000763-29.2022.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A
- Manifeste-se o autor acerca da devolução do Aviso de Recebimento (AR), cumprido Negativo (Não Procurado), de fl. 163. No
prazo legal. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000764-14.2022.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A Vista ao autor para manifestação acerca da devolução do Aviso de Recebimento (AR), cumprido Negativo (Não Procurado), de
fl. 150. Prazo de 5 dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000765-33.2021.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luiz Antonio de Paula
- Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. Saliente-se, todavia, que eventual interposição de incidente cumprimento de sentença, deverá ser observado o Comunicado CG nº 438/2016. Custas e despesas processuais nos moldes da
condenação, observada a gratuidade de justiça e a condição suspensiva, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Int. - ADV:
REINALDO JORGE NICOLINO (OAB 253439/SP)
Processo 1000945-15.2022.8.26.0352 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- Preconceituosa - Marcos José Monteiro - Pelo exposto, adoto o parecer ministerial, e REJEITO a queixa-crime, com
fundamento no art. 395, II, por falta de condições da ação, notadamente a exigência do art. 44, do Código de Processo Penal.
Consequentemente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada, com relação aos fatos ocorridos no dia 15/02/2022,
narrados na exordial acusatória, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal. Oportunamente, arquivem-se estes autos.
P.R.I.C. - ADV: ERNANE ANTUNES MIGUEL (OAB 440226/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA FREITAS (OAB 124975/SP)
Processo 1000991-38.2021.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia de
Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Colorado Credcol - Fls.90. Manifeste-se o autor acerca da Certidão do Oficial de
Justiça do Mandado cumprido NEGATIVO. No prazo legal. Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1001059-51.2022.8.26.0352 - Monitória - Nota Promissória - Ana Paula Guedes da Silva Confecções - Me - Fls.17.
Mandado cumprido NEGATIVO. Manifeste-se o autor. No prazo legal. Int. - ADV: GISELE FERREIRA JORGE STUQUE (OAB
269521/SP)
Processo 1001084-06.2018.8.26.0352 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alessandro Marcolino da Silva - Renato Sérgio
Barbosa Freitas - - Leslier Waneldith Ribeiro Freitas - Ante o exposto, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos
do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de usucapião por
ALESSANDRO MARCOLINO DA SILVA, em relação ao imóvel indicado na inicial e nas fls. 143/145, cuja posse remonta há
mais de dez anos, declarando o domínio da autora sobre o respectivo bem. Servirá esta sentença de título para transcrição,
oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Miguelópolis. Condeno os réus ao pagamento das custas,
as quais suspendo por serem beneficiários da gratuidade processual, que por ora defiro. Após o trânsito em julgado expeça-se
certidão e arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. - ADV: JANAÍNA MARTINS DO CARMO FERNANDES
(OAB 329566/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP)
Processo 1001121-28.2021.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.H.S.C.R.S.G.M.L.S. - - M.L.S. - Sendo
assim, Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as
partes, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Expeça-se certidão de honorários advocatícios à procuradora nomeada
nos autos. Ao trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/
SP)
Processo 1001498-33.2020.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fls.88. Manifeste-se a parte autora acerca da Certidão do Oficial
de Justiça do Mandado cumprido NEGATIVO. No prazo legal. Int. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP),
RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1001572-24.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Irani Ribeiro da Silva - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. Saliente-se, todavia, que eventual interposição de incidente - cumprimento
de sentença, deverá ser observado o Comunicado CG nº 438/2016. Custas e despesas processuais nos moldes da condenação,
observada a gratuidade de justiça e a condição suspensiva, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Int. - ADV: ITATIANE
APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP)
Processo 1001684-90.2019.8.26.0352 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nair Barato Deario - Renata Deario dos Santos - - Cristiane Deario dos Santos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com a
correção do erro material para constar os outorgantes doadores José Emídio dos Santos e Nair Deário dos Santos, separados
judicialmente, autorizo o registro da escritura pública de doação com reserva de usufruto junto ao Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca, lavrada em 25 de Julho de 1989, relativo ao imóvel de matrícula nº 1.837, fl.114, Livro 3-A. Ciência ao
MP. Após, arquivem-se. P.I. - ADV: LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO (OAB 400036/SP), MARIA JOSE
CARDOSO (OAB 253697/SP)
Processo 1001786-78.2020.8.26.0352 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Miguelópolis - Intimação à Fazenda
Municipal para manifestação acerca da devolução do Aviso de Recebimento (AR), cumprido positivo e decorrido o prazo legal
sem manifestação do executado. - ADV: CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP)
Processo 1001859-21.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Felipe
Claudio Machado de Oliveira - - Danila Machado de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes.
Saliente-se, todavia, que eventual interposição de incidente - cumprimento de sentença, deverá ser observado o Comunicado
CG nº 438/2016. Custas e despesas processuais nos moldes da condenação, observada a gratuidade de justiça e a condição
suspensiva, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1500008-45.2022.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARCELO AUGUSTO
PIERAZZO FERREIRA - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca em relação a defesa escrita
apresentada, bem como no eventual interesse na conservação da arma. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO
(OAB 265851/SP)
Processo 1500052-68.2019.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Paulo Sergio Torralbo - VISTOS.
Inviável a absolvição sumária, uma vez que os fatos são controvertidos, o que exige ampla dilação probatória. A denúncia
cumpre os requisitos do artigo 41 do CPP e o Ministério Público tem o direito de tentar provar a veracidade de sua acusação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º